Mês: Junho 2023

Advocatus

“Nada foi retirado aos advogados”, diz ministra da Justiça, no Parlamento

A titular da pasta da Justiça falava na Comissão de Assuntos Constitucionais, no Parlamento. Por iniciativa do PSD, a ministra falou sobre a nova lei das ordens profissionais.

“Os advogados vão continuar a fazer o que sempre fizeram, nada foi retirado aos advogados, nada lhes vai ser restringido”, disse a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no Parlamento. Por iniciativa do PSD, a ministra falou sobre a nova lei das ordens profissionais.

Mónica Quintela, deputada do PSD, disse que os advogados iriam ser “uns fantoches” e que serão “amordaçados”. Mas a ministra da Justiça insistiu na ideia de que os advogados mantêm todos os poderes atuais face à proposta de lei do Governo para as ordens profissionais.

“Os advogados não perdem um único poder dos que têm até agora. As pessoas vão continuar a consultar os advogados, que continuam disponíveis para fazer aquilo que fazem até aqui. Nada lhes foi retirado, pelo contrário. Os advogados não deixam de fazer a consulta jurídica; quem quer continua a poder consultar um advogado. Continuam a fazer precisamente aquilo que faziam”, reiterou.

Mónica Quintela vincou a preocupação do PSD com esta matéria, ao antever “um prejuízo gravíssimo para o cidadão”, além de “gravíssimos estrangulamentos nos tribunais” por ações contra o Estado” decorrentes desta alteração legislativa. Após questionar se o Governo estaria disposto a rever este aspeto da proposta, a deputada do PSD lembrou ainda que “as ordens não são sindicatos” e que os atos “devem ser praticados por quem está habilitado”.

 

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, fala perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na Assembleia da República, em Lisboa, 28 de junho de 2023. TIAGO PETINGA/LUSATIAGO PETINGA/LUSA

 

A ministra ignorou a questão de possibilidade de alterações ao diploma e preferiu, antes, falar do “caminho que foi construído” com as diferentes ordens profissionais, entre as quais a Ordem dos Advogados.

A ministra da Justiça foi ainda confrontada com críticas do PSD pela introdução do conselho de supervisão nas ordens profissionais. Mónica Quintela considerou mesmo esta medida uma “mordaça das ordens”, apontando “similitudes” com as realidades que se vivem “na Hungria, na Polónia ou em Israel” e desafiando o Governo a tentar introduzir esta mudança nos conselhos superiores da magistratura judicial e do Ministério Público.

“As Ordens Profissionais são organismos públicos, não podem ser comparadas com os Conselhos Superiores”, justificou a ministra.

“São os advogados que vão escolher as pessoas que integram estes conselhos superiores, constituídos em 40% por advogados, 40% de pessoas que vêm das universidades e 20% de pessoas de reconhecido mérito da sociedade civil, sempre escolhidas pelos advogados”, afirmou Catarina Sarmento e Castro, visando a deputada social-democrata (e advogada) na resposta: “Admite que haja pessoas externas nos conselhos das magistraturas e não admite que haja na Ordem dos Advogados”.

No passado dia 15 o Governo aprovou o diploma que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, adaptando-os ao estipulado no regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

 

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Empresas

Bruxelas aprova empresa da Mota-Engil que vai construir linha de comboio em Angola

  • Lusa
  • 28 Junho 2023

Comissão Europeia dá "luz verde" à Lobito Atlantic Holdings, que vai construir, manter e explorar uma linha de caminho-de-ferro no Lobito, numa parceria entre construtora portuguesa e a Trafigura.

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira a criação da empresa Lobito Atlantic Holdings S.A., empresa comum de pleno exercício entre o Grupo Trafigura PTE Ltd (“Trafigura”) e a ME Lobito SGPC, LDS (“Mota-Engil”), de Portugal.

A Lobito Atlantic Holdings S.A., irá construir, manter e explorar uma linha de caminho-de-ferro no Lobito, Angola, na sequência da concessão, em 20 de julho de 2022, de serviços ferroviários e apoio logístico para o corredor de Lobito, uma rota fundamental para a ligação das minas na República Democrática do Congo ao porto angolano do Lobito e aos mercados internacionais.

A concessão pelo Governo de Angola, por um prazo de 30 anos extensível por mais 20, foi feita a um consórcio que inclui a Trafigura, a Mota-Engil Engenharia e Construção África SA (“Mota-Engil”) e a Vecturis SA, uma operadora ferroviária independente.

A Trafigura é um operador independente de mercadorias e matérias-primas, especializado nos mercados de petróleo, minerais e metais. A Mota-Engil é uma empresa multinacional que opera principalmente na construção e gestão de infraestruturas em vários setores.

