PS acusa Montenegro de “abuso de poder” e intromissão na CPI da TAP

O líder parlamentar do PS acusou esta quarta-feira o presidente do PSD de “abuso de poder” e de se “intrometer nas decisões” da comissão de inquérito à TAP, considerando que “há limites para a falta de sentido de Estado”. Eurico Brilhante Dias falava aos jornalistas no parlamento depois do líder do PSD, Luís Montenegro, ter defendido que os ministros que recusem enviar documentos pedidos pela comissão de inquérito à TAP incorrem no crime de desobediência qualificada.

De acordo com o líder parlamentar do PS, o que se exige ao líder da oposição de um partido que já foi Governo é “sentido de Estado”, o que segundo o socialista significa que “deve respeitar” a comissão de inquérito à TAP. “É a segunda vez que o líder do PSD se intromete nas decisões da comissão de inquérito”, acusou, considerando que as declarações do presidente do PSD “são abusivas e são um abuso de poder”.

Para Eurico Brilhantes Dias, esta posição de Luís Montenegro “é lamentável e mostra uma falta de preparação para liderar instituições”. “Há limites para a falta de sentido de Estado”, atirou.

O PSD acusou o Governo de “atuar à margem da lei” por recusar enviar à comissão de inquérito à TAP os pareceres que deram “respaldo jurídico” à demissão da CEO por justa causa, pedindo uma reunião urgente para esta quarta. No requerimento do PSD noticiado pela agência Lusa é citada a resposta que chegou dos ministérios de Fernando Medina e de João Galamba.

“A Resolução da Assembleia da República n.º 7/2023, de 14 de fevereiro, foi aprovada no dia 3 de fevereiro de 2023 para constituição de uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP SGPS e da TAP SA. Nos seus termos, foi delimitado o respetivo objeto (cfr. alíneas a) a g) da referida resolução) e, bem assim, o horizonte temporal (período entre 2020 e 2022)”, referem.

Segundo a mesma resposta do Governo, “extravasando o aludido objeto da comissão parlamentar de inquérito e/ou reportando-se a factos posteriores à respetiva constituição, as informações requeridas não recaem no escopo” do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

Já durante a manhã desta quarta, o Governo – através de uma nota à Lusa do gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes – justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”.