Mês: Abril 2023

Agricultura

Apoios aos agricultores nos custos energéticos pagos até ao final de maio

Conselho de ministros desbloqueia esta semana o processo relativo ao gasóleo e eletricidade. Quanto aos auxílios de Estado de 140 milhões, ministra promete notificar Bruxelas até 26 de abril.

A ministra da Agricultura estimou esta quarta-feira que as verbas extraordinárias para fazer face à subida dos custos com a energia – prevê 32 milhões para o gasóleo agrícola (dez cêntimos por litro) e sete milhões para as despesas de eletricidade das explorações agrícolas e pecuárias –- vão ser pagos, “na pior das hipóteses” até ao final de maio. “Contamos que o processo seja expedito para que rapidamente esses 40 milhões sejam atribuídos aos agricultores”, sublinhou Maria do Céu Antunes.

Durante uma audição no Parlamento, a governante adiantou que na reunião do Conselho de Ministros, agendada para quinta-feira, será aprovado um “decreto de lei habilitante” para a atribuição de apoios extraordinários, que depois serão regulamentados em portaria. E a primeira será dirigida a estas verbas relativas à energia: depois de ser aprovada e publicada, indicou, “o agricultor vai dizer se tem condições para receber o dinheiro e o IFAP precisa de dois dias” para disponibilizá-lo.

Muito mais tempo – previsivelmente, mais de quatro meses — vão ter os agricultores portugueses que esperar pelos 140 milhões do Orçamento do Estado para reforçar as verbas dos setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais, que ficaram inscritos no chamado Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi assinado a 27 de março e que inclui também o IVA Zero, já em vigor.

Audição da ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, relativa à nomeação da ex-secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves - 18JAN23
Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu AntunesHugo Amaral/ECO

Tratando-se de auxílios do Estado, a ministra antecipou que a notificação à Comissão Europeia será submetida até 26 de abril – já houve uma reunião informal com a Direção-Geral da Concorrência (DG Concorrência) –, sendo que, de acordo com os regulamentos, Bruxelas tem dois meses para se pronunciar. Um prazo que o Governo português espera que seja “cumprido ou minimizado para [haver] condições para dar sequência a estes pagamentos”.

Ainda assim, reconheceu aos deputados, na prática, o prazo mais habitual para operações desta dimensão ronda os seis meses. “Queremos crer que estaremos em condições para conseguir em menos tempo. Mas é público, nomeadamente por declarações dos agricultores, que quatro meses é um tempo aceitável. Da parte do Ministério da Agricultura tudo estamos a fazer para minimizar este tempo e fazer chegar estes montantes o mais rápido possível aos agricultores”, acrescentou.

Já para o setor das pescas, com o dinheiro a ser canalizado também para os segmentos da aquacultura e para as operações de transformação e comercialização, Maria do Céu Antunes anunciou que estão abertas as candidaturas para apoios no valor total de 23,5 milhões de euros, “para fazer face aos mesmos custos de produção”.

“Esgotar” apoios comunitários antes dos auxílios de Estado

Em 2022, segundo cálculos do Executivo, foram atribuídos 100 milhões de euros de apoios extraordinários aos agricultores, “o maior valor alguma vez dado em Portugal”. Confrontada pelos partidos da oposição, a ministra assumiu que “este ano é preciso fazer um reforço”, notando, por outro lado, o “esforço financeiro da parte do Governo porque estes 100 milhões não são exclusivamente de ajudas comunitárias”. Deu o exemplo da chamada Reserva de Crise, que atribuiu nove milhões de euros para Portugal e que foram reforçados para o dobro com auxílios de Estado (18 milhões, dos quais 16 para o Continente e dois para as ilhas).

“Todos defendemos, no âmbito da PAC, que os auxílios de Estado podem ter um [efeito] de distorção do mercado que pode ser perverso. Por isso, a nossa intenção é sempre que, antes de entrar em concreto com Orçamento do Estado puro e duro, como estamos a fazer agora com os 180 milhões, devemos esgotar todas as possibilidades através dos apoios comunitários”, resumiu.

Os auxílios de Estado podem ter um [efeito] de distorção do mercado. (…) A nossa intenção é sempre que, antes de entrar em concreto com Orçamento do Estado puro e duro, devemos esgotar todas as possibilidades através dos apoios comunitários.

