Mês: Abril 2023

Banca

Banco de Portugal prepara solução “mais abrangente” que MB Way para transferências

Banco de Portugal (BdP) está a desenvolver funcionalidade "mais abrangente" que o MB Way que permitirá transferir dinheiro com número de telemóvel. Solução chega no início do próximo ano.

O Banco de Portugal quer impulsionar as transferências imediatas e prepara novidades que deverão chegar ao dia-a-dia das pessoas no início do próximo ano. Uma delas diz respeito à transferência de dinheiro entre bancos através do contacto de telemóvel, em vez do tradicional IBAN. É uma funcionalidade similar à que existe no popular MB Way, mas o supervisor garante que será “mais abrangente”. Como?

“Na medida em que não se baseia em cartões de pagamento da marca MB, mas sim em contas de pagamento”, adianta o banco central liderado por Mário Centeno ao ECO.

Por outro lado, segundo o Banco de Portugal, a solução – tecnicamente conhecida como proxy lookup — vai permitir que se use não só a lista de contactos do telemóvel como também o número de contribuinte de uma empresa (NIPC) — e sem ter de digitar o IBAN, “um número extenso e complexo” — para iniciar “transferências a crédito normais e imediatas (entre contas) a partir dos vários canais disponibilizados pelos bancos nacionais (homebanking, app, balcão, etc.) aos seus clientes”.

“A prazo”, acrescenta a entidade, vai ser possível realizar este tipo de transferências a nível europeu, pois a funcionalidade irá ligar-se com soluções similares que estão a ser desenvolvidas lá fora.

A ideia passa por disponibilizar esta solução aos bancos e outras instituições financeiras para que estas incorporem a funcionalidade nas suas aplicações e sites, e assim colocando-a ao dispor dos clientes.

A perspetiva é que esta funcionalidade fique disponível para os prestadores de serviços de pagamento no primeiro trimestre do próximo ano, de acordo com o Banco de Portugal.

Esta nova funcionalidade foi revelada em primeira mão pelo administrador do Banco de Portugal, Hélder Rosalino, no encerramento da conferência “New Money”, organizada pelo ECO no mês passado. Na altura, Rosalino deu conta dessa novidade e de outra: a confirmação do beneficiário, em que será possível ao utilizador verificar se o beneficiário da sua transferência corresponde ao beneficiário pretendido e evitar assim o envio de fundos para destinatários errados ou eventuais situações de fraude.

Com estas duas soluções, o Banco de Portugal, que além de regulador da banca, também é responsável pela regulação, fiscalização e promoção de um bom funcionamento dos sistemas de pagamentos, quer melhorar a usabilidade e segurança das transferências imediatas, de modo a massificar este instrumento de pagamento tanto junto de particulares como de empresas.

Em 2022, foram realizadas apenas 9,4 milhões de transferências imediatas, com um valor total de 13,9 mil milhões de euros, representando menos de 1% do total de operações processadas no ano passado e pouco mais de 2% do montante total.

Ao contrário das transferências a crédito, que demoram 24 horas a concretizarem-se, as transferências imediatas são praticamente instantâneas de uma conta para a outra.

Na conferência “New Money”, Hélder Rosalino revelou que o próprio Banco de Portugal vai dar o exemplo e vai passar a pagar os salários aos trabalhadores e as faturas dos fornecedores através de transferências imediatas.

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5 coisas que vão marcar o dia

Há audições no Parlamento, ao ministro das Finanças e a quadros da Parpública. É também dia de reuniões do Governo para acompanhar o IVA Zero e com os professores.

É um dia de audições no Parlamento, com o ministro das Finanças a responder às perguntas dos deputados sobre o Programa de Estabilidade, enquanto a comissão de inquérito à TAP ouve antigos executivos e o presidente da Parpública. No INE vão sair dados sobre a atividade económica, numa altura em que se realiza mais uma reunião da comissão de acompanhamento do pacto feito para avançar com a medida do IVA Zero.

Medina ouvido sobre Programa de Estabilidade

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças vão ouvir o Ministro das Finanças, no âmbito do Programa de Estabilidade 2023- 2027. Esta audição, marcada para as 18 horas, vai assim incidir sobre o documento que Fernando Medina enviou para o Parlamento e para a Comissão Europeia, que prevê um crescimento económico de 1,8% e uma inflação de 5,1% em 2023.

