Governo muito confiante que anulação de ajudas de Estado por Bruxelas não afetará a TAP

O Governo tem “muita confiança” que o processo de anulação de ajudas de Estado que tem sido decretado pelo Tribunal Geral da União Europeia não afetará a TAP, afirmou o secretário de Estado das Finanças na comissão parlamentar de inquérito. João Nuno Mendes garantiu ainda que não soube da indemnização paga a Alexandra Reis.

O Tribunal Geral da União Europeia anulou as ajudas de Estado dadas à Lufthansa e às companhias aéreas italianas, na sequência de queixas apresentadas pela Ryanair. A TAP é também visada pela companhia irlandesa, devido ao auxílio público de 3,2 mil milhões que recebeu.

“Temos muita confiança que esse processo possa ser ultrapassado no que à TAP diz respeito, até porque as ajudas estado já estão concedidas”, respondeu João Nuno Mendes, questionado por Hugo Patrício Oliveira, do PSD. “Temos grande confiança nos serviços jurídicos da Comissão Europeia”, acrescentou o antigo secretário de Estado do Tesouro, lembrando que Bruxelas é “muito exigentes” nestes processo.

O governante explicou que o tema está a ser acompanhado pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais Ministério das Finanças (GPEARI), em colaboração com a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) e contacto com Bruxelas.

“Não soube de nada do processo de saída de Alexandra Reis”

João Nuno Mendes foi também confrontado pelo PSD com a indemnização bruta de 500 mil euros paga à antiga administradora executiva da companhia aérea, Alexandra Reis. “Não soube de nada do processo de saída de Alexandra Reis. Soube quando foi público”, respondeu o secretário de Estado.

O deputado Hugo Patrício Oliveira, mencionou um artigo do Expresso de maio de 2022 que já referia a existência de uma indemnização. O governante disse que não teve conhecimento do mesmo, assinalando que nessa altura tinha uma “atividade muito intensa nas Finanças”.

João Nuno Mendes coordenou o grupo de trabalho criado para a negociação do auxílio de emergência à TAP de maio de 2020 a 15 de junho de 2020, altura em que iniciou funções como secretário de Estado das Finanças do XXII Governo Constitucional até março de 2022. No Executivo seguinte, entrou como secretário de Estado do Tesouro, voltando a ter responsabilidades sobre a companhia aérea. Em dezembro de 2022 a secretário de Estado das Finanças.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se até 23 de julho.