Maria do Céu Antunes

Ministra da Agricultura

Nesta audição parlamentar, Maria do Céu Antunes salientou ainda que a inflação nos produtos alimentares em Portugal é “um pouco mais alta” do que na média dos países da União Europeia, mas “tem vindo a baixar nos últimos dois a três meses, ainda [que com] pouco significado”. “Vamos esperar que o mercado possa reagir, nomeadamente às medidas que estamos a implementar”, concluiu a titular da pasta da Agricultura e da Alimentação.

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Comissão de Inquérito à TAP

Montenegro acusa Governo de “crime de desobediência qualificada” por esconder relatório de demissão na TAP

Líder do PSD acusa Governo de "ingerência" e de "distorção completa" na recusa dos ministros das Finanças e das Infraestruturas em enviar pareceres da demissão da ex-líder da TAP.

O líder do PSD acusa Fernando Medina e João Galamba da prática do crime de desobediência qualificada. Em causa está a recusa de os Ministérios das Infraestruturas e das Finanças enviarem o parecer jurídica que justifica a demissão da ex-presidente executiva da TAP.

“Os deputados do PSD na comissão de inquérito vão solicitar que a lei seja aplicada. Compete ao presidente da comissão parlamentar de inquérito dar conta do incumprimento ao Presidente da Assembleia da República e fazer participação ao Ministério Público pela prática do crime de desobediência qualificada aos titulares dos Ministérios das Finanças, das Infraestruturas e da Presidência do Conselho de Ministros”, referiu Luís Montenegro em conferência de imprensa nesta quarta-feira na sede do partido, em Lisboa, transmitida pela RTP3.

Montenegro classificou como “ingerência inconcebível” a recusa do Governo. O presidente do PSD defendeu ainda que “se o presidente da comissão parlamentar de inquérito e o presidente da Assembleia da República não demoverem o Governo, então têm de fazer participação ao Ministério Público”. Se não o fizerem, ataca Montenegro, “estão a ser defensores do interesse” do Partido Socialista.

O líder do PSD defendeu o envio dos documentos, mesmo que venham a ser classificados como confidenciais, ao abrigo do regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

O Governo justificou esta quarta-feira a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”. Numa nota enviada à Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alega que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado”.

A recusa do envio de um documento a uma comissão parlamentar de inquérito constitui um crime de desobediência qualificada, de acordo com este regime jurídico. Cabe ao presidente da comissão, após audição, comunicar a situação ao presidente da Assembleia da República,” com os elementos indispensáveis à instrução do processo, para efeito de participação à Procuradoria-Geral da República”.

Segundo o Código Penal, o crime de desobediência qualificada é punido com até dois anos de prisão ou de multa até 240 dias.

A opção do PSD é diferente da seguida pelo líder do Chega, André Ventura, que anunciou, momento antes, que vai entregar uma denúncia no Ministério Público caso o ministro das Finanças continue a recusar entregar à comissão de inquérito o parecer sobre a demissão por justa causa da CEO da TAP. Confrontado com esta opção do Chega, o Presidente da República — que recebe André Ventura esta tarde — questionado pelos jornalistas recusou comentar “estratégias dos líderes partidários”, porque “são os partidos que definem o seu próprio rumo”.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h56 com mais declarações)

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Atualidade

PR veta decreto da Eutanásia e pede clarificação ao Parlamento

  • Lusa
  • 19 Abril 2023

Presidente da República pede clarificação sobre quem define incapacidade física do doente e quem deve assegurar a supervisão médica "durante o ato da morte medicamente assistida".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou nesta quarta-feira o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao parlamento que clarifique dois pontos.

“Concretamente, solicito à Assembleia da República que pondere clarificar quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida“, lê-se na carta que o chefe de Estado dirigiu ao parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa argumenta que “numa matéria desta sensibilidade e face ao brevíssimo debate parlamentar sobre as duas últimas alterações, afigura-se prudente que toda a dilucidação conceptual seja acautelada, até pelo passo dado e o seu caráter largamente original no direito comparado”.

O quarto diploma do parlamento sobre a morte medicamente assistida foi aprovado em votação final global em 31 de março e, após fixação de redação final, publicado em Diário da Assembleia da República na quinta-feira passada, 13 de abril.

