Funcionários judiciais com nova greve de 10 dias vão impugnar parecer da PGR

  • Lusa
  • 11 Abril 2023

Os funcionários judiciais vão fazer 10 dias de greve a partir de 26 de abril, sem presença nos tribunais e com perda de retribuição, ao contrário da atual paralisação.

Os funcionários judiciais vão fazer 10 dias de greve a partir de 26 de abril, sem presença nos tribunais e com perda de retribuição, ao contrário da atual paralisação, em que apenas não cumprem algumas tarefas.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, explicou que sempre esteve previsto “intercalar modelos de protesto clássico, com modelos mais inovadores”, tendo escolhido este período pelas duas datas simbólicas que abrange: 25 de abril e 1 de maio.

“Este protesto entre duas datas simbólicas (…) nós utilizamos para fazer uma greve clássica, uma greve que foi devolvida aos trabalhadores após o 25 de abril de 1974, e também para demonstrar (….) que o modelo de greve clássica traz mais constrangimentos e mais problemas para os tribunais e para os cidadãos do que o modelo que estávamos a adotar”, afirmou.

António Marçal sublinhou que entre os dias 26 de abril e 5 de maio os funcionários judiciais não realizarão qualquer ato, “a não ser que sejam serviços mínimos“. “Não há sequer hipótese, tal como existia no modelo anterior, de o juiz considerar que determinada diligência é urgente. Agora é aquilo que está na lei, ponto final”, disse.

O responsável afirmou que, desta forma, os funcionários judiciais querem demonstrar “que a teimosia não é dos sindicatos, mas sim da ministra e do Governo“.

Referiu que os funcionários esperam “bom senso” por parte do Governo: “Não se trata de uma cedência, trata-se de bom senso, de cumprir a lei, até porque algumas reivindicações que estão em cima da mesa para fazer cessar a greve são duas coisas simples, que já estiveram na lei do Orçamento do Estado”.

Relativamente às promoções, disse que a ministra da Justiça “vai ter de as fazer”: “Efetivamente, isto ainda é um Estado de direito e, assim que transitar a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, vai ter de as fazer”.

“Aliás, assim que sair o novo acórdão do Tribunal Constitucional referente ao movimento de 2018, aí ela terá de fazer promoções com efeitos retroativos a 2018 e, depois, quero saber quem é que paga os custos para o erário público dessa incompetência por parte da administração”, insistiu.

Desde meados de fevereiro, e até sexta-feira, os funcionários judiciais comparecem ao serviço, mas apenas cumprem algumas tarefas, recusando, por exemplo, julgamentos não urgentes, numa greve que o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República considerou ilegal e passível de originar sanções disciplinares.

António Marçal disse que o sindicato conta dar entrada, ainda durante esta semana, de um pedido de impugnação deste parecer, pois considera que “a fundamentação e as conclusões que são tiradas são contraditórias”.

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Pagámos mais 883 euros em impostos cada um em 2022

  • ECO
  • 11 Abril 2023

Receita orçamental cresceu 11 mil milhões de euros no ano passado devido ao contributo fiscal, que disparou 8.825 milhões, sobretudo através do IRC, IRS e IVA.

Cada um dos cerca de dez milhões de portugueses pagou mais 882,5 euros em impostos no ano passado do que em 2021, o que significa um acréscimo para os cofres do Estado de 8.825 milhões de euros, de acordo com as contas feitas pelo Dinheiro Vivo com base no mais recente relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Segundo o documento, entre janeiro e dezembro de 2022, “a receita aumentou 11,6% no conjunto do ano, o que traduz um incremento nominal homólogo de 11 mil milhões de euros“, 4,9 pontos percentuais acima do previsto no Orçamento do Estado (6,7%). O desempenho foi essencialmente “determinado pela evolução da componente fiscal, que representou 80,3% do aumento total”.

O IRC, IRS e IVA foram as categorias tributárias que mais impulsionaram a receita fiscal. O Estado arrecadou 61.879 milhões de euros, um crescimento de 8.825 milhões de euros ou de 16,6% face a 2021: a receita de impostos diretos (IRC e IRS) subiu 24,1% e a dos indiretos (como IVA ou ISP) aumentou 11,8%, de acordo com a UTAO.

