Spotify com multa de 5 milhões por não cumprir proteção de dados na UE

A plataforma sueca Spotify foi multada em cinco milhões de euros por não ter respondido adequadamente aos pedidos de informação sobre a recolha de dados dos seus utilizadores, anunciou nesta terça-feira a ONG austríaca Noyb, que processou a empresa.

A multa foi imposta pela Autoridade Sueca de Proteção de Dados na sequência de uma queixa apresentada em 2019 pela Noyb, que já ganhou processos contra outras plataformas digitais por violação dos direitos de privacidade dos utilizadores, esclareceu a ONG Noyb em comunicado.

A Noyb apresentou uma queixa em janeiro de 2019, alegando que a plataforma de música sueca Spotify “não lhe disponibilizara informações completas sobre a utilização dos dados dos seus utilizadores, tal como exigido pelas regras da União Europeia (UE)”.

A queixa foi apresentada na Áustria e o caso foi enviado para as autoridades suecas, uma vez que a Spotify tem sede no país nórdico.

Quatro anos depois, em que Noyb teve mesmo de litigar com as autoridades suecas de proteção de dados pela sua inação, foi finalmente aplicada uma multa de cinco milhões de euros à plataforma Spotify.

“É um direito básico de cada utilizador obter informações completas sobre os dados que são processados a seu respeito. No entanto, o processo demorou mais de quatro anos e tivemos de entrar em litígio com a Autoridade Sueca para a Proteção de Dados para obter uma decisão”, explicou Stefano Rossetti, advogado da Noyb.

A legislação europeia em matéria de proteção de dados sobre a vida privada não só dá aos clientes o direito de obter uma cópia dos seus dados, mas também de conhecer a sua origem, os destinatários das informações pessoais ou os pormenores sobre as transferências internacionais de dados.

Noyb, que significa “None of your business”, é uma iniciativa do ativista austríaco Max Schrems, conhecido porque um dos seus processos anulou o anterior acordo sobre a transferência automática de dados pessoais dos cidadãos da UE para os Estados Unidos.