Bruxelas concluiu que o negócio não levantas quaisquer problemas a nível das regras da concorrência, dado que a empresa comum não terá atividades no Espaço Económico Europeu.

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Saúde

Défice do SNS desce para 1.066 milhões de euros em 2022

  • Lusa
  • 28 Junho 2023

Sucessivas injeções de capital "têm sido incapazes" de reduzir do SNS, alerta Conselho das Finanças Públicas. Gastos com prestadores de serviços aumentaram 22,4% em 2022.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou um défice superior a 1.066 milhões de euros em 2022, ano em que atingiu uma despesa de 13.168 milhões de euros, anunciou nesta quarta-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

“Em 2022, o SNS apresentou um défice de 1.066,6 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 214 milhões face a 2021, assim como um défice menor do que esperado no orçamento inicial (1.260,6 M€)”, indica o relatório sobre o desempenho do SNS no último ano. O documento do CFP salienta ainda que, entre 2014 e 2022, o saldo orçamental do SNS foi sempre negativo, registando um valor acumulado de menos 5.231 milhões de euros.

“Para este resultado contribuiu um valor da despesa do SNS sistematicamente superior ao valor da receita para todos os anos analisados”, alerta o órgão independente que a avalia a política orçamental do país.

A despesa do SNS, em 2022, atingiu cerca de 13.168 milhões de euros, o que representa um aumento de 4,6% face ao ano anterior, determinado pelo crescimento de 5,2% da despesa corrente, sobretudo, devido às despesas com pessoal, fornecimentos e serviços externos e compras de inventários. No último ano, a despesa do SNS representou 5,5% do PIB e 12,3% da despesa pública total.

O documento alerta ainda que a despesa de capital correspondeu, em 2022, a apenas 1,8% da despesa total do SNS, um “valor que se encontra em linha com a reduzida expressão que o investimento tem tido nos últimos anos na despesa do SNS”. “Note-se ainda que despesa de capital ficou 323,6 milhões de euros abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2022”, salienta o CFP, que elenca vários “riscos e incertezas” ao nível orçamental no SNS, entre os quais a reduzida diversificação das suas fontes de financiamento.

Isto acontece “num quadro em que o ritmo de crescimento da despesa pública em saúde tem sido superior ao da economia e em que as necessidades em saúde da população são crescentes”, alerta ainda o relatório. O CFP sublinha também a necessidade de garantir a comportabilidade orçamental do crescimento das despesas com pessoal e com medicamentos, duas das áreas que têm registado maiores crescimentos.

É ainda necessário “garantir a utilização integral dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, com concretização atempada das reformas e dos investimentos nele previstos, de forma a modernizar o SNS e a reformar a organização, a gestão e o funcionamento deste serviço público”, defende o documento.

Injeções de capital “incapazes” de reduzir dívida

O Serviço Nacional de Saúde recebeu 4,5 mil milhões de euros de injeções de capital desde 2017, montante que tem sido “incapaz de contribuir” para a redução estrutural da sua dívida.

“O montante de injeções de capital acumulado desde 2017, quando estas operações se tornaram mais representativas, supera os 4,5 mil milhões de euros, e tem sido, ainda assim, incapaz de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS, que apenas recuou 252 milhões de euros neste período”, adianta o relatório sobre o desempenho desse serviço público no último ano.

De acordo com o documento, nos últimos seis anos, as injeções de capital efetuadas no SNS foram iguais ou superiores a 500 milhões de euros anuais, destacando-se 2021 e 2022, com reforços superiores a mil milhões de euros.

“Tal como 2021, o ano de 2022 evidencia bem esta incapacidade, uma vez que os reforços de capital superiores a mil milhões de euros se destinaram essencialmente a cobertura de prejuízos, enquanto a dívida a fornecedores externos sofreu até um aumento de 69 milhões de euros”, adianta o CFP.

Segundo o relatório, o desequilíbrio económico do SNS continua a “refletir-se na dívida a fornecedores externos”, que se mantinha acima dos 1,5 mil milhões de euros no final de 2022. “De facto, estas injeções de capital têm-se repercutido apenas na melhoria dos pagamentos em atraso, que correspondem à dívida vencida há mais de 90 dias, os quais se encontram numa trajetória descendente desde 2018”, adianta o CFP.

O órgão independente salienta ainda que o prazo médio de pagamento do SNS ascendia a 109 dias em dezembro de 2022 e que apenas 21% das entidades do SNS apresentavam um prazo médio de pagamento inferior a 60 dias.

Gastos com prestadores aumentam 22%

Por outro lado, revela o mesmo relatório, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastou 170 milhões de euros em 2022 com a contratação de prestadores de serviços médicos, mais 22,4% do que no ano anterior. Apesar de não se refletir nas despesas com pessoal, por ser uma despesa que integra a rubrica dos fornecimentos e serviços externos, no último ano “foram contratadas 5,7 milhões de horas a prestadores de serviços médicos”.

