Confederação Nacional da Agricultura recusa “passar cheques em branco” na descida do IVA

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) anunciou esta terça-feira que não subscreveu o pacto para descida do IVA dos bens alimentares por não passar “cheques em branco” ao Governo, que acusa de não “afrontar o poder da grande distribuição”.

Em comunicado, a CNA afirmou que “não ‘passa cheques em branco’ e, por isso, não subscreveu o Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares“, assinado entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), na segunda-feira.

A CNA explicou que na origem da decisão de não subscrever está a “ausência de um compromisso sério por parte do Governo em afrontar o poder da grande distribuição e dar resposta aos problemas que afetam a agricultura”.

Outro motivo, acrescentou a confederação, prende-se com a “quebra unilateral das negociações pelo Governo, que, a meio do processo, arredou da mesa das negociações a CNA e os parceiros sociais da PARCA — Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, para fechar um acordo ‘em direto’ com apenas dois representantes dos setores envolvidos.

A CNA adiantou que o Ministério da Agricultura comprometeu-se a enviar os dados concretos das ajudas distribuídas em 2022, que, segundo a confederação, deixaram de fora muitos pequenos médios agricultores, bem como as propostas de novas medidas para 2023.

“Ainda hoje continuamos à espera desses documentos”, disse a CNA, apontando que, “até o Governo ter quebrado as negociações, ao limitar a assinatura do acordo a apenas duas entidades”, apresentou “propostas concretas para a regulação do mercado, para promover a justiça na distribuição de valor ao longo da cadeia agroalimentar, defender o rendimento dos agricultores e garantir uma alimentação acessível aos consumidores”.

Entre as medidas propostas pela CNA estão a regulação do mercado e dos preços, seja de produtos alimentares, seja de fatores de produção, a compra conjunta desses fatores de produção, a adoção de uma lei que proíba as vendas com prejuízos ao longo de toda a cadeia produtor-consumidor, a dinamização dos mercados locais e a adoção de uma estratégia audaz de compras públicas que valorize a produção local e sustentável.

Na segunda-feira, foi também divulgada a lista de 44 produtos alimentares que vão ser contemplados com a medida de redução do IVA para 0%.

No conjunto, o reforço dos apoios à produção e a descida do IVA (até outubro) vão custar cerca de 600 milhões de euros. Após a publicação da lei, a distribuição terá 15 dias para refletir a medida do IVA nos preços de venda ao público.