PSD pede 42 documentos para os trabalhos da comissão de inquérito à TAP

O grupo parlamentar do PSD pede que sejam entregues à comissão parlamentar de inquérito à TAP 42 documentos para ajudar os deputados a esclarecer os contornos da privatização da companhia aérea, onde se incluem a cópia completa da versão integral e sem rasuras do plano de reestruturação da TAP em vigor; a carta de renuncia de Alexandra Reis ou a listagem de todos os prémios atribuídos e/ou pagos pela empresa entre 2019 e 2022 e respetivos processos de autorização.

Esta terça-feira termina o prazo para os deputados requerem os documentos que consideram relevantes para a comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP poder levar a cabo o seu mandato.

O grupo parlamentar do PSD, coordenado por Paulo Moniz, no requerimento que entregou a Jorge Seguro Sanches, solicita 33 documentos à TAP, seis ao Governo e três à Parpública. Uma parte pretende esclarecer o processo de afastamento de Alexandra Reis da administração da TAP e por isso é pedida a cópia dos recibos processamento e da(s) transferência(s) de pagamento da indemnização a Alexandra Reis mas também de todas as comunicações trocadas com o secretário de Estado João Nuno Mendes, antes, durante e depois de ser membro do Governo, qualquer que tenha sido o formato, assim como de todas as comunicações trocadas com membros da Parpública ou a DGTF desde 2019, qualquer que tenha sido o formato.

O PSD quer ainda saber os valores gastos em indemnizações a trabalhadores reintegrados por via judicial desde 2021 e pede informação detalhada sobre os planos de negociação com os trabalhadores e sindicatos que tenham conduzido ao corte de salários e redução de pessoal. Por outro lado, pede os contratos de todos os diretores que foram contratados externamente e sem nacionalidade portuguesa e residência anterior em Portugal, onde se incluirá o contrato da presidente executiva de Christine Ourmières-Widener, que será uma das responsáveis que será ouvida na comissão.

Recorde-se que o PCP, por exemplo, também quer “informação detalhada” da TAP sobre “todas as saídas de administradores e diretores da TAP nos últimos 10 anos” e se, nesses casos, “houve lugar ao pagamento de indemnização” e se “mantêm ainda alguma remuneração ou benefício”.

O PSD pediu a “audição do ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas Pedro Marques, do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação Pedro Nuno Santos, do ex-administrador da TAP Diogo Lacerda Machado e do ex-secretário de Estado adjunto e das Finanças [Ricardo] Mourinho Félix”, devido à incongruência das posições do Governo de António Costa, que reverteu a privatização da companhia aérea levada a cabo em 2015 pelo então Governo PSD/CDS-PP, e agora já deu inicio a um processo de alienação total ou parcial da participação do Estado na TAP”.

Por isso o PSD solicita a “cópia de todos os compromissos assinados com a Comissão Europeia no âmbito das medidas de auxílio de Estado à TAP na sequência da aprovação do plano de reestruturação, incluindo as análises financeiras ou técnicas associadas ao plano de reestruturação da TAP atualmente em vigor”. Mas também a “cópia de todos os contratos assinados no âmbito da compra de ações da TAP pelo Estado aos investidores privados, incluindo todos os anexos, onde se contemplem, nomeadamente, eventuais compromissos diretos ou indiretos relacionados com a eventual cessação de administradores do universo de empresas TAP”.

Recorde-se que os social-democratas querem ouvir na comissão de inquérito o ministro das Finanças, Fernando Medina; a ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis; o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes; os empresários e ex-acionistas da TAP, David Neelman e Humberto Pedrosa; a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener; o antigo chairman TAP, Miguel Frasquilho; o chairman da TAP, Manuel Beja; o antigo CEO da TAP, Antonoaldo Neves, o CFO da TAP, Gonçalo Pires; o ex-secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz; o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes e o ex presidente da mesa da assembleia-geral da TAP, António Macedo Vitorino.