FMI defende reformas fiscais e aumento de impostos sobre os imóveis para aliviar pressões

Reformas nos impostos, agravamento da tributação sobre os imóveis e racionalizar despesas fiscais. São estas as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Portugal, inscritas no Artigo IV, com o objetivo de aumentar a receita de forma sustentada. A instituição defende também algumas medidas de prevenção para o mercado da habitação.

O FMI considera que “as reformas fiscais devem visar eliminar as distorções, reverter as taxas de IVA reduzidas e racionalizar gastos tributários”, na avaliação no âmbito do Artigo IV, que é feita todos os anos. Além disso, “modernizar o sistema tributário, incluindo a digitalização da administração tributária, melhoraria a eficiência fiscal”, recomendam.

No que diz respeito ao IVA, Rupa Duttagupta, chefe de missão para Portugal, explicou em conferência de imprensa que “durante os choques, vários governos implementaram medidas para famílias e empresas” que a instituição apoia, ainda que preferisse que “fossem o mais direcionado possível”. Assim, comenta em relação ao IVA Zero que ainda que tenha sido implementado para ajudar as famílias mais vulneráveis, acaba por ser uma medida alargada.

Já nas considerações sobre a despesa fiscal, a técnica do FMI destaca as várias exceções e isenções que tornam o sistema complexo administrativamente e podem levar a fugas.

Quanto aos impostos sobre a energia, a equipa de missão sugere que com os preços em queda “se abre uma janela para uma subida oportuna nas taxas de carbono”. Uma decisão que o ministro das Finanças já tomou. Na última revisão das medidas de apoio aos combustíveis, o Governo anunciou “o descongelamento gradual da atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono)”, para “alinhar gradualmente o peso dos impostos sobre os combustíveis em Portugal com a média da zona euro”.

“Restabelecer e aumentar o imposto sobre o carbono – suspenso durante a crise energética – ajudaria a atingir as metas de neutralidade de carbono conforme planeado atualmente”, justifica a instituição liderada por Kristalina Georgieva.

Isto tendo em conta que “a quota de Portugal nas energias renováveis está entre as mais altas da área do euro” e um “aumento gradual do imposto sobre o carbono, combinado com uma ampliação do investimento verde e apoios direcionados para os mais vulneráveis ​​ajudaria a concretizar o ambicioso objetivo de Portugal de neutralidade carbónica até 2045″.

FMI sugere impostos imobiliários mais altos e alerta para mercado da habitação

Dentro da área fiscal, a equipa do FMI defende também que “impostos sobre bens imóveis mais fortes aumentariam a receita e ajudariam a aliviar as pressões sobre os preços das casas”. Depois da visita a Portugal, entre abril e maio, existem várias recomendações para o mercado imobiliário, que vão para além dos impostos como o IMI ou o IMT.

Neste campo dos impostos sobre a propriedade, Rupa Duttagupta explica que a recomendação surge também após uma comparação com outros países da OCDE, que têm taxas mais altas. “Vimos alguma margem para recuperar e ajuda a eliminar procura por imobiliário em alguns segmentos, tendo em conta que toda a gente considera incentivos e desincentivos”, acrescenta.

“Um novo aperto gradual da política macroprudencial ajudaria a conter os riscos sistémicos das vulnerabilidades do mercado imobiliário”, salientam no relatório, reiterando que apesar do crescimento do endividamento estar a abrandar, o mercado imobiliário está “sobreavaliado, depois de anos de forte crescimento de preços”. Desta forma, “desequilíbrios neste mercado podem elevar os riscos sistémicos”, alertam.

Assim, as autoridades portuguesas “podiam considerar gradualmente introduzir um buffer de capital para risco setorial”, ou seja, os bancos criarem uma almofada extra para acautelar o risco imobiliário.

Na área da habitação, o FMI aconselha ainda que “políticas para apoiar a oferta de casas ajudariam a aliviar as tensões no acesso à habitação”. Apesar de o Governo já ter avançado com algumas medidas, a instituição salienta que “não se espera que o final antecipado do programa Vistos Gold tenha um impacto significativo nos preços da habitação”.

“Medidas para aumentar a oferta de imóveis residenciais e de arrendamento — complementado pelo investimento público em habitação social no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — são fundamentais para reduzir o desequilíbrio do mercado imobiliário e melhorar a acessibilidade”, defendem.

(Notícia atualizada às 15h10 com mais informação)