Problema da habitação não se irá resolver com as medidas do Governo, diz Carlos Moedas

Com cerca de dois mil imóveis devolutos em Lisboa e centenas de famílias a viverem em “situações indignas de habitação”, a “habitação é o maior desafio de Lisboa”, defende Carlos Modas. No entanto, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) considera que o problema não se irá resolver com as medidas do pacote “Mais Habitação” apresentadas pelo Governo.

“Tenho 52 anos e não me lembro de proposta tão radical naquilo que respeita o direito à propriedade privada e no decreto ao Alojamento Local”, disse o responsável, na intervenção na conferência “Mais Habitação”, realizada esta terça-feira em Lisboa pelo Jornal Económico. “Não precisamos de imposições nem de centralismo. Precisamos é de municipalismo”, disse frisando que não tem dúvidas de que o problema da habitação em Lisboa e no resto do país não se irá resolver com as medidas do pacote “Mais Habitação” apresentadas pelo Governo a 16 de fevereiro.

Moedas defende que o problema da habitação só será possível de ser solucionado pela mão das autarquias. Por isso, para tentar resolver o problema dos prédio devolutos e das famílias a viver em casas sem condições, situação detetada pela equipa da vereadora Filipa Roseta na “Carta Municipal da Habitação”, a CML investiu cerca de 40 milhões de euros na Gebalis. “Foi o maior investimento realizado alguma vez entre a Câmara e a Gebalis“, destacou Carlos Moedas.

E deu ainda como exemplo o trabalho que a CML está “a fazer com o ministro da Administração Interna e com o ministro da Educação” para encontrar “soluções para os polícias e os professores terem condições para viverem em Lisboa”.

Carlos Moedas é claro em apontar o dedo à política do Governo de António Costa, sublinhando que além de o pacote “Mais Habitação” estar “mal direcionado”, não se pode “levar a habitação para o campo político“, notando, por exemplo, que não recebeu “um único telefonema por parte do Governo ou de ninguém sobre qualquer uma das medidas apresentadas”.

Com cerca de 350 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no seu orçamento para a habitação, Moedas é claro a identificar que a crise habitacional só será solucionada através de “medidas diversificadas entre o privado, o público e o social”, e onde surgem naturalmente parcerias entre o público e o privado.

“Na última década, em termos de habitação municipal, falhámos completamente”, disse o edil no seu discurso. A sua afirmação é suportada por uma série de dados presentes na “Carta Municipal da Habitação” que notam uma baixa construção de habitações na última década na cidade.

“Entre 2010 e 2020 foram construídas, em média 17 habitações por ano em Lisboa. Na década anterior foram construídas 991 habitações por ano e na década anterior cerca de 1.000″, refere Moedas, salientando que desde o seu primeiro dia na liderança da CML até ao dia de hoje já produziu 1.000 habitações e está a reabilitar 800.