O melhor das privatizações em Angola “ainda está para vir”

O presidente do IGAPE, entidade que gere o programa de privatizações em Angola, manifestou-se satisfeito com os resultados obtidos na primeira fase do Propriv, mas Patrício Vilar salienta que o melhor “ainda está para vir“. O Propriv foi aprovado em 2019, integrando 195 ativos e empresas, mas tem vindo a sofrer alterações, com entradas e saídas de bens, tendo sido anunciada este ano uma nova fase do programa, que se vai prolongar até 2026.

Do total de ativos contemplados inicialmente, 93 processos foram concluídos, e Patrício Vilar considera que os objetivos foram atingidos, tendo em conta que nesta fase foram vendidos essencialmente ativos como indústrias, agroindústrias e fazendas. “Se nós considerarmos que a maioria disto foram ativos, estou satisfeitíssimo, ou seja, o filé mignon estava ainda para vir“, disse o responsável do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) em entrevista à Lusa.

Dos 93 processos finalizados, foram contratualizados 955 biliões de kwanzas (1,6 mil milhões de euros) e recebidos 571 biliões (976 milhões de euros), enquanto os contratos anulados, por falta de pagamento, representam 2% do total.

“Tínhamos um grande desafio, este programa não podia continuar a ‘emprestadar’, tínhamos que encontrar um modelo que permitisse ao empresariado ter acesso ao programa tendo sido decidido fazer contratos a sete anos com dois anos de carência“, adiantou, justificando desta forma os pagamentos diferidos e a diferença de receitas entre valores contratualizados e recebidos.

"Se nós considerarmos que a maioria disto foram ativos, estou satisfeitíssimo, ou seja, o filé mignon estava ainda para vir.”

Ainda assim, “as nossas expectativas eram mais baixas do que o que veio a acontecer”, tendo em conta a pandemia e o contexto macroeconómico, que só “deu a volta já em finais de 2022”, sublinhou Patrício Vilar. Porque “uma coisa é vender em hasta publica ativos, imóveis, equipamentos, outra coisa é vender empresas“, disse, sublinhando que este processo é muito mais demorado, sobretudo quando se trata de operações de bolsa, como aconteceu com as participações do Estado angolano no Banco Angolano de Investimento (BAI) e no Caixa Angola, vendidas no ano passado.

Além disso, muitas destas empresas consagram direitos de preferências nos seus estatutos parassociais o que exigiu “um processo negocial significativo” para chegar a acordo com os acionistas.

A principal vantagem de uma privatização em bolsa, sublinhou o gestor, “é que não há imparidades, só pode licitar pagando”. Por outro lado, só podem recorrer a este mecanismo, empresas “com saúde” e que cumpram “requisitos mínimos de mercado”, o que, reconheceu, não é apanágio da grande maioria das empresas angolanas.

Este ano, o IGAPE deve iniciar a alienação de algumas das empresas mais apetecíveis, incluindo a Unitel, embora Patrício Vilar seja cauteloso quanto aos prazos. “Tratando-se de um IPO (Oferta Pública Inicial), não vale a pena especular quando é que vamos acabar“, disse, salientando que ainda estão a ser analisados cenários, nomeadamente se Estado vai manter alguma participação. Por isso não há pressa, enfatiza. Patrício Vilar considera que 18 meses será um “prazo razoável” para a privatização.

O Banco de Fomento Angola (BFA), a seguradora ENSA e a TV Cabo são outras das empresas que devem ser privatizadas via bolsa, este ano, segundo a programação do Propriv, publicada a 28 de março no no Decreto Presidencial n. 78/23. “Já consensualizamos com o próprio BFA que serão eles a conduzir a intermediação financeira do processo, o desafio é que não existe só um acionista, existem dois (o outro é o BPI, detido a 100% pelo grupo espanhol Caixa Bank) e é preciso conciliar estratégias relativamente ao futuro desse ativo“.

O processo de privatização das ações do Estado na Endiama (empresa nacional de diamantes), na petrolífera estatal Sonangol, e na bolsa de valores Bodiva, será lançado através de uma oferta pública inicial de ações em 2024, altura em que o Governo pretende também avançar com a venda da companhia aérea TAAG, e da agroindústria Aldeia Nova.