Bruxelas pode travar novas leis do Alojamento Local. Bloqueou planos da Irlanda

A Comissão Europeia bloqueou os planos da Irlanda para apertar as regras do Alojamento Local (AL), por serem “desproporcionadamente restritivas”, segundo o Dinheiro Vivo. As medidas portuguesas para este setor, presentes no pacote Mais Habitação, também “serão analisadas à luz das regras europeias”.

A Irlanda tinha em vista avançar com o pacote legislativo em março, para colocar mais casas no mercado de arrendamento. No entanto, Bruxelas considerou que não tinham “garantias de que potenciariam um aumento das casas disponíveis para arrendar”, sendo que a Irlanda “não apresentou informação e indícios sustentados”.

Quanto à possível avaliação do pacote Mais Habitação, desenhado pelo Governo português, a Comissão Europeia sinaliza apenas que “aguarda informação” sobre as medidas, que “serão analisadas à luz das regras europeias”. Nuno Melo, eurodeputado do CDS, e seis eurodeputados do PSD levantaram questões sobre o assunto, ao que Bruxelas respondeu garantindo que “vai monitorizar” o tema e considerar possíveis medidas, “incluindo caso Portugal falhe a notificação, nos termos da Diretiva dos Serviços no Mercado Interno”.