Antigo Ministério da Educação vai ter menos 153 camas para estudantes

A residência de estudantes que vai nascer no histórico edifício onde estava instalado o Ministério da Educação, na 5 de Outubro, em Lisboa, vai ter menos 153 camas do que as inicialmente previstas.

O projeto, que deu entrada na Câmara de Lisboa em 2019, previa 603 camas. Mas acabou por ser indeferido pelos serviços municipais. O Governo tem de reduzir o número para 450 camas, porque não eram cumpridas as áreas mínimas de cada quarto, definidas na lei (Regulamento Geral das Edificações Urbanas).

O anúncio da redução de camas foi feito pelo primeiro-ministro no Parlamento, durante o debate sobre políticas gerais que decorreu há duas semanas. “Na semana passada, foi possível obter um acordo para o licenciamento por parte da Câmara de Lisboa, que obriga a reduzir o número de camas de 603 para 450 para poderem ser licenciadas. Como temos pressa no licenciamento, aceitamos ter menos camas, para rapidamente termos camas para colocar no mercado”, disse António Costa.

Ao ECO, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) disse que “o número de camas foi reduzido para cumprir atuais requisitos em termos de áreas mínimas dos quartos, dos quais dependia a aprovação do projeto”, que está “a ser revisto e atualizado pela equipa projetista”. As obras que contam com um investimento de 16 milhões de euros do PRR, deverão ficar concluídas em junho 2026, prevê a tutela.

E caso a alteração aos quartos e ao número de camas não fosse feita, a Câmara de Lisboa não iria mesmo aprovar o projeto para a residência de estudantes. “O primeiro-ministro tem de cumprir a lei. O Estado, o Governo, têm de cumprir a lei. A residência da 5 de outubro tem de cumprir a lei”, frisou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, na última reunião pública do executivo autárquico, que decorreu na quarta-feira.

O edifício, que é propriedade da Fundiestamo, está abandonado há cinco anos, desde 2018, depois de o Ministério da Educação ter rumado à Avenida Infante Santo por terem sido detetadas várias “patologias infraestruturais”, disse, à data, o Ministério da Educação. Desde então, a tutela passou a ser inquilino da Parque Escolar, que comprou o edifício na Infante Santo em 2013, pagando uma renda mensal à empresa pública, como escreveu o Público nessa altura.

Mais tarde, em abril de 2019, no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), o Governo anunciou que o edifício era um dos 263 imóveis que seriam requalificados até 2023.

No total, o PNES prevê que até 2026 sejam construídas 33 residências para estudantes em várias zonas do país, a que se somam 98 edifícios do Estado reabilitados. Desta forma, o MCTES aumenta de 15.073 para 26.868 o número de camas para os estudantes do superior.