Inquérito à TAP prossegue com audição da Parpública

A Comissão de inquérito à TAP, que já fez levantar muita polémica, prossegue os trabalhos, tendo marcada para esta quinta-feira a audição de figuras da Parpública: Jaime Serrão Andrez, presidente do Conselho de Administração, Carlos Durães de Conceição, ex-vice-presidente e Mário Lobo, ex-vogal executivo. Esta audição acontece no dia em que o novo CEO da TAP reúne pela primeira vez com os sindicatos.

INE tira pulso à atividade económica

O INE divulga esta quinta-feira a síntese económica de conjuntura, que agrega um conjunto de indicadores para conseguir perceber o nível da atividade económica durante o terceiro mês do ano. Além disso, o INE vai também publicar o Índices de Preços na Produção Industrial, referente ao mês de março de 2023.

Comissão de acompanhamento da medida IVA Zero reúne

Decorre esta quinta-feira a segunda reunião da Comissão de acompanhamento do pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que contempla um cabaz de mais de 40 alimentos com IVA Zero. Este pacto foi celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a Confederação dos Agricultores de Portugal.

Governo volta a reunir com sindicatos dos professores

O Ministro da Educação, João Costa, e o Secretário de Estado da Educação, António Leite, vão reunir com os representantes das estruturas sindicais que representam os professores, depois da plataforma de nove organizações sindicais, que inclui a Fenprof e a FNE, considerar que a proposta apresentada se demonstrou “equívoca” e “pouco clara”. A discussão vai centrar-se na correção dos efeitos assimétricos internos à carreira docente, decorrentes do período de congelamento.

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Impostos

Novas tabelas de IRS para maio e junho foram publicadas. Consulte aqui

  • Lusa
  • 19 Abril 2023

As novas tabelas de retenção na fonte aplicam-se apenas aos rendimentos pagos entre 1 de maio e 30 de junho, uma vez que, a partir de 1 de julho de 2023, entra em vigor um novo modelo. Consulte aqui.

As novas tabelas de retenção na fonte de IRS para maio e junho foram esta quarta-feira publicadas, por despacho, acomodando o aumento salarial de 1% da função pública, para fazer face à inflação, que será pago em maio.

As novas tabelas de retenção na fonte aplicam-se apenas aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de maio até 30 de junho, considerando que, a partir de 1 de julho de 2023, entra em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte.

O despacho, assinado na terça-feira, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, surge na sequência do aumento salarial intercalar de 1% na função pública, a pagar em maio com retroativos a janeiro, que foi promulgado na sexta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

As tabelas de retenção sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente que vigoram durante o primeiro semestre deste ano foram aprovadas em dezembro de 2022. Posteriormente, tentando aproximar o imposto retido ao imposto devido, e face a ajustamentos adicionais às tabelas de retenção então aprovadas, foram reduzidas as taxas de retenção na fonte de cada escalão e ajustados os limiares desses escalões, aplicáveis rendimentos de trabalho dependente até aos 964 euros mensais, sem dependentes.

Esta alteração, por outro lado, atualizou o limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros, por via da aplicação do mínimo de existência, assim como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção. “Nessa sequência, procede-se, através do presente despacho, com vista à progressiva valorização salarial das famílias e aumento do rendimento mensal líquido disponível através de um novo aumento do limite de isenção de retenção na fonte para 765 euros”, explica o governante no preâmbulo do despacho.

Consulte abaixo as novas tabelas (ou aqui se está a ler esta notícia em app)

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Seguradoras

Hannover Re rejeita Net-Zero Insurance Alliance

  • ECO Seguros
  • 19 Abril 2023

A Hannover Re junta-se aos fundadores da aliança Munich Re e Zurich, que já viraram as costas à iniciativa lançada na Cimeira Climática do G20 em Veneza, em 2021.

O gigante alemão de resseguros Hannover Re, após cuidadosa consideração, optou por deixar a Aliança de Seguros Net-Zero (NZIA), tornando-se o terceiro ressegurador líder de mercado a deixar a aliança implementada com a ONU em menos de um mês.