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União Europeia

Bruxelas leva Portugal a tribunal por falhar pagamento atempado às empresas

  • Lusa
  • 19 Abril 2023

Comissão Europeia levou Portugal a tribunal por incumprimento no pagamento atempado às empresas pela entrega de bens e serviços. Também abre processo por falhas nas regras anti-branqueamento.

A Comissão Europeia decidiu instaurar ações contra Portugal junto do Tribunal da Justiça da União Europeia (TJUE) por incumprimento no pagamento atempado às empresas pela entrega de bens e serviços. Além disso, abriu um processo a Portugal por falhas na legislação sobre o branqueamento de capitais.

“Na sequência de extensos procedimentos de controlo realizados em 2022, a Comissão decidiu agora instaurar ações contra Portugal e a Eslováquia no TJUE, dado o incumprimento continuado”, anunciou a Comissão Europeia em comunicado.

A Comissão sustentou que no caso português a ação foi instaurada “devido às regras relativas a atrasos de pagamento que abrangem vários níveis das Administrações Públicas”. Na sequência do lançamento do procedimento em 2017, Bruxelas “acompanhou de perto a situação, mas considera que não se registaram melhorias suficientes, em especial nas duas regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.

De acordo com as regras da Diretiva Atrasos de Pagamento, as autoridades públicas dos 27 Estados-membros têm de pagar as faturas no prazo de 30 dias (60 dias para os hospitais públicos).

A Comissão acrescentou que no atual contexto — de recuperação das quebras decorrentes da pandemia, inflação e as consequências da invasão da Federação Russa à Ucrânia — “as empresas, sobretudo as pequenas e médias, dependem ainda mais de pagamentos regulares para poderem operar” e assegurar o emprego.

“Os pagamentos em atraso têm um impacto negativo sobre as empresas, uma vez que impedem o crescimento, prejudicam a resiliência e podem bloquear esforços para serem mais ecológicas e digitais”, advertiu aquela instituição europeia.

Falhas na legislação do branqueamento de capitais também valem processo

Além disso, a Comissão Europeia exigiu a Portugal que transponha corretamente para a legislação nacional a quinta diretiva sobre branqueamento de capitais, abrindo um processo de infração a Lisboa, que tem dois meses para responder a Bruxelas.

Com o envio de uma carta de notificação, o executivo comunitário questiona Portugal sobre a não conformidade da transposição da lei europeia para o direito nacional, nomeadamente a obrigação de garantir o acesso adequado da Unidade de Informação Financeira às informações relativas ao combate ao branqueamento de capitais.

Bruxelas alega que as regras contra o branqueamento de capitais são fundamentais para a luta contra a criminalidade e o financiamento do terrorismo e que as lacunas num Estado-membro afetam toda a União Europeia. Para além de Portugal, também a Itália e a Letónia receberam cartas de notificação pela transposição incorreta da Diretiva (UE) 2018/843.

Portugal em tribunal por não respeitar regras sobre condutores destacados

Por fim, a Comissão Europeia também decidiu levar Portugal ao TJUE pela não transposição da legislação sobre destacamento de condutores no setor do transporte rodoviário.

A Diretiva (lei europeia) 2020/1057 diz respeito à remuneração dos condutores destacados e à aplicação correta das regras para os destacamentos – que acontecem quando o condutor carregar ou descarregar mercadorias ou tomar ou largar passageiros em território de outro Estado-membro.

Segundo um comunicado do executivo comunitário, “a transposição tardia da diretiva suscita dificuldades para os condutores no que respeita a uma remuneração justa, à aplicação correta das regras e para os operadores no que respeita ao exercício da sua atividade no âmbito de um quadro jurídico claro”.

Bruxelas decidiu avançar para a terceira fase do processo de infração e instaurar uma ação no TJUE contra Portugal e também os Países Baixos e Chipre por incumprimento do prazo para a transposição da diretiva para a legislação nacional (02 de fevereiro de 2022). Os processos foram iniciados em março de 2022 e foram enviados pareceres fundamentados (a segunda fase do processo) em setembro de 2022. Uma vez que a situação de incumprimento da diretiva persiste em relação a Chipre, aos Países Baixos e a Portugal, a Comissão decidiu agora instaurar ações no Tribunal de Justiça

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Negócios +M

Delta lança novo conceito de loja em Portugal

Os espaços são explorados em regime de franchising e prevê-se a internacionalização para a Europa. Até ao final do ano está prevista a abertura de seis lojas em diferentes pontos do país.

