Progressões aceleram para 349 mil funcionários a partir de 2024

O Governo apresentou aos sindicatos da Função Pública uma proposta para a aceleração das progressões para os trabalhadores abrangidos pelo congelamento de carreiras entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, para os quais passam a ser precisos seis pontos em vez de dez. Podem ser abrangidos 349 mil funcionários públicos.

“Na esfera da promoção da aceleração do desenvolvimento das carreiras, o nosso foco foi a apresentação da medida para trabalhadores que tenham 18 anos de carreira e tenham tido os dois congelamentos, tenham uma redução do número de pontos necessário para alterar a posição remuneratória”, explica Inês Ramires.

A “medida aplica-se a partir de 2024 e uma vez a cada trabalhador deste universo“, acrescentou a secretária de Estado. A Frente Comum caracterizou esta medida como uma espécie de “joker para o SIADAP, para usar apenas uma vez”.

Os sindicatos da Função Pública ainda vão continuar as negociações com o Governo em maio, onde deverão ser acertados os pormenores destas medidas, em conjunto com a revisão do SIADAP.

Retroativos para aumento de 1% ainda em discussão

O Governo vai avançar com um aumento extraordinário de 1% para um universo de 740 mil funcionários públicos, sinalizou esta quarta-feira a secretária de Estado da Administração Pública. Este aumento, em conjunto com a subida do subsídio de alimentação para seis euros, vai custar mais de 300 milhões de euros, valor que pode subir caso a valorização extra seja aplicada com retroativos.

Inês Ramires não confirmou se o Governo vai responder às reivindicações dos sindicatos sobre a retroatividade do aumento de 1%, mas a possibilidade está em cima da mesa. A secretária de Estado sinalizou até que as medidas custam 300 milhões, aplicadas a partir de abril, mas o valor referente aos aumentos pode mudar caso tenham retroativos a janeiro.

“O montante global de 300 milhões pode ter variação consoante o Governo consiga ou não responder a retroativos”, indica. Inês Ramires aponta também que a massa salarial tinha um aumento de 5,1% “mas com estas medidas, só a partir de abril, é um aumento de massa salarial de 6,3%: eram 1.300 milhões que passam a 1.624 milhões”.

As reuniões de negociação sobre a atualização salarial “irão continuar dia 5 de abril”, indica a secretária de Estado, altura em que será conhecida a entrada em vigor da medida. O Ministério está também a trabalhar em conjunto com as Finanças para ajustar as tabelas de retenção, já que “o aumento de 1% tem de se traduzir na inexistência de diminuição do rendimento líquido”.

O aumento foi bem recebido pelo STE e pela Fesap, que reivindicam ainda assim a retroatividade. A Fesap alertou mesmo que poderá avançar a “emissão de alguns pré-avisos de greve na área da saúde”, entre outras. Já a Frente Comum caracterizou o aumento como uma “absoluta miséria” e sinalizou que o Governo está a “comprar mais contestação social”.

(Notícia atualizada às 15h55)