A Hannover Re junta-se aos fundadores da NZIA, Munich Re e Zurich no abandono da associação, que foi lançada na Cimeira Climática do G20 em Veneza, em 2021.

No âmbito da NZIA, criada para defender os Princípios de Seguros Sustentáveis (PSI), os membros comprometiam-se a transitar as suas carteiras de subscrição para emissões líquidas zero de gases com efeito de estufa até 2050.

Numa nota divulgada nesta quarta-feira, a Hannover Re afirmou que decidiu deixar a NZIA após cuidadosa consideração: “independentemente disto, a Hannover Re continua empenhada na estratégia de sustentabilidade, nos objetivos associados e no seu apoio ao Acordo de Paris, e pretende atingir a plena neutralidade climática até 2050, o mais tardar”, assinalou a resseguradora.

Os compromissos foram anunciados pela carrier em outubro de 2021, e incluem o compromisso de alcançar emissões líquidas zero carbono nas operações comerciais até 2030 e na sua carteira de resseguros e investimentos até 2050.

Embora Hannover Re não tenha apresentado uma razão detalhada para abandonar a NZIA, a Munich Re destacou os riscos antitrust como limitando o âmbito dos seus objetivos de descarbonização, enquanto a Zurich expressou o desejo de concentrar os seus recursos para apoiar os seus clientes na sua transição.

Independentemente do motivo para abandonar a NZIA, a retirada da Munich Re, Zurique, e agora da Hannover Re, três grandes resseguradoras globais, é notável, e sugere que outros membros poderão seguir o exemplo nos próximos dias e semanas.

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Mediação

Ardonagh Europe cria plataforma holandesa com aquisição da Classicus

  • ECO Seguros
  • 19 Abril 2023

A Ardonagh Europe, parte do Grupo Ardonagh e detentora da MDS, decidiu adquirir o corretor holandês Classicus, de elevado património líquido.

O Ardonagh Europe, parte do Grupo Ardonagh, anunciou a aquisição da corretora Classicus, de elevado património líquido, reforçando a intenção de presença do Grupo nos Países Baixos.

Conor Brennan, CEO da Ardonagh Europe, disse: “a Classicus é uma corretora altamente respeitada e possui uma relação firme com a Léons como membro da Brokerslink, empresa de corretagem global co-fundada pelo Léons Group”.

Fundada em 2004, a Classicus é sediada em Amesterdão e fornece uma gama de produtos especializados para automóveis clássicos e de luxo, iates, coleções de arte, e outros. Os seus negócios incluem também corretores grossistas, Classicus Europe e Classicus Ltd, sediados em Londres, que compreende o negócio grossista da empresa fora da UE, o seu negócio retalhista britânico de alto valor líquido e o negócio de clientes empresariais do Reino Unido.

A aquisição surge na sequência do recente anúncio da Ardonagh da motivação para comprar a Klap Verzekeringsmakelaar (“Klap”), uma corretora comercial e de linhas pessoais independente e especializada com sede em Amesterdão. Esta expansão da presença da Ardonagh nos Países Baixos sustenta a estratégia de crescimento internacional do Grupo, reforçando a sua proposta no mercado europeu de seguros.

Conor Brennan, CEO da Ardonagh Europe, afirma: “a Classicus é uma corretora altamente respeitada e possui uma relação firme com a Léons como membro da Brokerslink, a empresa de corretagem global co-fundada pelo Léons Group. As sinergias entre as duas entidades contribuirão para uma parceria altamente benéfica, com a Classicus a continuar a explorar este rico conjunto de conhecimentos e talentos para fazer crescer os seus negócios de nicho através das geografias europeias”.

Sunny Leons, CEO do Léons Group, afirmou: “com a aquisição da Classicus, o Grupo Léons continua a posicionar-se como uma plataforma de crescimento europeia, dando um primeiro passo significativo para o estabelecimento de novas geografias, à medida que a Classicus avança com um ajuste perfeito para expandir a sua oferta de serviços aos corretores europeus”.