Podendo ser encontradas em centros comerciais ou em zonas de elevado tráfego, as novas lojas Delta Espresso “convidam à descoberta de sabores únicos e a novas formas de beber café”. A apresentação deste novo conceito de loja decorreu esta quarta-feira, dia 19 de abril, no primeiro espaço da marca, no LoureShopping. Esteve presente Rui Miguel Nabeiro, neto do fundador da Delta e CEO do grupo Nabeiro.

Naquele que considerou “um momento importante” para a marca, Rui Miguel Nabeiro começou por explicar que a Delta Espresso é mais um conceito de lojas da Delta, mas “diferente” do Coffee House, já conhecido dos portugueses.

De acordo com o responsável, não há o risco de “canibalização” entre os dois conceitos, uma vez que são diferentes. Enquanto o Coffe House assenta na ideia de o cliente se sentar e desfrutar do café e do espaço, neste novo conceito de Delta Espresso a ideia é servir os clientes “de passagem”.

O Delta Espresso está muito alinhado com a estratégia de expansão da marca e com a ambição de “internacionalização” da Delta, referiu na apresentação o CEO do grupo, acrescentando que o pilar da internacionalização é muito importante para a marca, cuja “ambição é chegar ao top 10 das marcas de café”.

Neste sentido, “todos os argumentos que tivermos para lá chegar são importantes” sendo esta mais uma ferramenta para trabalhar e crescer para alcançar o “sonho” que a marca pretende construir, acrescentou Rui Miguel Nabeiro. No entanto, a aposta na internacionalização para a Europa não começa a ser feita já este ano, revelou aos jornalistas, adiantando que, quando esta começar, deverá focar-se em países como Espanha, França, Suíça ou Luxemburgo.

O Delta Espresso está muito alinhado com a estratégia de expansão da marca e com a ambição de internacionalização da Delta. O pilar da internacionalização é muito importante para a marca, cuja “ambição é chegar ao top 10 das marcas de café”.

O conceito agora lançado em Portugal foi importado do Brasil e ligeiramente alterado. E é este conceito, agora adaptado cá, que vai ser internacionalizado. No Brasil, onde está presente desde 2004, a marca conta com mais de 70 unidades Deltaexpresso.

“Esta marca tem que continuar a ser a marca nº 1 dos portugueses e é isso que estamos a fazer”, disse também o CEO da Delta na apresentação, referindo que esta inovação é mais um passo dado nesse sentido.

Já Clara Melícias, diretora de lojas Delta Cafés, explicou que em relação aos espaços no Brasil este novo conceito “vai mais longe”.

Todos os meses a marca vai oferecer aos clientes uma “viagem” um pouco por todo o mundo, ao dar a possibilidade de experienciar diferentes tipos de café de diferentes locais do mundo, além do “expresso” tradicional de Portugal. Serão “12 meses e 12 experiências”, explicou a diretora de lojas, acrescentando que a equipa de baristas fará formação de modo a estar habilitada a propiciar estas formas diferentes de degustação de café.

Por sua vez, João Manuel Nabeiro, presidente do conselho de administração da Delta Cafés, relembrou o seu pai e as origens da empresa. Referiu ainda que a vocação da empresa passa por descobrir diariamente os “sabores sensoriais” do café e proporcioná-los aos clientes, propósito esse que “conduziu, ao fim de 62 anos, a este dia”.

Nos Delta Espresso à oferta de várias bebidas à base do café Delta, junta-se o serviço de pastelaria e de refeições ligeiras e saudáveis.

A decoração destes espaços – “criados a pensar naqueles que vivem ou trabalham no centro das cidades e que interrompem o seu percurso para beber o seu café, e não só, seja de passagem ou como ponto de encontro para socializar” – conta com representações de vários países e das várias formas de beber café, “criando o ambiente perfeito para viver uma experiência diferenciadora de consumo”, explica-se agora em nota de imprensa.

A cor predominante é a verde -e não a vermelha, característica da marca Delta – pelo facto de ser este o tom utilizado no Brasil.

As primeiras lojas em Portugal, já abertas, podem ser encontradas no LoureShopping, em Loures, e no Albufeira Terrace Shopping, em Albufeira. Entretanto serão abertos dois outros espaços, um em Cascais e outro no UBBO, na Amadora, adiantou Clara Melícias.