Este volume de horas contratadas, para colmatar a falta de médicos no SNS, representa um aumento de 19,4% em relação a 2021 e traduziu-se numa despesa total de 170 milhões de euros, mais 22,4% do que no ano anterior, refere ainda o documento. “Em 2022, a despesa com pessoal registou um aumento de 5,1% face ao ano anterior, explicada tanto pelo aumento do número de trabalhadores, como pela evolução das remunerações”, avança ainda o CFP.

De acordo com o documento, as entidades que integram o SNS tinham 147.190 trabalhadores em 2022, mais 0,8% que em 2021. “Este valor tem aumentado ao longo dos últimos anos, em particular entre 2020 e 2022, dadas as exigências causadas pela pandemia de covid-19, tendo-se observado um crescimento de 14.165 trabalhadores desde 2019”, indica ainda o CFP.

No entanto, o documento salienta que, em 2022, o número de trabalhadores encontra-se “influenciado pela alteração do perímetro das entidades englobadas na conta do SNS”, com a inclusão do Hospital de Loures na esfera da gestão pública, que até então operava com um contrato de parceria público-privada (PPP). “Expurgando este efeito, teria existido uma diminuição de 628 trabalhadores em 2022”, sublinha o órgão independente que avalia a política orçamental do país.

De acordo com os dados agora divulgados, no final de 2022, o SNS representava aproximadamente 20% do emprego total das administrações públicas, constituindo-se como o segundo maior setor empregador na administração pública, atrás da Educação.

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Banca

Bruxelas propõe “euro digital” gratuito e disponível sem internet

  • Lusa
  • 28 Junho 2023
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Comissão Europeia propõe euro digital para estar "disponível juntamente com os meios de pagamento privados nacionais e internacionais existentes, tais como cartões ou aplicações".

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira um euro digital, versão virtual da moeda única, emitido pelo Banco Central Europeu (BCE) e distribuído pelos bancos da União Europeia (UE), para ser aceite na Zona Euro, gratuito e disponível sem internet.

Em causa está um pacote divulgado esta quarta-feira pelo Executivo comunitário, em Bruxelas, que inclui novas propostas para um quadro legal para o euro digital e para salvaguardar a utilização de numerário. No âmbito deste pacote, a instituição propõe então um euro digital para, à semelhança do numerário, estar “disponível juntamente com os meios de pagamento privados nacionais e internacionais existentes, tais como cartões ou aplicações“.

“Funcionaria como uma carteira digital e as pessoas e as empresas poderiam pagar com o euro digital em qualquer altura e em qualquer lugar da Zona Euro. Significativamente, estaria disponível para pagamentos tanto online como offline, ou seja, os pagamentos poderiam ser efetuados de dispositivo para dispositivo sem ligação à internet, a partir de uma área remota ou de um parque de estacionamento subterrâneo, enquanto as transações online ofereceriam o mesmo nível de privacidade dos dados que os meios de pagamento digitais existentes”, explica a Comissão Europeia.

Previsto está que “os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento em toda a UE distribuam o euro digital aos cidadãos e às empresas”, sendo que “os serviços básicos do euro digital seriam fornecidos gratuitamente aos particulares“.

“Para promover a inclusão financeira, as pessoas que não tenham uma conta bancária poderão abrir e manter uma conta numa estação de correios ou noutra entidade pública, como uma autarquia local“, destaca a Comissão Europeia, ressalvando que “a conta seria também fácil de utilizar, incluindo para pessoas com deficiência”.

Para isso, os comerciantes de toda a área do euro seriam obrigados a aceitar o euro digital, exceto os comerciantes de muito pequena dimensão que optassem por não aceitar pagamentos digitais, dado o custo de criação de novas infraestruturas.

À semelhança do numerário, o euro digital será responsabilidade do BCE, pelo que a proposta desta quarta-feira apenas estabelece o quadro jurídico e os elementos essenciais do euro digital e terá de ter aval do Parlamento e do Conselho. Caberá ao BCE decidir se e quando emitir o euro digital, num projeto que exigirá trabalho técnico suplementar do banco central.

Um euro digital será uma forma eletrónica de moeda única acessível a todos os cidadãos e empresas — tal como as notas de euro, mas em formato digital –, permitindo por exemplo realizar pagamentos diários. Funcionará, então, como um complemento às notas e moedas de euro sem as substituir.

Uma moeda digital é um ativo semelhante ao dinheiro que é armazenado ou trocado através de sistemas online, sendo que no caso do euro será gerida pelo banco central.