Bart-Jan Kastrop, o fundador e Director Executivo da Classicus, afirmou: “estamos muito entusiasmados por iniciar um novo capítulo para Classicus à medida que desenvolvemos o nosso conceito personalizado e de nicho em novos territórios e parceiros”. O executivo concluiu: “acreditamos firmemente que Léons, com o capital e os recursos da Ardonagh Europe por trás deles, é o parceiro certo para a nossa ambição de crescimento. Esta nova parceria dar-nos-á a independência para continuarmos a reinventar a nossa linha de negócio especializada, para que possamos continuar a fornecer aos nossos clientes os melhores conhecimentos e produtos disponíveis no mercado”.

A aquisição está sujeita a aprovação regulamentar.

 

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Seguradoras

Ageas premeia histórias reais

  • ECO Seguros
  • 19 Abril 2023

A seguradora premiou criativos envolvidos na divulgação de quatro testemunhos reais, que explicam como o seguro marcou de forma positiva as suas vidas.

Quatro casos reais de clientes das marcas Seguro Directo, Ocidental, Médis e Ageas Seguros foram transformados em filmes que revelam “a verdadeira essência do trabalho de uma seguradora em alturas cruciais das suas vidas, e cujo desfecho foi transformado por um seguro”. Os melhores trabalhos foram distinguidos.

O Grupo Ageas Portugal decidiu “mostrar o lado emocional de um setor tradicionalmente visto como frio ou cinzento”, e para isso, decidiu revelar “histórias verídicas de percursos de vida que, em momentos críticos, tiveram o apoio de um seguro que lhes permitiu encontrar um novo caminho e superar a adversidade”.

A Madalena Trindade foi atribuído o Prémio Audiovisual Ageas na área da Realização.

Para desenvolver as narrativas, a seguradora apostou na realização de um concurso para as áreas de produção audiovisual. A ação reforça e concretiza, uma vez mais, a importância da cultura para o Grupo Ageas Portugal.

“Os seguros desempenham um papel fundamental na vida de cada pessoa e proporcionam serenidade e segurança em momentos de dificuldade. É esta a mensagem que o Grupo Ageas Portugal pretende transmitir”, afirma Rui Rijo, Responsável de Relações Públicas e Comunicação Digital do Grupo Ageas Portugal.

“Na sociedade atual, estamos cada vez mais expostos a cenários de imprevisibilidade, mas ainda assim continua a existir uma desvalorização nos riscos da vida quotidiana e das eventuais consequências. Com a partilha de situações reais, o Grupo Ageas Portugal quer sensibilizar as pessoas para a importância de ter um seguro e promover a literacia financeira”, conclui o responsável.

Em parceria com o Grupo Media Capital e Havas Play, o projeto “Histórias Seguras” foi apresentado nesta terça-feira, no Edifício Ageas Tejo, em Lisboa, com a ante-estreia dos vídeos realizados e a atribuição do Prémio Audiovisual Ageas.

O reconhecimento foi atribuído ao projeto ‘Asas de Fadas’. Os prémios também distinguiram os melhores talentos nas áreas de realização, fotografia e argumento, sendo vencedores Madalena Trindade, Tiago Martins e Tiago Laranjo, respetivamente.

Na cerimónia, o Grupo Ageas Portugal reconheceu os colaboradores que acompanharam as histórias reais, atribuindo um donativo a quatro associações escolhidas por estes – a Fundação LIGA, SOUMA, Associação Salvador e Terra dos Sonhos.

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Comissão de Inquérito à TAP

Amiga da ex-CEO da TAP contratada para diretora sem entrevista

  • Lusa
  • 19 Abril 2023

"O relatório diz que não havia nenhuma entrevista programada, que não havia sequer três candidatos”, afirmou a deputada bloquista Mariana Mortágua.

Um relatório aponta que Isabel Nicolau, com quem a ex-presidente executiva da TAP tinha uma relação pessoal, foi contratada para diretora sem ser entrevistada e após despedimento do antecessor, contrariamente ao comunicado pela empresa, revelou esta quarta-feira o Bloco de Esquerda.

