Multas para 68 operadores por porem em risco infraestruturas críticas e serviços essenciais

Pela primeira vez, o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) começou a notificar entidades para pagarem multas pelo incumprimento das regras previstas na lei de prevenção de ataques informáticos, avança o Diário de Notícias (acesso pago). As multas podem atingir os 50 mil euros, e estão em risco infraestruturas críticas nacionais e o fornecimento de serviços essenciais (como luz, água, transportes, comunicações, banca).

Segundo o diretor do CNCS, Lino Santos — um dos convidados do podcast Soberania desta semana do DN –, após terem sido identificados 179 operadores, que “tinham pelo menos uma não conformidade com o regime jurídico de segurança do ciberespaço”, já foram “instaurados 68 processos de contraordenação que estão a decorrer”. A medida acontece depois quase cinco anos depois de estar em vigor a Lei do Ciberespaço e quase dois anos após o seu regulamento ter sido publicado.

Lino Santos alertou que, em 2022, ocorreu o número mais elevado de sempre ciberataques graves em Portugal, calculado em 25, e com “impacto social relevante e outros que, não tendo esse impacto, foram extremamente mediatizados”. Como foi o caso do ciberataque à TAP, ao grupo Impresa, à Vodafone, ao ministério da Defesa e ao Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).