Esta quarta-feira, é também proposto um curso legal das notas e moedas de euro, para assim “salvaguardar a aceitação contínua e generalizada do numerário em toda a área do euro e assegurar igualmente que as pessoas tenham acesso suficiente a numerário”, prevendo então que cada cidadão escolha “livremente o seu método de pagamento”.

Para isso, Bruxelas insta os Estados-membros a assegurarem esta aceitação de moedas e notas, pedindo relatórios sobre a situação e medidas para resolver problemas identificados. “A Comissão poderá intervir para especificar medidas, se necessárias”, adianta a instituição.

Adotado por 20 Estados-membros da União Europeia, o euro está em circulação há 21 anos e é a segunda moeda mais utilizada ao nível mundial nos pagamentos globais.

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Banca

Depósitos bancários têm maior queda homóloga em mais de uma década

Depósitos de empresas e famílias tiveram uma queda homóloga de 1,6% em maio. Foi o segundo mês de contração e a maior desde abril de 2013. Stock está no valor mais baixo desde fevereiro de 2022.

A banca voltou a assistir a uma fuga de recursos de depósitos, tanto da parte de famílias como de empresas. De acordo com dados do Banco de Portugal divulgados esta quarta-feira, o volume de depósitos caiu 0,79% em maio face a abril para 237,96 mil milhões de euros. Desde fevereiro de 2022 que não registava um valor tão baixo.

Em termos homólogos, os números do Banco de Portugal mostram uma queda de 1,6% face a maio de 2022. Foi o segundo mês consecutivo com uma taxa homóloga negativa e o valor mais baixo em mais de uma década. Desde abril de 2013 que não se assistia a uma evolução homóloga tão negativa.

Os números do Banco de Portugal mostram que, em maio, “o stock de depósitos de particulares nos bancos residentes reduziu-se pelo quinto mês consecutivo”. No final do mês passado, as famílias detinham 173,7 mil milhões de euros em depósitos, menos 0,41% face ao montante registado em abril e menos 8,8 mil milhões de euros face a dezembro do ano passado (-4,8%).

O Banco de Portugal nota também que, face a maio de 2022, os depósitos de particulares decresceram 2,65%. “Trata-se da maior descida relativamente a um mês homólogo registada na série publicada (desde dezembro de 1980)”. Há sete meses consecutivos que a taxa de crescimento dos depósitos das famílias está a cair.

A contribuir para este comportamento esteve a contínua corrida dos particulares aos Certificados de Aforro, que em maio, no último mês de comercialização da Série E, aplicaram 2,4 mil milhões de euros nestes títulos de dívida desenhados para o retalho.

Nos primeiros cinco meses do ano, segundo dados do IGCP, foram investidos em Certificados de Aforro 13,6 mil milhões de euros, cerca de 42% do stock atual aplicado nestes ativos.

Nas empresas, a saída de recursos foi também sentida. No final de maio de 2023, o stock de depósitos de empresas nos bancos residentes era de 64,3 mil milhões de euros, menos 1,8% do que em abril. É o valor mais baixo desde fevereiro deste ano.

Em termos homólogos, isto é, face a maio de 2022, apesar de os depósitos das empresas terem registado uma subida de 1,37% no último mês, há 14 meses consecutivos que está em queda.

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Segurança Social

Montenegro denuncia “número político” de Costa com aumento das pensões

  • Lusa
  • 28 Junho 2023

Presidente do PSD defendeu pagamento de "melhores salários" na administração pública e nas empresas e avisou para "número político" de atualização extraordinária das pensões.

O presidente do PSD defendeu nesta quarta-feira que Portugal tem de “arriscar pagar melhores salários” na administração pública e nas empresas e avisou para o “número político” que o Governo se prepara para fazer com a atualização extraordinária das pensões.

Num pequeno-almoço promovido pela Câmara de Comércio Americana em Portugal, num hotel em Lisboa, Luís Montenegro voltou a acusar o primeiro-ministro, António Costa, de ser “o campeão” na cobrança de impostos, e de a fiscalidade em Portugal ser demasiado elevada e imprevisível.

“O sr. António Costa será campeão em qualquer caso, não precisa de estar a dar uma goleada aos portugueses. Está primeiro a fazê-los sofrer para depois ter meios para fazer algumas benesses para determinadas camadas populacionais e, desculpem dizer, camadas eleitorais”, afirmou.

O líder do PSD enquadrou neste âmbito o aumento extraordinário que começará a ser pago aos pensionistas em julho. “A campanha eleitoral já está em curso. Esta semana vamos ser prendados com a notícia do aumento extraordinário das pensões que não é aumento nenhum: é apenas devolver aos pensionistas o que o dr. António Costa cortou lá atrás, no ano passado“, considerou.