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Francisco Teixeira nomeado CEO do GroupM

José Pedro Dias Pinheiro, líder histórico do GroupM, vai passar a chairman da empresa que tem o negócio das agências de meios da WPP em Portugal como a Mindshare e a Wavemaker.

Francisco Teixeira é o novo CEO do GroupM, sucedendo a José Pedro Dias Pinheiro, que passa a chairman da companhia do grupo WPP com o negócio das agências de meios, de acordo com um comunicado interno a que o ECO teve acesso.

Francisco Teixeira, Manuel Maltez e José Pedro Dias Pinheiro.

A promoção de Francisco Teixeira, de resto, sucede a uma mudança recente na H+K, a sociedade de relações públicas do grupo WPP, da qual era líder executivo. O gestor passou a chairman, função que vai manter, e entrou José Bourbon-Ribeiro para CEO. “A WPP e o GroupM são a casa perfeita para quem, como eu, quer estar permanentemente a aprender e a ser desafiado, a desenvolver e a criar com impacto”, afirma Francisco Teixeira no mesmo comunicado interno, distribuído esta manhã de terça-feira aos colaboradores do grupo.

Francisco Teixeira, 43 anos, com formação em jornalismo e ciência política, foi jornalista em meios como o Independente, o Diário Económico e a Renascença, passando depois para a área da comunicação e relações públicas. Fundou a agência FxT e, depois, foi líder desta área de negócio dentro do grupo WPP em Portugal nos últimos sete anos. E hoje a H+K tem cerca de 90 colaboradores.

José Pedro Dias Pinheiro, CEO do GroupM há 25 anos, passa assim à função de chairman da empresa. “O Francisco junta-se ao GroupM numa altura importante da sua transformação. A sua energia e visão vão ajudar a consolidar um caminho traçado há alguns anos, que visou a preparação das nossas companhias para servir os clientes num mundo cada vez mais complexo e exigente, onde dados e tecnologia desempenham um papel fundamental”, nota o gestor.

No comunicado a que o ECO teve acesso, o presidente executivo da WPP em Portugal, Manuel Maltez, aponta as razões desta mudança. “O José Pedro Dias Pinheiro acompanhou o evoluir dos tempos, antecipou tendências e preparou há muito o GroupM para a transformação tecnológica que estamos a viver. Com a entrada do Francisco Teixeira, reforçamos e rejuvenescemos a liderança do GroupM, com a mais-valia de continuarmos a contar com a experiência e a presença do José Pedro, agora na qualidade de chairman”.

O portfólio do GroupM — a empresa líder em termos mundiais no investimento em meios — inclui as agências Mindshare, Wavemaker, EssenceMediacom e mSix&Partners, bem como a Choreograph (Data & Technology), o GroupM Nexus (Cross-Channel Performance & Activation) e o GroupM Investment. Internacionalmente, o GroupM é apontado como líder das agências de meios, segundo um relatório recente da COMvergence.

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Mercadona continua em expansão e abre 10 novas lojas em 2023

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  • 11 Abril 2023

As novas lojas continuam a revelar a forte aposta feita em Portugal onde a empresa prevê investir 280 milhões de euros em 2023 e criar cerca de 650 novos empregos.

A Mercadona prossegue com o seu plano de expansão em Portugal onde abrirá, em 2023, mais 10 supermercados, o primeiro dos quais, em maio, em Marco de Canaveses.

Prestes a completar quatro anos desde a primeira abertura em Portugal, e tendo em vista dar continuidade ao seu projeto de expansão, a Mercadona duplicará o seu investimento para os 280 milhões de euros em 2023 que se destinam à construção do futuro Bloco Logístico de Almeirim e à abertura de novas lojas.

Marco de Canaveses, Braga, Lousada, Gondomar, Seixal (Corroios), Sintra (Mercês e Massamá), Torres Vedras, Vila Franca de Xira (Alverca) e Figueira da Foz, a primeira do distrito de Coimbra, são as próximas cidades a receber um supermercado Mercadona. A empresa terminará o ano com 49 supermercados em território nacional.

As novas lojas continuam a revelar a forte aposta feita em Portugal e permitirão criar cerca de 650 novos empregos ao longo do ano, estáveis e de qualidade, com contratos sem termo desde o primeiro dia. A Mercadona continua a contratar em Portugal e todas as ofertas de emprego podem ser consultadas em: Portal de Emprego.

