Anacom alcança lucro recorde de 50 milhões em 2022

A Anacom, o regulador das comunicações, fechou o ano passado com um resultado líquido recorde de quase 50 milhões de euros, que compara com os lucros de 32,5 milhões registados no ano anterior. O aumento está relacionado, sobretudo, com a subida das receitas com taxas pagas pelas operadoras de telecomunicações. A esmagadora maioria deste dinheiro deverá ser entregue aos cofres do Estado.

De acordo com o Relatório e Contas de 2022, publicado esta sexta-feira, o resultado líquido da Anacom em 2022 foi, exatamente, de 49,14 milhões de euros, mais 51% do que em 2021. A entidade presidida por João Cadete de Matos justifica a subida com o “aumento do valor faturado relativo às taxas de utilização de frequências e às taxas de atividade das comunicações eletrónicas”.

Segundo o documento, no total, as receitas com comunicações eletrónicas, enquanto regulador, subiram 12% em 2022 e totalizaram 113,2 milhões de euros, o que representa, em termos absolutos, quase mais 12,5 milhões do que no ano precedente. Este incremento tem em conta o “aumento verificado na média dos custos suportados com provisões nos últimos cinco anos”, que a Anacom justifica com os “processos de impugnação intentados pelos prestadores” relativamente às taxas de regulação.

“A constituição de provisões tem aumentado de ano para ano, não só pelo surgimento de novos processos de impugnação de taxas por parte dos prestadores de serviços, como pelo reforço da cobertura dos processos de anos anteriores”, refere a entidade reguladora no relatório.

Ou seja, à medida que as operadoras vão impugnando as taxas de regulação, acabam a pagar mais à Anacom, que constitui provisões para fazer face a esses processos. No final do ano a Anacom tinha quase 168,2 milhões de euros de parte para esse efeito, contra 150 milhões no final de 2021.

Além disso, as empresas do setor pagaram à Anacom mais dez milhões de euros em taxas de utilização de frequências, num total de 71,95 milhões, no ano em que as operadoras acentuaram os esforços para desenvolver o 5G em Portugal, depois de um longo leilão em 2021 que levou o Estado a arrecadar 566,8 milhões de euros com a venda de licenças.

Em sentido inverso, do lado das despesas, a Anacom conseguiu diminuir os gastos em 5%, para 67,56 milhões de euros.

Perante estes resultados, o conselho de administração da Anacom já propôs um destino para os quase 50 milhões de euros de lucros do exercício de 2022. A equipa de João Cadete de Matos quer entregar aplicar pouco mais de 4,9 milhões em “reservas de investimento” com “a finalidade de ser utilizado na constituição do capital estatutário”, correspondendo aos juros obtidos com investimentos no IGCP e 10% do resultado.

Os restantes 90%, correspondendo a 44,2 milhões, serão entregues aos cofres do Estado. “A Anacom recomenda que a parcela que vai entregar ao Estado (…) seja preferencialmente utilizada no desenvolvimento das comunicações em Portugal em benefício dos utilizadores finais”, refere o relatório anual do regulador.

Este deverá ser o último relatório anual da Anacom a abranger a liderança de João Cadete de Matos, dado que o mandato do presidente termina no próximo dia 15 de agosto. Segundo a lei, pode permanecer no cargo até ser substituído pelo Governo, embora já tenha reconhecido publicamente aos jornalistas que prefere terminar o mandato no final do período regular.

Não é a única alteração este ano na administração do regulador. Ainda esta semana, o Governo oficializou a designação de Manuel Cabugueira para o cargo de vogal. Além do mais, antes mesmo de Cadete de Matos terminar o seu mandato, a 30 de junho, acaba o do vogal Sandro Mendonça e, a 31 de dezembro, do vice-presidente, João Miguel André Monteiro Coelho.