Até ao fim do ano deverão ainda ser abertas mais duas lojas, adiantou Rui Miguel Nabeiro, sem especificar a sua localização, uma vez que ainda se encontram em fase de negociação, explicou.

As lojas são exploradas em regime de franchising. Aos jornalistas, o CEO do grupo explicou que, funcionando o conceito em regime de franchising, o investimento é feito pelos clientes que exploram os quiosques ou lojas, tendo estes de comprar o café da Delta e pagar um determinado valor pelo “uso” da marca. Já a Delta será responsável pela disponibilização da sua identidade e de proporcionar formação aos trabalhadores.

Decorrido um mês desde o falecimento de Rui Nabeiro, fundador da Delta, o seu neto, Rui Miguel Nabeiro, deixou um agradecimento aos portugueses por todas as demonstrações de carinho recebidas.

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Empreendedorismo

KPMG à procura da “tech titan do futuro”

Candidaturas decorrem até 29 de maio. A Defined.ai e a Musiversal foram as vencedoras das duas edições anteriores do “Tech Innovator in Portugal” da consultora.

A KPMG Portugal arrancou com as candidaturas para a 3.ª edição da “Tech Innovator in Portugal”. A consultora procura startups tecnológicas portuguesas com capacidades para se tornar a “tech titan do futuro”. As candidaturas decorrem até 29 de maio e o vencedor será conhecido em novembro, durante a Web Summit, participando na Global Tech Innovator, envolvendo mais de 20 geografias.

“Sabemos que, no nosso país, pelo seu forte espírito empreendedor, existem muitas ideias inovadoras com um enorme potencial, que se arriscam a passar despercebidas. O Tech Innovator in Portugal é, por excelência, a oportunidade ideal para dar visibilidade e exposição a estas ideias e a startups que procuram ganhar força no mercado. Além disso, contamos com um grupo de jurados composto por personalidades relevantes de vários setores e que podem abrir portas aos projetos mais criativos e aos negócios mais sustentáveis. Na KPMG acreditamos e incentivamos o empreendedorismo e esta iniciativa é uma materialização desse incentivo”, diz Nasser Sattar, Head of Advisory da KPMG Portugal, citado em comunicado.

A Defined.ai e a Musiversal foram as vencedoras das edições anteriores da competição nacional promovida pela consultora. O vencedor da edição deste ano será escolhido por um júri composto por Nasser Sattar (KPMG Portugal), António Dias Martins (Startup Portugal), Isabel Ucha (Euronext Lisbon), João Freire de Andrade (BiG Start Ventures) e Soumodip Sarkar (PACT).

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Comissão de Inquérito à TAP

“Riscos na defesa” do Estado justificam recusa em entregar parecer sobre demissões na TAP

  • Lusa e ECO
  • 19 Abril 2023

O Governo justificou a recusa em enviar à CPI da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior CEO com a necessidade de "salvaguarda do interesse público".

O Governo justificou esta quarta-feira a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”.

Numa nota enviada à Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alega que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado”.

“Por isso mesmo, a resposta do Governo à CPI visa a salvaguarda do interesse público”, assinala a nota do gabinete de Ana Catarina Mendes.

O Governo alega que “os processos de demissão dos anteriores CEO e chairman da TAP têm sido objeto de manifestações públicas suscetíveis de gerar contencioso entre os visados e o Estado”.

O gabinete de Ana Catarina Mendes manifesta “toda a disponibilidade” do Governo “para colaborar com a Assembleia da República e, em particular, com a Comissão Parlamentar de Inquérito”, assegurando que “o respeito é absoluto”. Rejeita, contudo, “um clima de tensão permanente em volta de uma CPI que deve trabalhar com tranquilidade e com a qual o Governo coopera com toda a lealdade institucional”.

Esta posição surge no dia em que o PSD, através do deputado Paulo Moniz, acusou o Governo de “atuar à margem da lei” por recusar enviar à comissão de inquérito à TAP os pareceres que deram “respaldo jurídico” ao despedimento por justa causa da anterior presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener.

O coordenador do PSD na comissão de inquérito à TAP, Paulo Moniz, explicou que o partido pediu, através de um requerimento, a fundamentação jurídica referida pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, “aquando da conferência de imprensa do dia 06 de março em que anunciou o despedimento por justa causa da senhora CEO da TAP”.

