Fernando Pinto era em simultâneo CEO da TAP e gestor da empresa que a comprou. “Não tenho memória”, diz Sérgio Monteiro

Fernando Pinto foi simultaneamente gestor da TAP e da Atlantic Gateway quando esta estava a comprar a TAP e depois de concluir a aquisição, afirmou Bruno Dias, deputado do PCP, durante a audição de Sérgio Monteiro, antigo secretário de Estado das infraestruturas na comissão parlamentar de inquérito à TAP.

O deputado comunista assinalou que Fernando Pinto, então CEO da TAP, era também administrador da Atlantic Gateway quando a holding de David Neeleman e Humberto Pedrosa estavam a fechar a compra de 61% da companhia aérea. Já o era a 4 de novembro de 2015, quando o presidente executivo alerta o Governo que a transportadora estava em rutura emitente de tesouraria.

Ainda com Fernando Pinto como gestor da Atlantic Gateway, esta faz uma apresentação à TAP sobre o contrato celebrado com a Airbus para a aquisição de 53 novos aviões e a capitalização da companhia, a 8 de novembro de 2015. No dia seguinte, Fernando Pinto deixa a holding de Neeleman e Pedrosa. Depois da assinatura do acordo final da privatização, a 12 de novembro, volta a ser administrador da Atlantic Gateway, relatou Bruno Dias.

“Temos um gestor público que é ao mesmo tempo administrador da empresa que a vai adquirir”, conclui o deputado do PCP. “Não tenho memória dessa passagem”, respondeu Sérgio Monteiro. Nessa altura, já não estava no Governo, uma vez que saiu no final de outubro com o fim da legislatura.

O antigo secretário de Estado lembrou depois uma declaração de Fernando Pinto, a 10 de novembro, em que o CEO da TAP diz que a sua nomeação para gestor da Atlantic Gateway se tratou de “um lapso, um erro administrativo”.

“É estranho alguém ir parar a uma administração por erro administrativo, tendo em conta que há passos que têm de ser dados pelo próprio”, apontou Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda. “Era preferível que erro administrativo em novembro não tivesse acontecido, acompanho-o nessa observação”, disse Sérgio Monteiro.

Sérgio Monteiro rejeita que TAP tenha pago a sua capitalização

A Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, assumiu na compra de 61% da TAP em 2015 o compromisso de capitalizar a companhia aérea com 226,75 milhões de euros. Dinheiro que foi entregue ao empresário de nacionalidade brasileira e americana pela Airbus, no âmbito da desistência de um contrato para a compra de 12 aviões A350 e a aquisição de 53 aeronaves da família A320 e A330.

Uma análise legal da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, pedida pela TAP em 2022 e noticiada pelo ECO, considera a capitalização ilegal, porque foi a companhia que pagou a sua própria capitalização com o pagamento dos aviões

O primeiro acordo entre a Airbus e a DGN, uma empresa de David Neeleman, data de 16 de junho. Sérgio Monteiro disse aos deputado que só em setembro soube da existências dos chamados “fundos Airbus” e em outubro de forma detalhada, através da Parpública.

Questionado se a companhia tinha pago a sua própria capitalização, o antigo secretário de Estado negou. “Não tenho essa opinião”, respondeu, referindo que a informação que recebeu do fabricante de aviões foi de que os 226,75 milhões de euros estavam ancorados no apoio da Airbus ao plano de recuperação, incluindo a alteração da frota, e que a transação no seu global e as contribuições estavam dependentes e eram justificadas pela proposta oferecida pela DGN e a magnitude da encomenda de novos aviões.

(notícia atualizada às 19h47)