Governo adia para 2033 primeiro défice do Sistema Previdencial da Segurança Social

Ana Mendes Godinho referiu esta segunda-feira que o saldo Previdencial da Segurança Social foi maior que o previsto em 2022, situando-se nos 1,3 mil milhões de euros no final do ano passado, e deverá quase que triplicar este ano. “Com este ritmo que estamos a prever de contribuições, [o saldo do Sistema Previdencial] deverá ser de 3,1 mil milhões de euros, o maior maior saldo que alguma vez tivemos”, referiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ana Mendes Godinho revelou também que, mesmo já considerando o aumento dos salários para os próximos quatro anos, a sustentabilidade da Segurança Social será reforçada com um aumento das contribuições num montante equivalente a 50% das contribuições de 2022.

O aumento das contribuições dos trabalhadores e o desempenho do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que o Governo prevê no Orçamento de Estado (OE) para 2023 que valorize 4% – e “que se mantém atualizado”, diz a ministra –, o saldo do Sistema Previdencial aumentará na próxima década e ficará adiado para 2033 os primeiros saldos negativos.

Ana Mendes Godinho refere que esta situação permite ganhar 17 anos para os primeiros anos negativos do Sistema Previdencial da Segurança Social face às primeiras projeções feitas em 2015, e ganhar três anos face às projeções de 2022 feitas pelo Governo.

Em 2015, o relatório de sustentabilidade da Segurança Social, um anexo ao OE para 2016, apontava para a entrada do sistema no vermelho em 2019. No OE para 2017, o ponto de rutura do sistema foi revisto para 2023 e, mais recentemente, no OE de 2023, o Governo previa um saldo negativo do Sistema Previdencial da Segurança Social em 2030.

Significa que, quando o sistema entra em défice, o Estado é obrigado a recorrer ao FEFSS, o último reduto à sua disposição, para pagar pensões, subsídios de saúde e subsídios de desemprego.

Cuidar do FEFSS, também conhecido como fundo de emergência da Segurança Social, é por isso crítico para manter a estabilidade da Segurança Social e garantir a estrutura social existente.

As novas previsões do Governo apresentadas esta segunda-feira são também otimistas em relação ao fundo de emergência da Segurança Social, mostrando inclusive um reforço do compromisso intergeracional.

Se antes o Governo estimava que o património do FEFSS caísse a pique para suprimir o saldo deficitário da Segurança Social, esgotando-se na primeira metade da década de 2050, a ministra revela agora que não só o FEFSS não irá entrar no vermelho na década de 2050 como em 2060 terá um saldo de equivalente ao dobro do património do FEFSS em 2021, que segundo o último relatório e contas era de 23,18 mil milhões de euros.

“Com este enquadramento de evolução, garantimos pela primeira vez três décadas de saldos positivos do FEFSS”, refere a ministra, destacando que “também significa que o FEFSS passa a garantir ter uma previsão em 2060 de 48 mil milhões de euros” – em 2015, a previsão apontava para não durar até 2030.