PSD quer Ministério Público a apurar “falsas declarações” de Galamba no Parlamento

O PSD apresentou oralmente um requerimento na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP para que seja enviada a ata da audição de João Galamba ao Ministério Público, para apurar se o ministro das Infraestruturas prestou falsas declarações.

João Galamba afirmou na CPI que telefonou ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, na noite dos incidentes no Ministério das Infraestruturas, e que este lhe sugeriu contactar o SIS. Mendonça Mendes negou ontem no Parlamento ter transmitido essa sugestão. “O reporte ao SIS não decorreu de nenhuma sugestão nem de nenhuma orientação da minha parte nem de nenhum membro do Governo e era assim que tinha de ser”, disse.

“Ouvimos todos as declarações do secretário de Estado António Mendonça Mendes sobre o SIS e a problemática envolvente. Já tínhamos as respostas do primeiro-ministro sobre esta matéria e todos nos recordamos da longa intervenção do ministro João Galamba sobre esta matéria. Há aqui uma questão que para nós é evidente. As três versões não coincidem”, afirmou Paulo Moniz, deputado do PSD, no arranque da reunião em que será ouvido Pires de Lima, ex-ministro da Economia.

“Há uma discrepância grosseira entre o que foi relatado na CPI por João Galamba e o relato do primeiro-ministro e Mendonça Mendes”, pelo que “pode ter havido a prestação de falsas declarações”, sustentou o deputado.

O PSD vai, por isso, apresentar um “requerimento a solicitar a extração da audição [de João Galamba] e que a mesma seja remetida ao Ministério Público para que se avalie se há ou não lugar a um crime de prestação de falsas declarações nesta CPI”.

“Não há duas formas de colocar a questão: perante o que disse António Mendonça Mendes o Ministro João Galamba mentiu”, diz o texto do requerimento, entretanto distribuído aos jornalistas.

“Se mentir numa conferência de imprensa nos deve merecer repúdio e uma forte censura ética e política (e esse juízo cabe aos portugueses e deveria caber ao Primeiro-Ministro), mentir numa Comissão Parlamentar de Inquérito tem consequências mais graves porquanto configura a prática de um crime”, continua.

“Dada esta circunstância, a Comissão de Inquérito deve, por imposição legal, participar ao Ministério Público a eventual prática do crime de falsas declarações cometido pelo Ministro João Galamba. Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata requerer à CPI que seja extraída certidão da ata da audição do Ministro João Galamba, bem como remessa da mesma para a Procuradoria-Geral da República, com vista à instauração do
competente inquérito de natureza criminal”, conclui.

O requerimento terá ainda de ser formalmente apresentado por escrito à comissão e depois votado, sendo que a maioria absoluta permite ao PS chumbá-lo sozinho, se assim entender.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estando a votação do relatório final prevista para 13 de julho.

(notícia atualizada às 20h11 com texto do requerimento do PSD)