Governo contrata empresa para fiscalizar evolução dos preços dos alimentos

O Governo lançou um concurso público internacional para “contratar uma entidade que vai referenciar os preços ao consumidor dos últimos três anos e que vai atualizar a todo o tempo esses mesmos dados”. “Assinaremos o contrato com a empresa na próxima semana e quase de imediato vamos ter acesso aos dados. Este mecanismo vai dar alertas que nos vão dar a possibilidade de intervir”, adiantou a ministra da Agricultura, em entrevista ao JN e à TSF.

Em causa está a fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares, na sequência do pacto assinado esta semana com os representantes da produção (CAP) e da distribuição (APED). Além do IVA zero para um cabaz de 44 produtos, a vigorar durante seis meses – haverá igualmente uma comissão de acompanhamento com oito entidades, incluindo a Autoridade da Concorrência, para “zelar pela aplicação dos compromissos” do acordo –, prevê um conjunto de apoios à produção agrícola que podem chegar aos 200 milhões de euros. O Observatório de Preços fará o controlo dos “preços de primeira venda” e mostrará a evolução semanal.

Por ultrapassar o montante máximo a atribuir do Orçamento do Estado aos agricultores, Portugal teve de notificar Bruxelas, aguardando que “no espaço do próximo mês, mês e meio, a autorização seja concedida”. E como vão ser canalizados os apoios aos produtores? “Vamos tentar fugir à necessidade de candidaturas para simplificar o procedimento. (…) Tencionamos fazer, através do site do IFAP [Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas], uma listagem dos agricultores que, por defeito, vão receber estas ajudas e o agricultor apenas terá de ir lá assinalar se quer ou se não quer receber e depois o dinheiro entra automaticamente na conta”, respondeu Maria do Céu Antunes.

As negociações foram feitas ao mais alto nível, pelo sr. primeiro-ministro e pelo seu gabinete, mas a construção desta proposta começou há semanas e teve o meu envolvimento completo.

Na mesma entrevista, publicada este domingo, a ministra da Agricultura disse “confiar na responsabilidade de todos aqueles que assinaram” o acordo, mas também na “conjuntura que está a ser alterada e que vai levar para um caminho de diminuição dos preços”. E recusou ainda ter sido “afastada das negociações”, por estar há vários anos em conflito com a CAP, liderada por Eduardo Oliveira e Sousa. “As negociações foram feitas ao mais alto nível, pelo sr. primeiro-ministro e pelo seu gabinete, mas a construção desta proposta começou há semanas e teve o meu envolvimento completo”, sublinhou a governante.

O efeito da redução do IVA para 0% num cabaz de 44 produtos alimentares só se fará sentir nos bolsos dos portugueses na segunda quinzena de abril, na melhor das hipóteses. É que, depois da primeira votação parlamentar, os partidos apresentaram várias propostas de alteração que terão de ser discutidas e votadas na especialidade, e só na quinta-feira da próxima semana é que a Assembleia da República aprovará a proposta final. O diploma segue depois para promulgação do Presidente da República e, depois de publicado em Diário da República, os supermercados ainda têm um prazo de 15 dias para refletir nos preços essa redução fiscal.