TAP: PSD quer ouvir Pedro Nuno Santos, Pedro Marques, Mourinho Félix e Lacerda Machado fora do inquérito

O grupo parlamentar do PSD requereu esta sexta-feira a audição no parlamento dos ex-governantes Pedro Nuno Santos, Pedro Marques e Mourinho Félix e o ex-administrador da TAP, Diogo Lacerda Machado, fora do âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

De acordo com o requerimento, enviado à Lusa, o grupo parlamentar do PSD solicitou ao presidente da comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação a “audição do ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas Pedro Marques, do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação Pedro Nuno Santos, do ex-administrador da TAP Diogo Lacerda Machado e do ex-secretário de Estado adjunto e das Finanças [Ricardo] Mourinho Félix”, para esclarecimentos sobre a privatização da TAP.

O grupo parlamentar aponta como motivo para o requerimento a incongruência das posições do Governo de António Costa, que reverteu a privatização da companhia aérea levada a cabo em 2015 pelo então Governo PSD/CDS-PP, mas, em janeiro deste ano, afirmou no plenário da Assembleia da República, que se está “numa fase do processo de alienação total ou parcial da participação do Estado na TAP” e que esse mesmo processo “é útil e necessário que a empresa tenha a estabilidade possível”.

Assim, justificam-se, para o PSD, aquelas audições, “no sentido de esclarecer o que se passou entre um momento e o outro, e tentar compreender a razão da mudança de atitude do governo socialista, sendo que entretanto o Estado português financiou a TAP em mais 3,2 mil milhões de euros ao abrigo de um Plano de Reestruturação aprovado em Bruxelas, – que implicou despedimentos, reduções salariais e perda de slots“.

Há cerca de duas semanas, o jornal ECO noticiou que a privatização da TAP em 2015 terá sido ganha pelo ex-acionista David Neeleman com dinheiro da própria companhia aérea. Esta quarta-feira os deputados aprovaram, na Comissão de Economia, o requerimento do PS para ouvir no parlamento o ex-ministro da Economia António Pires de Lima e o antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro sobre a privatização da TAP, em 2015.

Estas audições estão fora do âmbito da comissão de inquérito parlamentar à tutela política da gestão TAP, em particular entre 2020 e 2022, proposta pelo BE, que iniciou trabalhos esta semana. O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, considerou, na ocasião, que “as comissões parlamentares de inquérito devem ter objetos bem definidos para que as conclusões sejam concretas” e insistiu que “o alargamento adicional do espetro da comissão de inquérito não iria necessariamente contribuir para o melhor esclarecimento”.

“Nada obsta a que o parlamento faça a sua função de escrutínio e exerça a sua função de escrutínio em sede de comissão”, disse, acrescentando que as notícias que têm vindo a público sobre o tema são posteriores à aprovação da comissão de inquérito.