“Recebemos um relatório sobre o potencial conflito de interesses da contratação de Isabel Nicolau como diretora de Eficiência e Estabilidade. […] O relatório diz que não havia nenhuma entrevista programada, que não havia sequer três candidatos”, afirmou a deputada bloquista Mariana Mortágua, na audição do presidente da comissão de vencimentos da TAP, Tiago Aires Mateus, na comissão de inquérito à TAP.

Segundo a deputada, o relatório, a que a comissão teve acesso, refere também que o antecessor de Isabel Nicolau não decidiu deixar a companhia, como foi comunicado pela TAP, mas sim despedido. Adicionalmente, o mesmo documento conclui que Isabel Nicolau foi ganhar mais 30% do que o anterior diretor, num contexto de aplicação de cortes salariais aos trabalhadores da companhia a passar por um plano de reestruturação.

Questionado pela deputada, Tiago Aires Mateus disse não ter conhecimento desta situação. Em outubro de 2022, alguns meios de comunicação social deram conta da contratação de uma nova diretora para a companhia aérea, sem experiência na área da aviação e que seria amiga da então presidente executiva (CEO), Christine Ourmières-Widener.

No mesmo dia, a TAP rejeitou a interferência da presidente executiva na contratação de nova diretora, apesar de “relacionamento pessoal recente”, e sublinhou que Isabel Nicolau tem “duas décadas de provas dadas” a liderar equipas em empresas de engenharia.

“Contratámos, no início de outubro, uma nova diretora de processos, ‘real estate’ [imobiliário] e sustentabilidade, com mais de duas décadas de provas dadas a liderar equipas técnicas e comerciais em empresas de engenharia”, começou por referir a Comissão Executiva da TAP, em nota enviada aos trabalhadores na ocasião, a que a Lusa teve acesso.

“O processo de seleção foi conduzido exclusivamente pela administradora do respetivo pelouro e pela diretora de Recursos Humanos, tendo sido entrevistados três candidatos para esta posição, sem que a atual CEO tivesse tido qualquer participação na decisão”, lê-se na mesma nota.

A Comissão Executiva sublinhou que “ainda assim, porque esta nova diretora tem um relacionamento pessoal recente com a atual CEO, a sua contratação está a ser associada a este facto, o que se rejeita”. Na nota enviada aos trabalhadores, a empresa esclareceu também que o valor de 15.000 euros referido para o salário da nova diretora, que foi avançado nas notícias, “não corresponde à realidade, sendo substancialmente inferior”.

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Seguradoras

Real Vida reforça quota de mercado em Vida Risco e aumenta lucro em 70%

O primeiro ano da presidência de Marta Graça Ferreira na seguradora reforçou a quota de mercado em seguros de Vida Risco e produziu uma rentabilidade líquida de 33% para o seu acionista Patris.

A Real Vida Seguros obteve um volume de negócios de 146 milhões de euros e um resultado líquido de 10,3 milhões de euros no ano de 2022 que significa um crescimento superior a 70% face ao valor registado em 2021.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Marta Graça Ferreira, presidente da Real Vida, mantém aposta no crescimento em número e produção média no canal de agentes.Hugo Amaral/ECO

A área dos seguros de Vida Risco subiu a produção em 18,5% para 39 milhões de euros, aumentando a quota de mercado, neste segmento do ramo Vida, para próximo dos 4%. Nos seguros financeiros houve uma quebra – abaixo do mercado – de 19% tendo as vendas ficado por 100 milhões de euros.

Na área Não Vida deu-se um crescimento de 40% para 6,7 milhões de euros, devido essencialmente a seguros de saúde e a uma melhoria da oferta nas coberturas de Acidentes Pessoais. Na gestão de fundos de pensões o volume de ativos baixou para 100 milhões devido à saída de um fundo de pensões, não compensado integralmente pela entrada em gestão de 7 novos fundos. Os rendimentos da gestão desta área voltaram a valores positivos em 2022.

O número de apólices da Real Vida aumentou 16% para 153.557, para 123 colaboradores diretos, menos 5 que no final de 2021. A rede de agentes – canal de distribuição essencial da companhia – aumentou, bem como a produção por agente.

