Governo está a “fingir” resolver problema na habitação, critica ALEP

O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, considerou esta quinta-feira que o Governo está a “fingir” resolver os problemas na habitação com as medidas que visam o setor do Alojamento Local (AL).

“Isto é um tiro no pé. É matar a economia numa tentativa de conseguir uns números de curto prazo para fingirem que resolveram o problema da habitação“, afirmou, lembrando que, de acordo com um estudo da NOVA SBE, o alojamento local representou, em 2019, 40% do total das dormidas em Portugal.

Eduardo Miranda falava à RTP3 sobre a proposta de alteração feita pelo PS ao pacote Mais Habitação, segundo a qual quem quiser registar novos AL em prédios que sejam destinados à habitação passa a depender da aprovação do condomínio. A proposta socialista visa responder a um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que determina que a atividade de AL não é permitida em prédios destinados à habitação.

Apontando que “seguramente” já há proprietários que deixaram de investir no setor, o responsável admite recorrer à Justiça: “Até à última hora vamos estar à espera que haja bom senso, mas (…) só se tem piorado. Este conjunto de medidas traz inúmeras questões de legalidade que já estamos a preparar para tentar [recorrer] a nível nacional e europeu“.

“Portugal está a criar conflitos legais e vamos até ao final com isto, porque isto é acabar com um setor que corresponde a 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto). Matar isto é matar a economia das cidades, é mandar para o desemprego dezenas de milhares de pessoas. Não é solução para a habitação e é um problema para a economia”, realçou.

O presidente da ALEP argumentou ainda que a proibição de futuros registos de AL é “um incentivo para os vizinhos dos atuais irem a tribunal e fecharem os existentes”. “Não há forma de substituir isto pela hotelaria, não há forma de construir 1.100 hotéis”, rematou Eduardo Miranda.