A empresa abriu o primeiro supermercado a 2 de julho de 2019, em Canidelo, Vila Nova de Gaia e, atualmente, conta com 39 lojas nos distritos do Porto, Braga, Aveiro, Viana do Castelo, Setúbal, Santarém, Viseu, Leiria e Lisboa.

Com a abertura de 10 lojas em 2022, a empresa atingiu um volume de vendas de 737 milhões de euros e contribuiu com 93 milhões de euros em impostos através da empresa portuguesa Irmãdona Supermercados, sediada em Vila Nova de Gaia. Além disso, finalizou o ano com uma equipa de 3.500 colaboradores e um investimento de 140 milhões de euros.

Com o objetivo de partilhar com a Sociedade parte do que dela recebe, a Mercadona aumentou, em 2022, as suas doações a entidades de cariz social, tendo chegado a mais de 70 instituições com um total de 1.900 toneladas de bens essenciais entregues nos distritos onde está presente.

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IberBlue Wind anuncia projeto de 4 mil milhões de euros para parque eólico ‘offshore’ transfronteiriço

  • Lusa
  • 11 Abril 2023

Estão em causa dois parques que, quando estiverem operacionais, terão a capacidade de fornecer eletricidade a mais de um milhão de casas.

A IberBlue Wind anunciou esta terça-feira o primeiro projeto transfronteiriço para parque eólico ‘offshore’ flutuante de até 1,96 gigawatts, na fronteira entre Portugal e Espanha, no Atlântico Norte, num investimento que pode superar os 4.000 milhões de euros.

Em causa estão os projetos Creoula e Juan Sebastián Elcano “que terão aproximadamente 109 turbinas e ocuparão uma área de 530 quilómetros quadrados ao largo das costas do Baixo Minho, em Viana do Castelo, e Pontevedra“, refere em comunicado a IberBlue Wind, uma ‘joint-venture’ irlandesa e espanhola criada para a promoção de parques eólicos ‘offshore’ flutuantes na Península Ibérica.

O investimento global para a construção e manutenção dos dois parques pode exceder os 4.000 milhões de euros e gerar mais de 5.000 postos de trabalho, refere a mesma informação, com a empresa a estimar que, quando estiverem operacionais, aqueles parques terão a capacidade de fornecer eletricidade a mais de um milhão de casas.

A IberBlue Wind refere que o custo de desenvolvimento em conjunto dos dois projetos “poderia ser 32% mais baixo do que se fossem desenvolvidos separadamente” pela maximização de sinergias em recursos e economias de escala nas fases de construção e de operação.

O projeto Creoula, projetado ao largo da costa de Viana do Castelo, será apoiado por plataformas flutuantes ancoradas no fundo do mar e terá uma capacidade instalada de 1.440 megawatts (MW), produzida a partir de 80 turbinas de 18 MW cada, com o parque a cobrir uma área de 413 quilómetros quadrados, com uma localização a 20 a 40 quilómetros da costa.

Já o projeto Juan Sebastián Elcano, será composto por 29 turbinas, de 18 MW cada, que ficarão também instaladas em plataformas flutuantes, estendendo-se de As Mariñas a A Guarda ao longo de 117 quilómetros quadrados e a uma distância de 20 a 35 quilómetros da costa.

Os nomes dos projetos (Creoula e Juan Sebastián Elcano) foram escolhidos em homenagem a dois navios históricos de formação que fazem parte das marinhas portuguesa e espanhola.

Em fevereiro, a ‘joint-venture’ anunciou o primeiro projeto em Portugal para parque eólico ‘offshore’, a que deu o nome de Botafogo, em homenagem ao galeão português que foi construído no séc.XVI e que ficou conhecido como o navio de guerra mais poderoso do mundo na sua época.

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Cuatrecasas atinge os 352,66 milhões de euros de receitas em 2022

Escritório fala em valores globais. Apesar de não referirem o valor concreto, o escritório afirma que as receitas em Portugal aumentaram 19,6%.