A aposta nos seguros de Vida Risco, que a companhia indica que vai manter durante este ano, contribuiu para uma rentabilidade notória. O rácio de solvência no final do ano de 2022 ficou nos 186% para uma média do mercado total de 204%. Os lucros técnicos do ramo Vida ascenderam a 14 milhões de euros, os de Não Vida a 120 mil euros e 483 mil euros resultaram da conta Não Técnica.

No global, depois de impostos, o lucro líquido foi de 10,35 milhões de euros para um capital próprio de 31,4 milhões no final de 2022. Um valor que significa uma rentabilidade líquida do capital próprio de 33% para Patris SGPS, a holding de Gonçalo Pereira Coutinho que detém 100% do capital da seguradora. A Patris recebeu 5,4 milhões de euros em dividendos da Real Vida durante o ano passado.

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Política

Solução política com Chega? Ventura diz que Marcelo garantiu que “não será obstáculo”

  • Lusa
  • 19 Abril 2023

"O Presidente da República não será obstáculo a qualquer tipo de participação governamental por parte do Chega", disse o líder do Chega após audiência com Marcelo.

O presidente do Chega, André Ventura, afirmou esta quarta-feira que o Presidente da República lhe assegurou que não vai obstaculizar uma solução de Governo que inclua o seu partido.

“O Presidente da República não será obstáculo a qualquer tipo de participação governamental por parte do Chega, não será o Presidente da República um obstáculo à construção de um governo se os partidos políticos aceitarem formar esse Governo, se as bases dos partidos aceitarem, e se houver essa disponibilidade e essa capacidade de formar uma maioria à direita”, afirmou.

O líder do Chega falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, no final de uma audiência de cerca de 35 minutos com o Presidente da República. André Ventura – que já tinha dito que iria pedir esse esclarecimento a Marcelo Rebelo de Sousa na sequência de notícias divulgadas na semana passada – afirmou que o que ouviu “foi particularmente importante e satisfatório”.

“Este para nós era um dado muito importante, uma vez que, se queremos que haja uma mudança, se queremos uma haja uma dissolução do parlamento, tem que haver aí mesmo tempo uma alternativa, e era importante esclarecer junto do Presidente da República. Embora sempre fosse esse o meu sentimento, de que o Presidente da República não estava contra uma solução política que envolvesse o Chega ou que fosse liderada pelo Chega à direita”, afirmou.

O presidente do Chega agradeceu as “palavra claras” de Marcelo Rebelo de Sousa e classificou como “uma atitude responsável”. Questionado se já não acredita que o chefe de Estado obrigou o líder do PSD a dizer que não aceitaria soluções de Governo com o Chega, acusação feita por Ventura na terça-feira, respondeu: “O senhor Presidente da República transmitiu-me de forma clara e direta que nada teve a ver com isso, que a sua posição é esta e que não obstacularizará o Chega no Governo”.

“O que faz o líder do terceiro partido nestes casos? Não é inventar nem especular, é vir perguntar. Fui esclarecido e estou satisfeito”, disse.

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Desporto

Jornalistas de desporto apresentam queixa contra o Benfica na UEFA

  • Lusa
  • 19 Abril 2023

Os jornalistas de desporto criticam o assessor do Benfica por ter recusado uma pergunta de um jornalista da TVI. "É incorreta, ilegal e desrespeitosa a atitude do Benfica", dizem.

A Associação dos Jornalistas de Desporto, CNID, vai participar à UEFA da situação “anómala e inaceitável” passada na terça-feira em conferência de imprensa, quando o assessor do Benfica recusou uma pergunta de um jornalista da TVI. A situação ocorreu na conferência de imprensa de antevisão do jogo entre Inter Milão e Benfica, da segunda mão dos quartos de final da Liga dos Campeões de futebol.

O CNID pronunciou-se contra o momento, em que “o assessor de imprensa do Benfica recusou sem razão a pergunta de um jornalista”, pode ler-se em comunicado. “É incorreta, ilegal e desrespeitosa a atitude do Benfica, corporizada pelo assessor de imprensa que estava na mesa ao lado do treinador Roger Schmidt, e segue por isso participação à UEFA e à Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), de forma a que seja reposta a legalidade”, segundo a nota hoje divulgada.

