Falta de IBAN travou pagamento do apoio à renda a 20 mil pessoas

Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam esta segunda-feira o valor a que teriam direito por não terem o IBAN atualizado, segundo precisou o Ministério da Habitação.

“Há cerca de 20 mil beneficiários que não têm o IBAN atualizado e que não receberam [o apoio] por esse motivo“, disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério da Habitação, alertando para a necessidade de as pessoas terem aquele número de identificação bancário junto quer da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), quer da Segurança Social.

Ao longo do dia foram chegando à Lusa queixas de várias pessoas que entendem ter direito ao apoio, por considerarem que cumprem os requisitos, mas que o mesmo não lhes foi pago. Entre as situações reportadas há também quem se queixe de não conseguir contactar a AT, a Segurança Social ou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para perceber se foi contemplado ou excluído e qual o motivo.

“Muitos contribuintes que cumprem os requisitos do Decreto-lei de apoio às rendas não foram contemplados para receber o mesmo”, refere um dos arrendatários que reportou o seu caso à Lusa, adiantando ainda que não consegue obter resposta por parte dos serviços para tal exclusão.

“A Segurança Social diz só ser responsável pelo pagamento, a AT diz que só disponibilizou os valores e o IHRU não responde a nenhum contacto. A linha não funciona“, refere esta inquilina que, pelas suas contas, teria direito a um apoio à renda de 191 euros por mês, indicando ter feito nos últimos dias “mais de 60” tentativas de contacto telefónico.

Num dos outros casos que chegaram à Lusa está uma pessoa que diz ter sido informada na passada sexta-feira de que não constava na lista de apoios para serem processados durante esta segunda-feira, estranhando esta resposta pelo facto de ser elegível (e ter recebido esta segunda-feira) o apoio extraordinário de 90 euros dirigido às famílias mais vulneráveis, mas não o da renda.

No mesmo e-mail refere estar desempregada e ter direito à tarifa social da eletricidade – o que a torna elegível para o apoio dos 90 euros – e que tem um contrato de arrendamento desde 2014.

O Ministério da Habitação anunciou esta manhã, em comunicado, que o subsídio mensal de apoio à renda, em vigor desde maio, é pago esta segunda-feira a cerca de 150 mil famílias, com retroativos a janeiro. Em causa está “o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que está em vigor desde o mês de maio, com retroativos a janeiro”.

A maioria das famílias vão receber o apoio “pela primeira vez, juntando-se assim aos beneficiários da Segurança Social que já tinham recebido em maio este apoio”. O Governo recorda que “os apoios com valor mensal abaixo de 20 euros são pagos apenas semestralmente”.

O apoio, “no conjunto das mais de 185 mil famílias apuradas como elegíveis para a medida, pode ir até aos 200 euros mensais, sendo que o valor médio ronda os 100 euros”, lê-se no comunicado.

A medida insere-se no programa do Governo Mais Habitação, de combate à crise no setor, e terá um custo anual de cerca de 240 milhões de euros.

O Governo volta a alertar para a necessidade de os beneficiários terem o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio é pago em exclusivo por transferência bancária.