Em 2022 a Cuatrecasas atingiu um volume de receitas consolidadas de 325,66 milhões de euros, um aumento de 4,68% face ao ano anterior, segundo comunicado oficial do escritório. Em Espanha, as receitas ascenderam aos 292,19 milhões de euros, um aumento de 1,82% face a 2021. Apesar de não referirem o valor concreto, o escritório afirma que as receitas em Portugal aumentaram 19,6%.

“Os resultados de 2022 confirmam mais uma vez a tendência de crescimento que tem vindo a ocorrer na Cuatrecasas nos últimos seis anos. Entre 2017 e 2022, a firma registou um incremento das receitas acumuladas de 104,96 milhões de euros, o que representa um aumento de 42,4%”, refere o escritório.

Em comunicado, a Cuatrecasas explica que o crescimento deu-se em todos os territórios e áreas de prática. Ainda assim, a área de Direito Mercantil – que em Portugal inclui Corporate, Financeiro, Imobiliário, Público e Propriedade Intelectual – foi a que teve mais peso na faturação do escritório, com 44%, seguida pelas áreas de Fiscal (26%), Litígios e Arbitragem (22%) e Laboral (8%).

O escritório sublinhou que as receitas da firma em Portugal aumentaram 19,6%; no continente americano, onde a Cuatrecasas tem presença no Chile, Colômbia, México e Peru, as receitas foram 38% mais elevadas do que em 2021.

“São resultados muito bons, coerentes com a tendência dos últimos exercícios. Após um ano complicado para todos nós da família Cuatrecasas, no qual nos mantivemos mais unidos do que nunca, continuamos a trabalhar para oferecer as melhores soluções, independentemente das barreiras geográficas e procurando antecipar as necessidades dos nossos clientes“, explicou Javier Fontcuberta, managing partner da Cuatrecasas.

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Governo retoma incentivo de cinco milhões para captar eventos. Aposta no interior vale bónus

Sistema de incentivos Portugal Events valoriza mais os eventos que decorram entre o final de outubro e o final de março e que sejam organizados no interior do país.

O Turismo de Portugal vai retomar o sistema de incentivos à captação e organização de eventos. O sistema Portugal Events é um apoio anual de cinco milhões de euros para os anos de 2023 e de 2024. Haverá maior valorização para os acontecimentos que decorram no interior do país e que sejam organizados entre o final de outubro e o final de março, segundo o novo regulamento, publicado no Diário da República desta terça-feira.

Entre o total de dez milhões de euros para este ano e para o próximo, há 8,5 milhões de euros para eventos associativos (congressos, conferências, seminários, colóquios, simpósios, palestras e similares) e 1,5 milhões de euros para eventos corporativos (assembleias gerais, convenções, jornadas, cursos, workshops, ações de motivação de equipa e similares).

Os apoios podem ser atribuídos a empresas nacionais e internacionais de organização de eventos representadas em Portugal, centros de convenções, associações e agências regionais de promoção turística. É elegível para incentivos o investimento mínimo por evento de 100 mil euros.

Os incentivos não podem ultrapassar os 250 mil euros e estão limitados ao grau de relevância por acontecimento, de 10% (grau médio) até aos 50% (grau muito elevado). Se o acontecimento decorrer no interior, haverá um “bónus” de 25%. Pode ainda ser atribuído um incentivo adicional de 25% se o evento for realizado durante o período de inverno IATA (entre o último domingo de outubro e o último sábado de março).

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Fisco esclarece que custo por quilómetro já inclui portagens e estacionamento

  • ECO
  • 11 Abril 2023

Ajudas de custo a trabalhadores por uso de viatura própria não podem ir acima dos 0,36 euros por quilómetro. Este valor tem de cobrir combustível, portagens e estacionamento; excesso já paga imposto.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) considera para efeitos fiscais que o subsídio de transporte pago pelas empresas aos trabalhadores pelo uso de viatura própria, e que é calculado por quilómetro, inclui combustível e eventuais custos com portagens e estacionamento, noticia o Jornal de Negócios. Significa que o que for pago à parte e a mais face ao valor legalmente fixado, atualmente de 36 cêntimos por quilómetro, é tributado.