“Acontece que fomos surpreendidos, imensamente surpreendidos, aliás, estupefactos com o facto de não nos ter sido remetida esta informação, onde imediatamente resulta claro que os senhores ministros não só iludiram os portugueses quanto à propalada segurança jurídica da sua decisão, como também se conclui que estes mesmos ministros atuam à margem da lei”, acusou o social-democrata”, disse o deputado social-democrata.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, também respondeu a esta questão, numa audição sobre outro tema, onde indicou que “o Governo entende que, tendo em conta que os pedidos feitos são de factos que aconteceram posteriormente à comissão parlamentar, estão fora do seu âmbito”. Além disso, sinaliza que “a defesa do interesse público e do Estado beneficiam de poder não tornar público um conjunto de informação nesta matéria”.

(Notícia atualizada com declarações de Mariana Vieira da Silva)

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Formação

Ministério da Agricultura tem bolsa de formadores. Conheça as novas regras

O principal objetivo das alterações é que todos os formadores reconhecidos integrem uma bolsa única, acessível a todos os interveniente na formação profissional especifica setorial do MAA.

O regime de funcionamento da Bolsa de Formadores para a formação profissional específica setorial do Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA), definindo a sua estrutura, funcionamento e procedimento de reconhecimento de formadores, foi publicado esta quarta-feira em Diário da República (DRE). Em causa estão algumas alterações ao seu modelo de funcionamento, designadamente no que toca ao processo de reconhecimento, de modo a que todos os formadores reconhecidos integrem uma bolsa única, acessível a todos os intervenientes na formação profissional específica setorial do MAA.

“A bolsa integra uma base de dados com os formadores que cumprem os requisitos e possuem as competências exigidas para ministrar ações de formação, Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), blocos ou módulos de cursos, regulamentados no âmbito da formação profissional específica setorial do MAA”, pode ler-se na portaria.

A coordenação, gestão e regulamentação técnica da Bolsa de Formadores para a formação profissional específica setorial do MAA são asseguradas pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), em articulação com as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP). Já os formadores devem estar reconhecidos e inscritos na bolsa.

“O reconhecimento do formador é realizado para as áreas temáticas de formação, os cursos e respetivos módulos, regulamentados no âmbito da formação profissional específica setorial do MAA.” Além disso, “o reconhecimento é atribuído de acordo com o estabelecido nas orientações técnicas publicitadas na página eletrónica da DGADR, sendo aferido com base nos seguintes elementos: habilitação literária; habilitação profissional específica; habilitação pedagógica; e outros requisitos quando definidos em regulamentação específica dos respetivos cursos”.

Já no que toca ao pedido de reconhecimento de formador e respetiva integração na bolsa deve ser efetuado pelo próprio na plataforma eletrónica disponível no Portal da Agricultura. “O pedido a que se refere o número anterior é analisado: pela DGADR, no âmbito dos cursos de formação dirigidos a técnicos, bem como a outros destinatários, quando determinado em regulamentação específica; pelas DRAP, no âmbito dos cursos de formação dirigidos a agricultores, produtores, operadores ou outros trabalhadores; e por outros organismos, quando determinado em regulamentação específica”, detalha.

A decisão sobre o pedido é emitida no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da sua submissão, suspendendo-se este prazo sempre que forem solicitados novos elementos ou esclarecimentos ao requerente.

Os formadores que integram a bolsa podem solicitar o alargamento a outras áreas de formação e respetivos cursos, bem como outros cursos em áreas de formação em que já se encontrem reconhecidos, sendo que o alargamento do reconhecimento possui a validade do reconhecimento inicial — “o reconhecimento do formador é válido por um período de 5 anos, renovável por iguais períodos”.

Os principais objetivos da Bolsa de Formadores passam por “promover o processo de reconhecimento dos formadores que intervêm no âmbito da formação profissional específica setorial do MAA“, “constituir-se como um instrumento facilitador do processo de certificação setorial de entidades formadoras e de homologação de ações de formação”, “dar visibilidade aos formadores reconhecidos, facilitando a sua procura com base em critérios estabelecidos de forma universal e transparente”, “facilitar a interação entre as entidades certificadoras, as entidades formadoras e os formadores que intervêm no âmbito da formação profissional específica setorial do MAA” e ainda “promover a melhoria da qualidade científica, técnica e pedagógica dos formadores, incentivando a sua permanente atualização”.

