Prémio Nelson Mandela: duas advogadas vencem em ex-aequo

A direção da associação ProPública – Direito e Cidadania deliberou, por unanimidade, atribuir o Prémio Nelson Mandela relativo ao ano 2023 às advogadas Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves.

No Dia do Advogado, a ProPública distingue duas profissionais que, “generosamente e ao longo de anos, defenderam nos tribunais nacionais e internacionais, os direitos e a dignidade das crianças”, segundo comunicado da associação.

Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves foram as advogadas no caso Liliana Melo, a mãe a quem ilegalmente foram retirados sete filhos para adoção e que entre 2007 e 2016 lutou para que lhe fossem reconhecidos os seus direitos parentais. Ao longo de quatro anos, as advogadas levaram o caso três vezes ao Supremo Tribunal de Justiça, tendo ainda recorrido ao Tribunal Constitucional e obtido a condenação do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. “Num tempo em que se assiste à desvalorização cívica, corporativa e política da advocacia, Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves são um exemplo de profissionalismo, coragem e resistência”, diz o mesmo comunicado.

Maria Clotilde Pires Maia Neves de Almeida nasceu em Lisboa em 1962. Licenciou-se em 1985 em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Católica na área das Ciências Forenses. Foi monitora da disciplina de Direito Penal na Faculdade de Direito de Lisboa no ano letivo de 1985/1986 e assistente estagiária desde 1986 a 1992 da disciplina de Direito Internacional Privado.

Integrou a Comissão de Ética do Hospital de D. Estefânia entre 1999 e 2003 e o Núcleo Hospitalar de Apoio à Família e à Criança do mesmo Hospital, tendo colaborado desde 1997 em grupos de trabalho interdisciplinares sobre a promoção e proteção dos Direitos da Criança. Participa regularmente em ações de divulgação sobre a problemática dos Direitos da Criança na prática judiciária.Está inscrita na Ordem dos Advogados desde 1988, exercendo advocacia nas áreas de Direito Penal, Contencioso Civil e Bancário e Direito da Família.

Paula Penha Gonçalves nasceu em Luanda, Angola, em 1960. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica em 1983 na área das Ciências Forenses. Sendo o Direito Privado a sua área de eleição, tem vindo a exercer em grande parte na área do Direito das Pessoas, em particular no Direito da Família e das Crianças.

Em parceria com Maria Clotilde Neves de Almeida, tem participado em casos complexos que levaram ao Tribunal Europeu do Direitos do Homem, como foi o caso paradigmático Soares de Melo contra Portugal, o qual terá ajudado a tornar evidente a necessidade da proteção jurídica das famílias carenciadas, designadamente tornando obrigatória a constituição de advogado aos pais, nos processos judiciais em que se prevê a retirada de filhos menores com vista à adoção, até aí não prevista na lei.

O prémio, no montante de 10 mil euros, vai ser entregue no dia 18 julho, Dia Internacional Nelson Mandela e que celebra a data do seu nascimento.

A ProPública – Direito e Cidadania é uma associação privada, independente e apolítica. Constituída em junho de 2020, tem por propósito a defesa jurídica do interesse público.