Montenegro lembrou que o PSD apresentou uma proposta para que fosse inscrito no Orçamento para este ano “a atualização que a lei prevê”, na altura rejeitada. “Primeiro cobrou, primeiro sacrificou, e agora aparece com cara lavada a querer dar o que já era das pessoas, fazer um número político com o que já era dos pensionistas”, criticou.

O sr. António Costa será campeão em qualquer caso, não precisa de estar a dar uma goleada aos portugueses. Está primeiro a fazê-los sofrer para depois ter meios para fazer algumas benesses para determinadas camadas populacionais e, desculpem dizer, camadas eleitorais.

Luís Montenegro

Presidente do PSD

Um dia depois de o Banco Central Europeu ter alertado para o impacto que os aumentos salariais podem ter na persistência da inflação, o líder do PSD não se referiu diretamente a estas previsões, mas deixou um desafio. “Em Portugal, temos de arriscar com uma política salarial para valorizar quem trabalha na administração pública e nas empresas”, defendeu.

O líder do PSD admitiu que “é comum dizer que os salários não se aumentam por decreto”, e até considerou que nem no salário mínimo nacional deveria ser essa a via. “Mas confesso que vamos mesmo ter de arriscar no Estado, mas também nas empresas, em pagar melhores salários”, disse, alertando para a falta de recursos humanos na administração pública em áreas essenciais como saúde, educação segurança ou tribunais.

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Empresas

Reino Unido pondera nacionalização temporária da Thames Water

  • Diana Rodrigues
  • 28 Junho 2023

Governo britânico elabora plano de contingência para colapso iminente da Thames Water. Há dúvidas sobre a capacidade da maior empresa de água do Reino Unido pagar dívida de 14 mil milhões de libras.

O governo britânico e a Ofwat, entidade reguladora do setor da água, ponderam colocar a Thames Water num regime de administração especial (SAR na sigla inglesa), que tornaria a empresa propriedade pública de forma temporária, noticia a Sky News nesta quarta-feira.

Este regime de insolvência já foi utilizado pelo governo britânico quando o fornecedor de energia Bulb colapsou em 2021, suscitando preocupações de que uma iniciativa desta natureza poderá custar milhares de milhões de libras aos contribuintes.

A Thames Water serve 15 milhões de clientes em Londres e no sudeste de Inglaterra. Tem estado sob grande pressão nos últimos anos devido ao desempenho deficitário em matéria de fugas, contaminação de água potável com água de esgotos, e ainda pela remuneração dos executivos e pelos dividendos de acionistas. A Thames Water foi multada várias vezes e está a enfrentar uma série de inquéritos regulamentares.

Na terça-feira, Sarah Bentley, que foi diretora executiva da empresa nos últimos três anos, apresentou a demissão, com efeitos imediatos, afirmando, no entanto, que “os alicerces da reviravolta que [lançou] colocam a empresa numa posição de sucesso futuro, para melhorar o serviço aos clientes e o desempenho ambiental”. No início deste ano, a responsável afirmou estar “desolada” com as falhas históricas da empresa, culpando “décadas de subinvestimento”.

Quem são os donos da Thames Water?

Em março, a Sky News revelou que a Thames Water enfrentava “negociações complicadas” relativamente à sua situação financeira e que tinha contratado o banco de investimento Rothschild e a firma de advogados Slaughter & May para explorar opções de financiamento para a empresa.

Esta terça-feira, o Daily Telegraph escreveu que a Thames Water tentava angariar mil milhões de libras junto dos acionistas e que a AlixPartners tinha sido contratada para aconselhar sobre os planos de recuperação operacional da empresa. Fonte do setor disse ainda que os reguladores também tinham procurado aconselhamento junto de peritos em reestruturação ao longo das últimas semanas.

A Thames Water é detida por um consórcio de fundos de pensões e fundos soberanos, muitos dos quais estarão céticos quanto à concessão de financiamento adicional. O maior acionista é o Ontario Municipal Employees Retirement System (Omers), fundo de pensões canadiano, que detém uma participação de quase 32%. A estrutura acionista inclui ainda a China Investment Corporation, fundo soberano do país; o Universities Superannuation Scheme, o maior fundo de pensões privado do Reino Unido; e a Infinity Investments, uma filial da Abu Dhabi Investment Authority. A Hermes, que gere o regime de pensões do Grupo BT, é também acionista.

De acordo com uma investigação do Guardian, mais de 70% da indústria da água em Inglaterra é propriedade de fundos de investimento internacionais, empresas de capital privado e empresas sediadas em paraísos fiscais. Desde a privatização, estas empresas acumularam dívidas líquidas de quase 54 mil milhões de libras e pagaram dividendos de 65,9 mil milhões de libras.

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Academia

Universidade do Porto com a melhor classificação portuguesa em ranking liderado por MIT

  • Lusa
  • 28 Junho 2023

Universidade do Porto surge como a mais bem classificada entre as instituições de ensino superior portuguesas no ranking do Massachussetts Institute of Technology.