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Academia

“Buzz Impulse” debate capital de risco e empreendedorismo na FEP

A indústria de capital de risco e o empreendedorismo vão estar em destaque no BUZZ Impulse da FEP pela mão de vários investidores, para debater estratégias de investimento e tendências de mercado.

Agentes do empreendedorismo e do capital de risco, como Portugal Ventures, Caixa Capital, AGEAS ou Banco Português de Fomento vão, a 20 de abril, levar o seu know-how ao evento BUZZ Impulse, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) e da StartUp BUZZ — organização estudantil sediada na Faculdade. Em destaque vão estar estratégias de investimento, tendências de mercado e oportunidades de investimento em startups e diversos negócios.

Este “projeto inovador no panorama universitário nacional”, denominado BUZZ Impulse, pretende ser uma mais-valia para os estudantes ganharem mais conhecimento e novas ferramentas na bagagem. Como vai acontecer num dos pontos altos do dia — a conferência “A Indústria de Capital de Risco em Portugal, a caminho da maturidade?”.

“Espera-se que os oradores compartilhem a sua opinião e visão sobre as regras de alocação de capital, modelos de negócio, gestão de ativos, bem como as expectativas do retorno do investimento, tendo em atenção o atual contexto económico, assim como as expectativas para o setor”, afirma Miguel Sousa, docente da FEP que, a par com professor Pedro Pinheiro, lidera a organização da conferência.

A abertura da conferência está a cargo do diretor da FEP, Óscar Afonso, e do presidente da Associação Portuguesa de Capital de Risco, Luís Santos Carvalho. Desde startups e scaleups em diferentes fases de desenvolvimento, passando por empreendedores até investidores de risco que apresentam “uma visão diferenciadora do mundo dos investimentos”, muitos são os agentes que vão participar nesta iniciativa.

Espera-se que os oradores compartilhem a sua opinião e visão sobre as regras de alocação de capital, modelos de negócio, gestão de ativos, bem como as expectativas do retorno do investimento, tendo em atenção o atual contexto económico, assim como as expectativas para o setor.

Miguel Sousa

Professor da Faculdade de Economia do Porto (FEP)

Pedro Rangel (Caixa Capital), João Miguel Eufrásio (AGEAS), Pedro Magalhães (Banco Português de Fomento), Alexandre Santos (Chamaeleon), Pedro Ramalho Carlos (Shilling), José Guerreiro de Sousa (Armilar), Ricardo Torgal (Indico), Lurdes Gramaxo (Bynd e Investors Portugal) e Rui Ferreira (Portugal Ventures) são alguns dos oradores.

Presentes vão estar ainda Isabel Lima (H Capital), Eduardo Rocha (Vallis), Pedro Silva (Active Cap), Diogo Chalbert (Iberis), Tiago Gonçalves (Explorer) e Martim Avillez Figueiredo (Core Capital).

Um segundo ponto alto do dia é a feira do empreendedorismo, que acontece no átrio principal da FEP, com a participação de 14 startups e incubadoras. “Com esta iniciativa, pretendemos acrescentar valor à sociedade em que estamos inseridos e mostrar todos os agentes que fazem o mundo do empreendedorismo funcionar”, assinala a StartUp BUZZ. A associação pretende ainda “desenvolver os conhecimentos dos participantes e dotá-los de ferramentas que, de outra forma, não estariam ao seu alcance”.

A iniciativa termina com um pitch de ideias de negócio, em fase embrionária, que foram trabalhadas durante várias sessões.

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Banca

Taxa de juro do crédito à habitação sobe para 2,83% e atinge máximo de 13 anos

Há 12 meses consecutivos que a taxa de juro do crédito à habitação está a subir. Em março atingiu o valor mais elevado desde junho de 2009.

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação foi de 2,829% em março, o valor mais elevado desde junho de 2009, traduzindo uma subida homóloga de 204 pontos base face a março de 2022 (0,831%) e mais 29,7 pontos base face a fevereiro deste ano.

Segundo o INE, considerando a totalidade dos contratos, o valor médio da prestação subiu nove euros, para 331 euros, o valor mais elevado desde fevereiro de 2009. Deste valor, 148 euros (45%) correspondem a pagamento de juros e 183 euros (55%) a capital amortizado. “Em março de 2022, a componente de juros representava 16% do valor médio da prestação (255 euros)”, refere o INE.

