Aumento de 1% na função pública vai ter retroativos a 1 de janeiro

O aumento salarial intercalar de 1% e a subida em 80 cêntimos no subsídio de refeição, para seis euros, na administração pública, previstos para abril, serão aplicados com retroativos a janeiro, avançou esta quarta-feira a Fesap.

O anúncio foi feito pelo líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, aos jornalistas, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

“Sobre os dois projetos de diploma em discussão”, seja o aumento salarial intercalar de 1%, seja a subida no subsídio de refeição, que estavam inicialmente previstos para abril, “foi-nos garantido que haverá retroatividade a janeiro de 2023”, disse José Abraão.

José Abraão considerou que a retroatividade nas duas medidas “é relevante”, apesar de sublinhar que qualquer medida nesta altura “é sempre insuficiente” face ao aumento do custo de vida. Com estas medidas, o aumento da massa salarial passa de 5,1% para 6,6% em 2023, disse ainda o sindicalista, acrescentando que o Governo assegurou que haverá um “ajustamento” também para o setor empresarial do Estado.

Segundo a proposta do Governo, os cerca de 742 mil funcionários públicos terão um aumento salarial intercalar de 1%, além das subidas atribuídas em janeiro de 52,11 euros para salários até cerca de 2.600 euros ou de 2% para remunerações superiores.

A remuneração base da administração pública, que em janeiro aumentou 56,58 euros, para 761,58 euros, passará assim a ser de 769,2 euros, a que corresponde um aumento 9,1% face ao ano anterior. O subsídio de refeição aumenta de 5,20 euros para seis euros (mais 80 cêntimos) por dia.

Em discussão esteve também a proposta do Governo para acelerar as progressões na carreira de cerca de 349 mil trabalhadores que foram afetados por nove anos de congelamento. Além da Fesap, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, recebe hoje o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum de Sindicatos.