De acordo com o QS World University Rankings (QSUR) 2024, divulgado esta terça-feira, a Universidade do Porto ocupa o 253.º lugar, subindo 21 posições face à anterior edição deste ranking internacional de ensino superior que resulta da avaliação de desempenho de 2.963 instituições, em função de nove indicadores. A Universidade do Porto surge como a mais bem classificada entre as instituições de ensino superior portuguesas.

O ranking é liderado pelo norte-americano Massachussetts Institute of Technology (MIT), que assume esta posição cimeira pelo 12.º ano consecutivo, seguido por duas universidades britânicas: Cambridge e Oxford.

No Top 10 cabem ainda as universidades de Harvard e Stanford, o Imperial College London, a ETH Zurich (a primeira instituição da Europa continental), a Universidade Nacional de Singapura, a UCL (Reino Unido) e a Universidade de Berkeley, na Califórnia.

Em Portugal, e depois da Universidade do Porto, seguem-se as universidades de Aveiro (na 344.ª posição), Coimbra (351.ª), Nova de Lisboa (400.ª), Minho (611-620.ª), ISCTE (751-760.ª) e Universidade Católica Portuguesa (901-950.ª).

A Universidade de S. Paulo, ao ocupar a 85.ª posição, surge, por seu lado, como a mais bem classificada da América Latina e a melhor de um país de língua oficial portuguesa.

Os nove indicadores considerados na elaboração deste ranking são a reputação académica (30%), as citações por docentes (20%), a reputação entre empregadores (15%), a empregabilidade (5%), o ratio entre corpo docente e estudantes (10%), os estudantes internacionais (5%), os docentes internacionais (5%), a investigação realizada em colaboração internacional (5%) e a sustentabilidade (5%).

“As universidades passaram a ter uma postura mais séria em relação à sua reputação, melhoraram a comunicação e concentraram-se mais em ser seletivas quanto à pesquisa que realizam e o seu potencial impacto”, sublinhou o vice-presidente da QS, Ben Sowter.

O vice-presidente explicou que a classificação QS utiliza a base de dados de citações científicas Scopus, produzida pela editora académica Elsevier, que “trabalha arduamente para garantir a precisão contínua dos seus dados”.

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Agricultura

Lidl reclama 245 milhões de euros de impacto na produção nacional por via das exportações

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Estudo da KPMG indica que retalhista exportou mais de 200 produtos de mais de uma centena de fornecedores nacionais para 29 países onde atua, contribuindo ainda para cerca de 5 mil empregos em 2022.

No ano passado, o Lidl exportou para 29 países cerca de 130 milhões de euros de produtos nacionais, tendo tido um impacto, direto e indireto, de 245 milhões de euros na produção nacional, uma subida de 12% face ao ano anterior. A cadeia retalhista contribuiu ainda para cerca de 5 mil empregos, um aumento de 8% em termos homólogos, segundo um estudo da KMPG conhecido esta quarta-feira.

“A ambição é sempre um caminho de crescimento”, diz Bruno Pereira, administrador de compras do Lidl, quando questionado pelo ECO sobre as ambições para 2023 ao nível das exportações. “O objetivo é termos mais produtos em mais mercados”, reforça, sem precisar metas durante um encontro com jornalistas para a apresentação de resultados do estudo de impacto do Lidl na produção nacional.

Atualmente, a cadeia exporta mais de 200 produtos de mais de 100 fornecedores nacionais para 29 dos 32 países onde está presente — apenas EUA, Sérvia e um país báltico estão excluídos –, com Alemanha, Espanha e França, os três principais mercados, valendo 57% das vendas ao exterior, seguidos do Reino Unido.

No pós-brexit, “tem sido bastante desafiante as exportações para este mercado. Mas neste momento estamos já adaptados”, diz Bruno Pereira.

Sobre o efeito que a recessão técnica na Alemanha possa vir a ter na evolução nas vendas deste tipo de produtos, Bruno Pereira comenta que “não [antecipa] que venha a ter impacto nas exportações para o mercado alemão”, comenta Bruno Pereira, sobre o principal mercado de exportação do Lidl.

O que exportam os fornecedores?

No top 3 de categorias mais relevantes na exportação do Lidl encontram-se as frutas e legumes, com 26,2 mil toneladas (+4,4 mil toneladas e +20% face ao período homólogo); os vinhos e licores, com 6,9 milhões de litros (+1,8 milhões de litros e +34% face ao período homólogo); e os legumes e leguminosas enlatados, com 22,6 mil toneladas (+14,2 mil toneladas e +169% face ao período homólogo).