Este entendimento do Fisco, que data de novembro do ano passado, foi emitido no âmbito de um pedido de informação vinculativa apresentado por uma empresa, mas só recentemente foi publicado no Portal das Finanças. Embora tenha impacto no caso concreto, acaba por indicar a forma como o tema deve ser tratado quando forem feitas inspeções às empresas, podendo haver lugar a correções para efeitos de IRC com consequências no imposto final a pagar.

A interpretação é ainda mais relevante porque, segundo a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, “a maioria das empresas não tem esta perspetiva”. A legislação não impede que as empresas paguem aos seus trabalhadores os valores que bem entenderem a título de ajudas de custo. Mas, não havendo nenhum limite, há uma regra, em matéria fiscal, segundo a qual os valores das que ultrapassem os limites fixados para a Administração Pública são sujeitos a imposto.

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Debate instrutório do caso BES arranca esta terça-feira em Monsanto após quase um ano de instrução

  • Lusa
  • 11 Abril 2023

O debate instrutório do processo BES arranca esta terça-feira, no tribunal de Monsanto, cerca de um ano após o início da fase de instrução e quase três anos depois de ser conhecida a acusação do MP.

O debate instrutório do processo BES/GES arranca esta terça-feira, no tribunal de Monsanto, em Lisboa, cerca de um ano após o início da fase de instrução e quase três anos depois de ser conhecida a acusação do Ministério Público (MP).

No dia 14 de julho de 2020, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado. Foram imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

A primeira sessão para ouvir testemunhas no âmbito da instrução ocorreu apenas em 26 de abril de 2022, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), na sequência de dois adiamentos devido a problemas de saúde do juiz Ivo Rosa, e contava já com 29 arguidos (23 pessoas e seis empresas).

Agora, são 26 arguidos (22 pessoas e quatro empresas), sobre os quais MP e defesas vão fazer as suas alegações para uma eventual ida a julgamento.

O início do debate instrutório está agendado para as 09h30 e foram também reservados os dias 12, 13 e 14 de abril, caso seja necessário para a sua conclusão. Devido ao “número de sujeitos processuais e a logística associada”, o debate instrutório vai decorrer no tribunal de Monsanto e não no TCIC, onde foram realizadas todas as sessões.

Durante quase um ano de diligências, o processo passou também pela substituição do juiz de instrução, com Pedro Correia a assumir em setembro passado, então nas mãos de Ivo Rosa, que, no dia da primeira sessão, já tinha rejeitado conceder caráter urgente à instrução, apesar do risco de prescrição de crimes a partir de agosto de 2024. No entanto, em janeiro, o Tribunal da Relação de Lisboa revogou esta decisão e deu caráter urgente à instrução.

O anterior juiz, que já tinha conduzido a fase de instrução do mediático processo “Operação Marquês”, tinha concorrido aos Tribunais da Relação e foi promovido no quadro do anterior movimento de magistrados. Ivo Rosa acabou, assim, por deixar de deter a vaga de juiz 2 do TCIC, mas viu a promoção suspensa em virtude de um processo disciplinar (ao qual se somou entretanto outro) no Conselho Superior da Magistratura (CSM).

A troca de juiz, efetuada já depois de o CSM ter definido em junho de 2022 um prazo de oito meses para a conclusão da instrução do caso BES/GES, suscitou polémica entre alguns dos arguidos, que contestaram a legalidade da substituição através de uma providência cautelar. O Supremo Tribunal de Justiça acabou por rejeitar liminarmente a ação.

Ao longo do último ano passaram pela instrução do processo diversas testemunhas, como o ex-primeiro-ministro Passos Coelho, o antigo governador do Banco de Portugal Carlos Costa ou o ex-presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

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Costa diz que só tira ilações do caso TAP no final da comissão de inquérito

  • Lusa
  • 11 Abril 2023

Depois das críticas do Presidente da República, primeiro-ministro diz que o Governo só vai retirar ilações do caso TAP depois de conhecidas as conclusões da comissão de inquérito à empresa.

O primeiro-ministro considerou esta terça-feira que importa aguardar pelo fim da comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP para serem retiradas eventuais consequências políticas e salientou que cada órgão de soberania tem o seu tempo próprio.

António Costa assumiu esta posição no final de uma visita à multinacional sul-coreana SK Hynix, grupo que é o terceiro maior produtor mundial de semicondutores, e no final da qual, perante os jornalistas, recusou-se a falar de forma aprofundada sobre a TAP, ou sobre as declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre esse mesmo tema.

