Proposta final do Governo mantém “linhas vermelhas” identificadas por professores

O Ministério da Educação enviou esta quarta-feira às organizações sindicais dos professores a versão final da proposta para o regime de recrutamento e mobilidade, mas o diploma mantém algumas das “linhas vermelhas” que os docentes já tinham apontado.

A última reunião negocial do processo iniciado em setembro sobre os concursos e colocação de professores realizou-se na semana passada e a tutela enviou aos sindicatos os diplomas finais, com poucas alterações face às últimas propostas apresentadas.

As organizações sindicais têm até quinta-feira para solicitar a negociação e a maioria deverá fazê-lo, uma vez que o Ministério da Educação mantém alterações que os docentes já tinham considerado “linhas vermelhas” para um acordo, designadamente a criação de conselhos de quadro de zona pedagógica (QZP).

Estes órgãos, que até recentemente o Ministério designava de conselhos locais de diretores, serão compostos pelos diretores dos agrupamentos e escolas inseridos na área geográfica do QZP, com a responsabilidade para fazer a distribuição do serviço, inicial e resultante de necessidades temporárias que surjam no decurso do ano escolar, e elaborar os horários compostos por serviço letivo em dois agrupamentos. “É uma das linhas vermelhas que nunca nos permitirá assinar este documento sobre concursos”, tinha dito o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, há cerca de duas semanas.

A criação dos conselhos de QZP foi uma das propostas criticadas, de forma unânime, pelas organizações que representam os docentes, mas as organizações sindicais contestaram outras medidas que também não desaparecem nos documentos finais. Por um lado, o Ministério da Educação insiste que os docentes vinculados em QZP têm de concorrer ao agrupamento do quadro a que pertencem e a outros três QZP adjacentes ou contíguos.

De acordo com os sindicatos, essa proposta impede que os professores possam aproximar-se da sua área de residência, mas também acaba por desvirtuar, em certa medida, a redução da dimensão dos QZP, que passam dos atuais 10 para 63 mais pequenos. As organizações apresentaram também reservas quanto ao modelo de vinculação dinâmica, alertando que levará a ultrapassagens devido aos requisitos definidos.

O diploma final prevê a vinculação dos docentes com pelo menos 1.095 dias de tempo de serviço, que estejam a lecionar a 31 de dezembro e com contratos nos dois anos anteriores, tendo prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos ou 365 dias de tempo de serviço entre os dois anos, e em nenhum deles menos de 120 dias de tempo de serviço.

Por outro lado, da última proposta desaparece a exigência de os docentes contratados concorrerem a um mínimo de QZP para poderem subir de nível remuneratório, contestada pelas organizações sindicais.

O regime de recrutamento e mobilidade de pessoal docente foi negociado entre o Ministério da Educação e 12 organizações sindicais. Dessas, as nove que integram a plataforma sindical, que inclui a Fenprof e Federação Nacional da Educação, já anunciaram que vão requerer a negociação suplementar.