Por outro lado, face há um ano, há categorias que mais do que duplicaram as quantidades exportadas face ao ano anterior: charcutaria (+435%), queijos (+253%) e peixe e conservas de peixe (+230%).

Impacto na criação de emprego

A KPMG estima que no ano passado, o retalhista alemã tenha tido através das exportações um impacto, direto e indireto, de 245 milhões de euros na produção nacional, representando 1,9% das exportações nacionais de produtos alimentares para a União Europeia. Por cada euro destinado à exportação foram gerados 1,87 euros na economia portuguesa, valor que se mantém estável face ao ano passado.

Os dados da consultora apontam ainda para a criação, de forma direta e indireta, de 4.932 empregos, mais 8% e 364 do que em relação ao ano anterior.

O maior impacto ao nível de criação de emprego faz-se sentir no setor de produção agrícola, com 2.363 empregos, ou seja, 48% dos postos de trabalho; seguido de produtos alimentares, com 1.179 (24%); pesca, com 663 empregos (14%); bebidas com 601 postos de trabalho (11%) e, por fim, outros 26 postos de trabalho (3%).

 

(Última atualização às 12h01)

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Ecossistema RH

Vem aí o programa “Summer Season” da Randstad para quem procura emprego

A iniciativa, que decorre até 31 de agosto, conta com diversos workshops online, entre os quais "Presença Digital e Plano de Carreira", "Viver e Trabalhar em Portugal" e "Procura Ativa de Emprego".

O “Summer Season”, da Randstat, está de volta para a sua terceira edição. A decorrer até 31 de agosto, o programa destina-se a candidatos à procura de novas oportunidades laborais e traz, por isso, várias iniciativas ao longo do verão, com o intuito de criar envolvimento, fornecer dicas, sugestões e informações úteis para quem procura emprego.

“É para nós muito importante a criação de atividades e dinâmicas que possam estimular o potencial dos candidatos. A nossa estratégia centra-se na criação de valor para as pessoas e empresas, por isso, mais do que encontrar um emprego, é importante que consigamos encontrar o emprego certo. Isto significa que as pessoas, que são o nosso grande foco, deverão estar informadas e preparadas para explorar o seu potencial”, comenta Isabel Roseiro, diretora de marketing da Randstad Portugal, em comunicado.

A iniciativa conta com workshops online, que irão focar temas como a “Presença Digital e Plano de Carreira”, no dia 12 de julho, “Viver e Trabalhar em Portugal”, no dia 26 de julho e a “Procura Ativa de Emprego”, no dia 9 de agosto.

À semelhança das edições anteriores, o programa de verão da Randstad é composto por várias atividades e dinâmicas que pretendem acrescentar valor informativo aos candidatos, para que possam explorar e elevar as suas potencialidades.

Este ano, o programa traz uma novidade. Com o mote: “Este verão faz bingo”, a Randstad criou um cartão, com várias atividades para preencher, que incluem atualizar o currículo; a inscrição num workshop; a subscrição do podcast #everydayhero, entre outras. Para quem completar o cartão, a Randstad terá um prémio surpresa.

Saiba mais sobre o programa “Summer Season 2023” aqui.

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Habitação

Medina defende ajuste no apoio às rendas que chega a 185 mil famílias. Despacho teve natureza “interpretativa”

Fernando Medina justifica a clarificação do universo de agregados que podem ter acesso ao apoio às rendas. Despacho de secretário de Estado teve natureza meramente "interpretativa".

O ministro das Finanças defendeu no Parlamento a clarificação da legislação de apoio às famílias, para que o subsídio não chegue a quem tem rendimentos prediais ou de capital elevados. Medida já chega a 185 mil famílias, acima do previsto pelo Governo, e custa 240 milhões de euros.

“Há 185.327 agregados familiares que, sem a medida do Governo, não teriam apoio à renda nesta conjuntura”, revelou Fernando Medina, na audição regimental na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, em reagindo às perguntas de Hugo Carneiro, do PSD, que criticou o despacho do Ministério que veio limitar o âmbito de aplicação.

“O despacho é de natureza interpretativa e clarifica alguns aspetos evidentes”, defendeu o ministro. “Vem clarificar que em relação à base do rendimento deve-se ter em conta rendimentos sujeitos à taxa liberatória e que não têm de ser englobadas na declaração de IRS”, afirmou, dando como exemplo os rendimentos prediais ou de capital. “Não vejo como pode suscitar discordância”, acrescentou.

“Alguém que recebe um milhão de rendimentos prediais, que não tem entrega declarativa de rendimento, deve receber apoio à renda? Quem recebe rendimento de dividendos deve beneficiar desse apoio? Isso não deve ser considerado e devem ser consideradas as diferentes fontes de rendimento”, argumentou o governante, acrescentado que serão “dezenas de milhar” os contribuintes com rendimentos fora da matéria coletável do IRS.

