Há seis tribunais que não fizeram julgamentos em 2022

Há seis tribunais de proximidade que deixaram de fazer julgamentos, embora a lei os imponha como obrigatórios. Em dois destes casos, a justificação aponta para a falta de obras nos respetivos edifícios, mas nos restantes quatro não é apresentado um motivo plausível para as populações terem sido afastadas do acesso à Justiça, noticia esta sexta-feira o Público (acesso condicionado).

O Ministério da Justiça garante haver normalidade nesta espécie de balcões de atendimento ao público sem juiz residente, onde é obrigatória a realização de julgamentos de delitos com pena até cinco anos de cadeia. “A não realização de julgamentos decorre da ausência de marcação de julgamentos cuja realização deva ser assegurada nesses juízos. Os constrangimentos pontuais registados não são impeditivos dessa atividade, com exceção de Penamacor, onde não se realizam julgamentos desde 2021, em virtude de as instalações carecerem de intervenção, já sinalizada pelos serviços, e que se está a procurar resolver”, avançou fonte oficial do Ministério da Justiça.

O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, frisa que a eficiência e a produtividade não podem servir de justificação para o que está a ocorrer no país. De acordo com o Ministério da Justiça, os 41 tribunais de proximidade existentes no país realizaram 1.396 julgamentos cíveis e criminais.