Ministra da Justiça será ouvida na AR sobre estatuto dos funcionários judiciais

A ministra da Justiça vai ser ouvida no parlamento sobre as reivindicações dos funcionários judiciais que deram origem à greve em curso, após a aprovação do requerimento do PSD na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. De acordo com a informação publicada na página eletrónica da comissão, o requerimento apresentado pelos sociais-democratas foi aprovado por unanimidade, na ausência do Chega, do BE, do PAN e do Livre.

Os deputados querem ouvir a ministra, Catarina Sarmento e Castro, sobre a revisão do estatuto profissional dos funcionários judiciais. À greve convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, desde o passado dia 15 e até 15 de março, juntou-se uma paralisação a determinados atos decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.

A ministra da Justiça assumiu na terça-feira que a revisão do estatuto dos oficiais de justiça estará concluída a “muito breve prazo”, apontando que irá “certamente” valorizar profissionais, formação e carreiras. O PSD pediu urgência na audição da ministra e apelou ao Governo para demonstrar “abertura negocial”.

Na mesma reunião foi rejeitado um requerimento do Chega para a audição do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e do diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão. O PS votou contra a iniciativa, que recolheu os votos favoráveis do PSD, do Chega e da IL. O PCP absteve-se. Estiveram ausentes o BE, o PAN e o L.

Foi igualmente rejeitado um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal para audição do ministro da Administração Interna e do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Fernando Silva, sobre procedimentos relacionados com a documentação de refugiados ucranianos. A audição foi rejeitada com os votos contra do PS, a favor do PSD, do Chega, do PCP e da IL, na ausência do BE, do PAN e do L.