“Em regra não comento as palavras do senhor Presidente da República e muito menos quando não as ouvi. Como sabem, quando o Presidente da República estava a falar [na segunda-feira, em Murça], eu estava a voar para a Coreia do Sul”, alegou.

Interrogado sobre as consequências políticas que vai tirar face ao que se tem passado na comissão de inquérito parlamentar, o primeiro-ministro respondeu: “As consequências políticas tiraremos em função dos resultados”. “Cada órgão de soberania deve ter o seu tempo próprio. Neste momento, o tempo é o da Assembleia da República. Devemos respeitar um trabalho que está a ser desenvolvido”, alegou o líder do executivo.

Tendo ao seu lado os ministros da Economia, António Costa, da Ciência e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, e das Infraestruturas, João Galamba, o primeiro-ministro acrescentou que a comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP ainda irá realizar várias audições. “No final, vai tirar as conclusões. Em função disso, nós [Governo], agiremos em conformidade”, reforçou.

Nas declarações que fez aos jornalistas, o primeiro-ministro rejeitou em absoluto que os casos da política interna possam prejudicar a imagem de Portugal ao nível externo, por gerarem dúvidas junto dos investidores. “Nenhuma dúvida”, reagiu.

De acordo com António Costa, “todos os países estrangeiros reconhecem em Portugal factos fundamentais”. “Somos o quinto país mais seguro do mundo, um dos que apresenta maior estabilidade de políticas ao longo dos anos, temos recursos humanos altamente qualificados e um dos países que primeiro apostou nas energias renováveis. Somos o único país da Europa que está neste momento com uma ligação por cabo submarino de fibra ótica a todos os continentes e temos inúmeras oportunidades de atração de investimento”, completou.

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ESA envia satélite para Júpiter com ciência e tecnologia portuguesas

  • Lusa
  • 11 Abril 2023

O satélite JUICE inclui componentes fabricados pelas empresas portuguesas LusoSpace, Active Space Technologies, Deimos Engenharia e FHP - Frezite High Performance.

A Agência Espacial Europeia (ESA) vai lançar na quinta-feira um satélite que irá estudar Júpiter e três das suas maiores luas, usando ciência e tecnologia made in Portugal e tendo um português como diretor de operações de voo.

O lançamento, a partir da base espacial da ESA em Kourou, na Guiana Francesa, onde Portugal estará representado pelo presidente da agência espacial Portugal Space, Ricardo Conde, será feito às 13h15 (hora de Lisboa) a bordo de um foguetão europeu Ariane 5.

A missão, que esteve para ser lançada em 2022, tem Bruno Sousa como diretor de operações de voo e o satélite inclui componentes fabricados pelas empresas LusoSpace, Active Space Technologies, Deimos Engenharia e FHP – Frezite High Performance e um instrumento concebido em parte pelo LIP – Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas.

JUICE (JUpiter ICy moons Explorer, Explorador das Luas Geladas de Júpiter) irá estudar o maior planeta do Sistema Solar e as luas Europa, Ganimedes e Calisto, onde os cientistas pensam que possa existir água líquida (elemento fundamental para a vida tal como se conhece) sob as crostas de gelo à superfície.

O satélite deverá chegar ao “gigante” gasoso passados oito anos, em julho de 2031, fazer 35 voos de aproximação às luas geladas e alcançar Ganimedes em dezembro de 2034. Será a primeira vez que um satélite artificial orbitará uma lua de outro planeta.

Espera-se que a missão da ESA, que custou cerca de 1,6 mil milhões de euros e teve a colaboração das agências espaciais norte-americana (NASA), japonesa (JAXA) e israelita (ISA) em termos de instrumentação e hardware, termine em setembro de 2035. Os primeiros dados científicos são expectáveis em 2032.

Júpiter é 11 vezes maior do que a Terra e é composto maioritariamente por gás, como o Sol. Ganimedes é a maior das luas do Sistema Solar e tem um grande oceano sob a sua superfície.

A missão da ESA foi concebida para averiguar se haverá sítios em redor de Júpiter e no interior das luas geladas com as condições necessárias (água, energia, estabilidade e elementos biológicos) para suportar vida.

