Operação Malapata: Empresário César Boaventura vai a julgamento

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu levar a julgamento o empresário de futebol César Boaventura no âmbito do processo Operação Malapata nos “exatos termos da acusação” do Ministério Público (MP).

No processo, que envolve transferências de jogadores e contas bancárias por onde circulavam, segundo o MP, “milhares de euros”, o arguido vai responder por 10 crimes: cinco de burla qualificada, três de falsificação de documentos, um de fraude fiscal qualificada e outro de branqueamento de capitais.

A acusação do MP foi deduzida em dezembro de 2022, tendo o arguido requerido a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Na terça-feira, dia 28 de março, o TIC do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento) César Boaventura, que permanece sujeito à medida de coação de prisão domiciliária, “nos exatos termos da acusação” do MP, disse à agência Lusa o seu advogado, Carlos Melo Alves. O processo tem outros dois arguidos, empresários ligados à metalurgia e próximos de César Boaventura, que vão ser julgados por branqueamento de capitais.

“Além da notoriedade que procurava e publicitava nas redes sociais, César Boaventura, para conferir maior credibilidade à sua veste de empresário de futebol de sucesso, fabricou contratos de exploração de direitos de imagem, confissões de dívida e extratos bancários, documentos utilizados para convencer terceiros a entregarem-lhe as importâncias que o mesmo foi pedindo e que foram canalizadas para fins distintos ao que anunciava”, sustenta a acusação do MP.

De acordo com a acusação, uma das formas usadas pelo arguido para se credibilizar junto dos seus alvos passava por afirmar ter uma “ligação privilegiada ao então presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, de quem afirmava ser amigo”.

Em dezembro de 2021, a Polícia Judiciária (PJ) dava conta da realização de 28 buscas domiciliárias e não domiciliárias nos concelhos de Barcelos, Braga, Esposende, Trofa, Vila Nova de Famalicão, Funchal, Benavente e Lisboa.

No auto de buscas do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, a que a Lusa teve, na ocasião, acesso, estavam descritas várias empresas (incluindo uma têxtil e outra de construções metalomecânicas), quase todas localizadas na região norte do país, diversos contabilistas, Benfica, Sporting e respetivas SAD – Sociedade Anónima Desportiva.

No comunicado, a PJ explicava que, até àquele momento, tinham sido identificados movimentos financeiros, em diversas plataformas, num montante superior a 70 milhões de euros.

“Através do exercício de atividade comercial fictícia de sociedades geridas pelos suspeitos, assim como de correspondentes contas bancárias tituladas por terceiros (pessoas individuais e coletivas), em território nacional e no estrangeiro, aqueles lograram criar um intrincado esquema de faturação/movimentação financeira que ofereciam tanto como veículo de branqueamento para terceiros, prestando assim esse serviço ilícito pelo qual seriam remunerados, como para ocultação dos proveitos gerados da própria atividade legítima dos próprios e de terceiros, nos setores indicados”, explicava esta polícia de investigação criminal.

Segundo a PJ, a vantagem patrimonial estimada em sede fiscal, associada ao principal visado (César Boaventura), atingia, naquele momento, o montante de 1,5 milhões de euros, “apenas com base em elementos já confirmados”.

A Operação Malapata foi realizada no âmbito de um inquérito titulado pelo MP no DIAP do Porto, com a participação da Autoridade Tributária e Aduaneira – Direção de Finanças do Porto.

O advogado Carlos Melo Alves disse também à Lusa que “muito provavelmente” vai requerer a abertura de instrução de um outro processo hoje conhecido, em que César Boaventura é acusado de três crimes de corrupção ativa e de um crime de corrupção ativa na forma tentada.

Uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) revela que, “segundo a acusação, o arguido abordou quatro jogadores de futebol para, no âmbito de dois jogos referentes à época 2015/2016 da Primeira Liga de Futebol Profissional, a troco de contrapartidas financeiras ou contratuais, terem um desempenho desportivo contrário aos interesses das próprias equipas (Marítimo e Rio Ave), visando beneficiar a equipa adversária (Sport Lisboa e Benfica)”.