BE apresenta pacote de 14 propostas para combater crise na habitação

Para combater e travar os atuais preços “exorbitantes” na habitação, que cada vez mais são “inacessíveis para a maioria” dos portugueses que vivem nas cidades, o Bloco de Esquerda apresentou um pacote de 14 medidas que, acredita, iriam permitir “reduzir” os valores das casas.

As propostas dos bloquistas foram apresentadas no mesmo dia em que termina o prazo para que os partidos submetam no Parlamento propostas de alteração ao pacote Mais Habitação do Governo, que foi aprovado na generalidade a 19 de maio.

Desde logo, a coordenadora do partido, Mariana Mortágua, defende que é necessário “garantir que 25% da nova construção seja para arrendamento acessíveis” e “temos de rejeitar a ideia que existe de construir bairros nas periferias das grandes cidades para pessoas pobres, deixando os centros para turistas, para estrangeiros ricos ou para pessoas com mais poder de compra”.

Para “combater a especulação imobiliária e proteger o direito constitucional à habitação”, o BE quer “proibir a venda de casas a não-residentes” à semelhança do que acontece, por exemplo, no Canadá, tendo em conta que os portugueses “estão a competir no mercado com estrangeiros que vivem em Portugal com rendimentos altíssimos”, alerta Mariana Mortágua, que diz que “em média um não residente paga mais 95%” face ao “que um residente consegue pagar”.

Além disso, os bloquistas defendem que o fim dos vistos gold e limites às novas rendas sejam aplicados com efeito retroativo a 16 de fevereiro, quando foram anunciados, e não apenas a partir da data da publicação da lei.

Em linha com estas medidas, os bloquistas querem ainda “acabar com os benefícios e isenções fiscais para residentes não-habituais”, que consideram ser “estapafúrdios”, pondo fim a “uma injustiça face aos restantes residentes e que pressiona os preços do mercado” e que “custam ao país mil milhões de euros por ano”. Neste campo, o BE defende a “eliminação dos benefícios fiscais atribuídos aos fundos de investimento imobiliário” e a “limitação dos benefícios em sede IMI e IMT aos imóveis alvo de reabilitação urbana que se destinem à habitação própria e permanente ou ao arrendamento para habitação própria”.

Para responder à subida da inflação, o BE defende o alargamento para oito anos o prazo de isenção do IMI “sempre que os imóveis sejam destinados à habitação própria permanente”.

Além disso, Mariana Mortágua sugere que seja criado um limite à variação da taxa de esforço no crédito à habitação, limitando “as variações da taxa de esforço a 2 pontos percentuais face à média de 2021, com limite máximo de 50%” e “responsabilizar as instituições financeiras para renegociar os spreads e restantes condições”.

BE propõe programa que converte em inquilinos os proprietários em dificuldades

Os bloquistas querem ainda criar o programa “Habitar para Arrendar” que permite “às famílias que não conseguem pagar a sua prestação vender a sua hipoteca para um fundo público”, que passa a ser “o responsável por pagar a hipoteca e arrenda a casa à família” proprietária, que, desta forma, se mantém na morada. A “aquisição das hipotecas por este fundo de natureza pública, a pedido do devedor, arrendando ao mutuário originário, por prazo indeterminado e por um preço compatível com o seu rendimento”, refere ainda a proposta do BE que frisa que esta medida está a ser aplicada na Escócia e que “tem bons resultados”.

Mariana Mortágua defende ainda que se deve “acabar com as penhoras de primeira habitação, exceto quando a sua execução se destine ao pagamento da hipoteca” sendo que nestes casos, deve ficar garantido “o direito do devedor a optar unilateralmente pela dação em cumprimento, entregando o imóvel ao banco a troco da extinção total da dívida”.

Para o setor no turismo, o Bloco de Esquerda defende uma “moratória a novos empreendimentos turísticos” propondo “que, até setembro de 2030, seja suspensa a emissão de títulos de empreendimentos turísticos”.

Tal como o Governo, os bloquistas também querem aplicar regras para limitar o alojamento local mas defendem que se deve “reduzir o período de licenças de para dois anos”, enquanto que o Governo prevê a renovação das licenças a cada cinco anos. O partido liderado por Mariana Mortágua defende também que neste setor se deve “limitar as renovações de AL a 5% por freguesia em todo o país para cumprir os limites das zonas de contenção”, sendo que os municípios poderiam “regular valores superiores até 15% por zona de contenção” e “dar prioridade às renovações aos pequenos proprietários”.

Para o mercado do arrendamento, os bloquistas querem que os contratos de arrendamento acessível tenham a duração mínima de cinco anos e querem tirar competências aos municípios para “atribuir à AT competência para identificar casas devolutas e agravar o seu IMI para garantir a sua utilização”. O partido quer também “reconhecer os contratos de arrendamento não-escritos” através de um mecanismo que passa por permitir “ao inquilino intimar o senhorio a regularizar a situação de existência do contrato de arrendamento” ou “usar a injunção como meio para reconhecer o contrato de arrendamento”.

Durante a apresentação das propostas, Mariana Mortágua exibiu vários exemplos de preços de mercado que estão em sites de imobiliárias, onde se vê que um T0 em Alfama, remodelado com uma área de 48 metros quadrados tem um preço de 850 mil euros. Ou um T1 em Santo António, junto à Avenida da Liberdade, com 37 metros quadrados custa 495 mil euros. “É uma sala vendida por 500 mil euros em Lisboa”, frisa a coordenadora do BE que salienta que “um professou ou um médico não consegue pagar uma casa em Portugal”.

Algumas destas propostas do BE – como o travão a compra de casas por não residentes ou o limite à variação na taxa de esforço no crédito à habitação, por exemplo – já foram discutidas e votadas em plenário, tendo sido chumbadas pelo PS.

Questionada sobre os apoios à renda, Mariana Mortágua diz que apesar de importantes, porque as pessoas estão desesperadas, esta medida “não é suficiente” porque não cria uma resposta estrutural do Governo para baixar os preços para valores “razoáveis” acompanhados por “salários decentes”.

“Os subsídios não são suficientes, mas independentemente disso, o que as pessoas querem, mais do que um subsídio do Estado, é uma casa que possam pagar com o seu salário e isso significa casas a preços razoáveis e salários decentes”, frisou Mariana Mortágua.