Há 12 meses seguidos que a taxa de juro do crédito à habitação acumula subidas consecutivas, revelam os dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro subiu de 3,409% em fevereiro para 3,507% em março. A atual taxa de juro dos novos contratos foi a mais elevada desde outubro de 2012. Segundo cálculos do INE, “nos contratos celebrados nos últimos três meses, o valor médio da prestação subiu sete euros, para 576 euros”.

A subida das taxas de juro dos créditos à habitação no mês de março foi provocada, sobretudo, por uma subida acentuada das taxas Euribor a partir de meados do mês de março.

Depois de entre 9 de março e 16 de março as três principais taxas Euribor (3, 6 e 12 meses), que servem de referência ao cálculo da taxa de juro da maioria dos contratos de crédito à habitação, terem corrigido dos máximos de 2008, voltaram a subir encontrando-se atualmente a negociar acima desses valores.

Fonte: Refinitiv.

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Empreendedorismo

Fundação da Juventude procura empreendedores e abre concurso

Candidaturas decorrem até 21 de abril. Vencedores podem ganhar prémios monetários de mais de 4.000 euros e participar em programas de mentoria e incubação. 

A Fundação da Juventude aceita até 21 de abril candidaturas para o Concurso Nacional Jovens Empreendedores. Os vencedores podem ganhar prémios monetários de mais de 4.000 euros e participar em programas de mentoria e incubação.

Empreendedorismo Ambiental, Tecnológico, Criativo e Cultural e empreendedorismo Social são as áreas em que os interessados podem inscrever os seus projetos no âmbito da iniciativa promovida pela Fundação da Juventude, com a PortusPark e o ISQ.

O Concurso Nacional de Jovens Empreendedores é dirigido a jovens entre os 15 e os 25 anos (estudantes ou não), com projetos individuais ou em grupo, até quatro elementos. “Em “jogo” estão mais de 4.000 euros em prémios monetários e a participação em programas de mentoria e incubação”, informa a Fundação da Juventude.

Os projetos a concurso podem também ser selecionados para integrar a Mostra de Jovens Empreendedores, organizada pela Fundação da Juventude, a realizar-se a 5, 6 e 7 de junho, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto

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Justiça

Ivo Rosa retirou a candidatura a procurador europeu

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O magistrado iria ser ouvido esta quarta-feira no Parlamento, juntamente com João Ranito, no âmbito desta candidatura ao cargo de procurador europeu.

O juiz Ivo Rosa desistiu da candidatura ao cargo de procurador europeu, avança a RTP. O magistrado, que tinha audição parlamentar prevista para esta quarta-feira, enviou uma carta à Comissão de Assuntos Europeus a dar conta da desistência. Contactado pelo ECO, fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) garantiu que não tinha conhecimento desta retirada de candidatura.

Ivo Rosa justifica que foi nomeado como juiz do coletivo para um caso que decorre no Tribunal Penal Internacional, em Haia, e que deverá estender-se até 2024. Assim, caso fosse eleito estaria impedido de iniciar a função de procurador europeu já a partir de julho deste ano.

Os únicos candidatos ao cargo de Procurador Europeu eram o magistrado Ivo Rosa e o procurador João Ranito.

Em meados de fevereiro, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) veio dizer que têm de existir no mínimo três candidatos para o cargo, acrescentando que o número ideal seria de seis, conforme adiantou o Observador. Segundo este parecer, os Conselhos Superiores da Magistratura (CSM) e do Ministério Público (CSMP) teriam de nomear mais dois nomes, cada um. Em dezembro de 2022, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tinha pedido um parecer urgente ao Conselho Consultivo da PGR para saber se era legal apresentar apenas dois candidatos.

No caso da magistratura judicial, o único nome que acabou por ficar na corrida é Ivo Rosa, que enfrenta atualmente dois processos disciplinares no mesmo CSM. Razão pela qual a sua promoção a desembargador na Relação se encontra suspensa. “Não houve mais nenhum candidato, a verdade é essa”, explicou o juiz conselheiro Henrique Araújo, em março.

Já no caso da magistratura do MP, fonte do CSMP já tinha adiantado que a abertura de novo concurso foi “rejeitada por unanimidade” numa reunião presidida pela procuradora-geral da República, Lucília Gago.

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