Biden “vai lutar” contra decisão de juiz de suspender pílula abortiva nos EUA

O Departamento de Justiça anunciou que vai recorrer da decisão do juiz federal do Texas, Matthew Kacsmaryk, de suspender a comercialização da mifepristona, uma de duas pílulas usadas para abortos, o que, na prática, impede a prescrição.

Kacsmaryk, nomeado pelo anterior governo de Donald Trump, deu às autoridades federais uma semana para recorrerem da decisão.

A pílula abortiva tem sido amplamente utilizada nos E.U.A. desde 2000 e não há qualquer precedente para um juiz anular as decisões médicas da agência federal para a alimentação e medicamentos (Food and Drug Administration, FDA).

A mifepristona é um dos dois medicamentos usados para o aborto medicamentoso nos EUA, juntamente com o misoprostol. Cerca de 500 mil mulheres usam, em média por ano, esta pílula abortiva.

Entretanto, o Departamento de Justiça norte-americano anunciou, na sexta-feira, que vai recorrer da decisão.

O governo “discorda veementemente da decisão”, disse o secretário da Justiça, Merrick Garland, em comunicado. “O governo vai recorrer e procurar obter uma suspensão”, acrescentou.

Garland denunciou a decisão, que afeta todo o país, incluindo os estados que protegem o direito ao aborto, como “contrária à conclusão da FDA de que a mifepristona é segura e eficaz”.

Uma vez apresentado o recurso do Governo, a decisão será revista de emergência por um tribunal de recurso em Nova Orleães, também conhecido por ser conservador. O caso deverá, portanto, ser rapidamente levado ao Supremo Tribunal dos EUA.

Em junho, o Supremo Tribunal, profundamente reformulado pelo ex-Presidente norte-americano Donald Trump, concedeu uma vitória histórica aos opositores do aborto ao retirar o direito constitucional de interromper uma gravidez, dando assim a cada estado a liberdade de legislar sobre a matéria. Desde então, cerca de 15 estados já proibiram o aborto no seu território.

Na decisão de sexta-feira, o juiz do Texas validou a maioria dos argumentos da queixa apresentada em novembro por uma coligação de médicos e organizações antiaborto contra a FDA.

Tal como eles, citou estudos sobre os riscos atribuídos à pílula abortiva, ainda que estes sejam considerados negligenciáveis pela maioria da comunidade científica. Também acusou a FDA de não seguir procedimentos para cumprir um objetivo político.

A principal organização de planeamento familiar dos EUA também denunciou, na sexta-feira, a suspensão “profundamente prejudicial”.

“A decisão do juiz do Texas de bloquear a aprovação da FDA para a mifepristona é escandalosa e revela a instrumentalização do nosso sistema judicial para restringir ainda mais o aborto a nível” do país, disse o presidente da Planned Parenthood, Alexis McGill Johnson, em declarações.