Segundo aquele organismo, “esta situação acontece há várias semanas”, tendo desta feita sido público, e deixa um apelo “a que os clubes respeitem a lei e os órgãos de comunicação social”.

Como “não é a primeira vez” que estas denúncias são feitas, esta tem, ainda assim, “a gravidade suplementar de dar uma imagem menos bonita do futebol português e de um dos seus grandes clubes num palco internacional”. “É inaceitável aquilo que o Benfica tem feito”, criticam.

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Empresas

Sindicatos avançam para tribunal para anular alterações a plano de saúde da Altice

  • Lusa
  • 19 Abril 2023

Com esta ação judicial os sindicatos “visam anular as alterações ao Plano de Saúde Clássico concretizadas pela Altice Portugal, por decisão unilateral, para reduzir os custos".

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Altice avançaram com uma ação no Tribunal do Trabalho de Lisboa para anular as alterações ao “plano de saúde clássico” da empresa, aplicadas a partir de janeiro, segundo um comunicado.

Assim, os sindicatos dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT), Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Média e Serviços (SINDETELCO) e das Comunicações de Portugal (SICOMP) “em representação de um conjunto alargado de beneficiários do Plano de Saúde Clássico do grupo Altice Portugal” anunciaram que foi esta quarta “distribuída no Tribunal do Trabalho de Lisboa uma ação promovida pelas associações sindicais” contra empresas do grupo Altice Portugal.

Com esta ação judicial as estruturas “visam anular as alterações ao Plano de Saúde Clássico concretizadas pela Altice Portugal, por decisão unilateral, para reduzir os custos, da sua responsabilidade, com a saúde dos beneficiários, o que afeta trabalhadores, reformados, pré-reformados, descendentes e cônjuges”, adiantaram.

Segundo os sindicatos, este plano de saúde “entrou em vigor na Portugal Telecom em 01 de janeiro de 1996 e desde o ano de 2003 que o mesmo não admite a adesão de novos beneficiários”, tendo sido “criado após a fusão das empresas Telecom Portugal, SA, (TP), Telefones de Lisboa e Porto, SA (TLP) e Teledifusora Portugal SA (TDP), na denominada Portugal Telecom, S.A., determinada pelo Decreto-Lei 122/94 de 14 de maio de 1994, que previa que os trabalhadores e pensionistas daquelas empresas mantivessem, todos os direitos e obrigações de que fossem titulares na data da fusão”.

Os sindicatos criticaram a atuação da Altice Portugal, que “apesar dos resultados positivos, justificou a redução dos benefícios do Plano de Saúde Clássico com o aumento da esperança média de vida, o envelhecimento progressivo dos beneficiários (em especial do plano Clássico), o surgimento de tratamentos inovadores dispendiosos na área da oncologia, a inflação generalizada geral, e na área da saúde especificamente, e o crescimento dos custos de saúde decorrente da pandemia covid -19”.

As organizações representativas dos trabalhadores consideram que “as justificações apresentadas pela Altice Portugal são falaciosas pois a única razão para alterar unilateralmente o Plano de Saúde foi tão-somente a de diminuir a despesa do grupo, mesmo que isso afete direitos legalmente protegidos dos beneficiários”.

Os sindicatos lembraram que “desde 1996 que quaisquer alterações realizadas ao Plano de Saúde Clássico foram sempre realizadas com o acordo das associações sindicais, o que não sucedeu nas alterações que vigoram desde 01 de janeiro de 2023”, tendo sido “impostas pela Altice Portugal”.

Por isso, as associações sindicais STPT, SINDETELCO e SICOMP pedem “ao Tribunal do Trabalho de Lisboa que sejam consideradas nulas as alterações decididas unilateralmente pela Altice Portugal ao Plano de Saúde Clássico, e aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2023, mantendo-se assim em vigor o Plano de Saúde Clássico que foi aplicado até 31 de dezembro de 2022, com as consequências legais decorrentes da declaração tal nulidade”.

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Comissão de Inquérito à TAP

Antonoaldo Neves ganhava mais na TAP que Christine Ourmières-Widener e Fernando Pinto

Presidente da comissão de vencimentos da TAP garante que entidade não pode controlar prémios e indemnizações atribuídas pela companhia aérea.