O Governo emitiu um despacho onde clarificou que o apuramento dos beneficiários do apoio às rendas, que começou a ser pago este mês, tem de ter em conta o rendimento bruto e não o rendimento coletável, abrangendo também os rendimentos sujeitos a taxas especiais. O que resultou na exclusão de agregados e a redução do subsídio para outros. Segundo avançou o Dinheiro Vivo, sem esta “clarificação”, o impacto orçamental chegaria aos mil milhões de euros.

Carlos Guimarães Pinto e Mariana Mortágua deixaram críticas sobre a forma como foi redigida a legislação. A deputada do Bloco criticou Medina por usar “casos caricaturais” e questionou se o Governo alterou ou não o espírito inicial da medida, defendendo que devia ser considerado antes o rendimento líquido. O titular das Finanças fui buscar os exemplos apresentados quando a medida foi anunciada, em que era usada a expressão “rendimento bruto mensal”. “Foi o que foi informado quando da apresentação da medida”.

A legalidade do despacho foi posta em causa pela oposição, levando o PS, em coordenação com o Governo, a avançar com uma proposta de alteração ao diploma para estabilizar na legislação a interpretação adequada. Hugo Carneiro (PSD) questionou Fernando Medina sobre se ia revogar o despacho e que verbas seriam “cativadas” com a alteração.

“A proposta visa suprir e resolver qualquer dúvida. Não vou revogar. Aprovada a proposta do PS deixará se ser necessário o despacho”, respondeu o ministro das Finanças. “Recomendo a consulta às estimativas que o Governo apresentou quando apresentámos a medida. As estimativas previstas eram de 150 mil beneficiários e um orçamento de 250 milhões de euros. Neste momento temos a estimativa de 240 milhões”, calculou o ministro das Finanças.

O apoio atribuído este ano foi calculado com base na declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2021. Fernando Medina explicou ainda que o valor do subsídio será ajustado com as novas declarações. “Os apoios a 5 anos devem ser sucessivamente avaliados com as declarações mais recentes”, disse Fernando Medina, existindo já este ano um acerto. O subsídio não terá de devolvido, mas será “acertado o valor”.

(Notícia atualizada às 13h40)

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Banca

Crédito Agrícola paga juro de 8,375% por emissão de 200 milhões de dívida sénior

  • Joana Abrantes Gomes
  • 28 Junho 2023

Banco liderado por Licínio Pina foi ao mercado para se financiar com dívida social em 200 milhões de euros a quatro anos. Operação dirigida apenas a investidores institucionais.

O Crédito Agrícola realizou, através da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, uma emissão de dívida sénior preferencial por meio de obrigações sociais, no montante de 200 milhões de euros, para cumprir o requisito vinculativo de capital exigido a partir de 1 de janeiro de 2024, informou esta quarta-feira o banco liderado por Licínio Pina.

A emissão terá um prazo de quatro anos, com opção de reembolso antecipado pelo banco no final do terceiro ano, um preço de emissão de 99,681% e uma taxa de juro fixa de 8,375%, ao ano, durante os primeiros três anos.

No quarto e último ano da emissão, as obrigações serão remuneradas “à taxa Euribor a três meses, acrescida de uma margem de 4,974%”, refere ainda o grupo em comunicado.

Esta emissão é classificada pela Moody’s Investor Services com um rating de “Ba1”, um nível abaixo de lixo. “A sua liquidação ocorrerá no dia 4 de julho de 2023”, diz o comunicado.

O Crédito Agrícola dá conta do interesse de mais de 40 investidores institucionais, dos quais 52% gestoras de fundos de investimento e 30% instituições bancárias. A maior parte do investimento provém da Península Ibérica (55%), mas há também investidores dos restantes de países da União Europeia e do Reino Unido (41%).

“Tendo por base as contas revistas de 31 de março de 2023, esta emissão de dívida social sénior preferencial permitiria ao grupo Crédito Agrícola cumprir o requisito vinculativo de MREL TREA + CBR de 25,28% que vigorará a partir de 1 de Janeiro de 2024″, lê-se ainda no comunicado.

O Crédit Agricole CIB, Citigroup, Santander Corporate and Investment Bank e o UBS Investment Bank atuaram como coordenadores desta emissão de dívida, enquanto a Linklaters fez a assessoria jurídica.

Para o grupo liderado por Licínio Pina, a colocação deste montante de dívida “espelha o reconhecimento, por parte do mercado, da rentabilidade, solidez, liquidez e resiliência do grupo Crédito Agrícola”, assim como “do seu compromisso no apoio e financiamento sustentável da economia portuguesa e na promoção do desenvolvimento socioeconómico das comunidades locais”.

(Notícia atualizada às 11h39)

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