À Deimos Engenharia coube a tarefa de garantir que o satélite não atingirá “em circunstância alguma” nem o planeta Marte nem a lua Europa, que estão, segundo explicou a empresa à Lusa, na “categoria de proteção planetária máxima para corpos extraterrestres”, que podem “potencialmente albergar vida”.

Por outro lado, o trabalho da companhia “consistiu em melhorar a estratégia de navegação autónoma de base da missão durante o voo de passagem por Europa e durante a fase orbital de Ganimedes”.

Um dos vários instrumentos que o satélite transporta é um monitor de radiação desenvolvido pelo LIP e Efacec, em cooperação com a empresa norueguesa Ideas e o instituto de investigação suíço Paul Scherrer.

A investigadora Paula Gonçalves, que coordenou no LIP o projeto, esclareceu à Lusa que o instrumento “serve para medir o ambiente de radiação ionizante” a que o satélite vai estar sujeito durante a sua trajetória, “podendo enviar sinais de aviso para que se possam proteger os outros detetores e sistemas” do satélite.

O monitor de radiação, sendo um detetor de partículas energéticas, “permite também efetuar medidas científicas e complementar as medidas de outros instrumentos” a bordo do satélite.

O LIP esteve, ainda, na liderança de um projeto da ESA de testes de irradiação de componentes eletrónicos que integram o satélite, por forma a assegurar que estavam preparados para “sobreviver às elevadas doses de radiação esperadas na magnetosfera de Júpiter”.

Outro dos instrumentos do JUICE é um magnetómetro, um aparelho que, no caso, vai caracterizar o intenso campo magnético de Júpiter e a sua interação com o da lua Ganimedes.

A LusoSpace desenvolveu uma bobina que, conforme sintetizou à Lusa o presidente-executivo da empresa, Ivo Yves Vieira, gera um campo magnético “que será uma referência para o instrumento de medida do campo magnético de Jupiter”.

Além de escudos que protegem os componentes eletrónicos sensíveis da elevada radiação, de painéis solares de alimentação de energia e de uma camada isolante contra as temperaturas extremas, o satélite dispõe de uma antena para enviar dados para a Terra e de um computador para resolver alguns problemas de modo independente.

A antena tem um revestimento produzido pela empresa portuense FHP e o seu mecanismo de funcionamento foi desenvolvido pela Active Space Technologies, com sede em Coimbra.

O satélite JUICE será a última missão enviada pela ESA desde a Guiana Francesa a bordo de um foguetão Ariane 5, que será substituído pelo modelo Ariane 6. Atualmente, o único satélite artificial em órbita de Júpiter é o Juno, da NASA. Portugal é Estado-membro da ESA desde 2000.

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TAP pediu ao Governo para mudar legislação dos vistos

  • ECO
  • 11 Abril 2023

Ao contrário de Portugal, as embaixadas de países da União Europeia como Espanha, França e Bélgica concediam vistos para viagens não essenciais para países fora da UE ou do Espaço Schengen.

O ainda presidente do conselho de administração da TAP, Manuel Beja, perguntou ao então secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, se havia “espaço para alterar a concessão de vistos para viagens não essenciais“. A troca de emails terá ocorrido em setembro de 2021, refere esta terça-feira o Jornal de Negócios.

Ao contrário de Portugal, as embaixadas de países da União Europeia como Espanha, França e Bélgica concediam vistos para viagens não essenciais para países fora da UE ou do Espaço Schengen. Os passageiros compravam viagens a companhias desses países, pondo em causa o mercado da TAP sobretudo dos países de língua oficial portuguesa.

O email enviado pela responsável de marketing e vendas da TAP, Paula Canada, à então administradora da TAP Sílvia Mosquera, e que depois foi reencaminhado para Manuel Beja, concluía que, nesse cenário, “haveria o interesse de alterar a legislação portuguesa retirando a autorização exclusivamente para viagens essenciais. Qualquer ajuda junto do Governo seria muito útil”, acrescentava. Manuel Beja enviou-o ao secretário de Estado, questionando se haveria “espaço para alterar” a legislação. Não foi anexada a resposta de Hugo Mendes, mas sabe-se que a legislação foi alterada em 2022.

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