Foi com a TAP em gestão privada que o presidente executivo ganhou mais dinheiro. O atual presidente da comissão de vencimentos da companhia aérea, Tiago Aires Mateus, revelou nesta quarta-feira detalhes sobre os ordenados de Fernando Pinto, Antonoaldo Neves e Christine Ourmières-Widener enquanto líderes da comissão executiva.

Em 2016, Fernando Pinto ganhou um ordenado base de 560 mil euros, a que acrescentaram 96 mil de subsídio de residência. O gestor brasileiro, mediante o cumprimento de objetivos de gestão e a título pessoal, poderia receber um bónus de até 420 mil euros (até 75% do vencimento base).

O seu sucessor, Antonaldo Neves, tinha um salário base superior, de 630 mil euros. Ao montante acrescentavam 96 mil euros de subsídio de residência e 18.500 euros para cada um dos filhos para despesas escolares.

Em 2021, Christine Ourmières-Widener obteve um salário base de 504 mil euros e um subsídio de residência de 30 mil euros. A isto acrescentaram ainda benefícios sociais, não quantificados.

Em suma, Antonoaldo Neves foi o presidente executivo da TAP que recebeu maior salário na TAP. O gestor brasileiro acabou por sair da transportadora aérea nacional em setembro de 2020, após acordo com o Governo. Os montantes foram revelados em resposta à deputada do PS Rita Borges Madeira.

Aos deputados, Tiago Aires Mateus indicou que a comissão de vencimentos da TAP não tem a competência de determinar indemnizações a administradores que saiam da empresa. Sobre um eventual bónus a Christine Ourmiéres-Widener, o responsável adiantou que “a comissão de vencimentos não deliberou e há impossibilidade jurídica de deliberar sobre remunerações variáveis a uma pessoa destituída pelo acionista”.

Durante a primeira ronda de perguntas, foram ainda revelados pelo deputado Paulo Moniz, do PSD, novos e-mails entre a antiga presidente da TAP e a anterior chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas e ainda com outros responsáveis da TAP. A correspondência consta da documentação fornecida pela companhia aérea e não pelos ministérios das Finanças e das Infraestruturas.

A ocasião foi aproveitada para o PSD insistir na obtenção de mais documentos junto do Governo para o desenvolvimento dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito.

Comissão de vencimentos espera por resposta

Na segunda ronda de perguntas, Tiago Aires Mateus revelou um e-mail de 6 de fevereiro deste ano relativo ao pagamento de bónus aos administradores da TAP. O e-mail enviado pela secretária da sociedade, Ana Malheiro, refere que desde que foi aprovado o plano de reestruturação da TAP junto da Comissão Europeia, que a comissão de vencimentos “tem reunidas as condições para deliberar sobre a remuneração variável”.

No entanto, “após um ano da aprovação do plano de reestruturação, não ocorreu ainda uma deliberação da comissão de vencimentos sobre essa matéria, sendo a mesma um órgão competente para efetuar essa deliberação”. O e-mail diz mesmo: “Face ao exposto, vimos por esta forma solicitar que a comissão de vencimentos reúna e delibere sobre a remuneração variável do conselho de administração com a maior urgência possível.”

Tiago Aires Mateus respondeu ao e-mail no próprio dia 6 de fevereiro a perguntar “a que título é feito tal pedido”, se foi o Estado, o conselho de administração da TAP ou um dos administradores. “Até esta data não recebi resposta“, completou Tiago Aires Mateus.

A questão tem importância para verificar se a ex-presidente executiva da TAP terá eventualmente direito a receber o bónus relativo aos resultados de 2022, mesmo com o despedimento do acionista por justa causa. “A comissão de vencimentos não deliberou [sobre bónus à ex-CEO]. Tendo em conta factos que são conhecidos à data de hoje, dificilmente […] deliberará sobre uma remuneração variável a uma pessoa que foi destituída pelo acionista”, disse ainda o presidente da comissão de vencimentos da TAP.

O ministro das Infraestruturas já admitiu por duas vezes, em março e fevereiro, que Christine Ourmières-Widener poderia receber um prémio de desempenho.

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