Governo prepara “ação massiva” de fiscalização a contratos a termo

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse esta terça-feira que está a ser preparada uma “ação massiva de cruzamento de dados” para fiscalização de contratos de trabalho a termo que já ultrapassaram os limites legais. A governante falava na sessão de abertura do colóquio “O Trabalho Digno. Contexto e leituras da Agenda”, em Lisboa, promovido pelo CoLABOR – Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social.

Ana Mendes Godinho indicou que uma das principais prioridades das alterações previstas na Agenda do Trabalho Digno, em vigor desde 1 de maio, é o combate à precariedade, referindo que a lei passou a prever “uma maior capacidade inteligente de fiscalização” através de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária.

“Estamos neste momento a preparar uma ação massiva de cruzamento de dados para, de uma forma inteligente, conseguirmos identificar, por exemplo, contratos a termo que já há muito ultrapassaram os seus termos legais”, anunciou a ministra.

Em janeiro, numa cerimónia em Lisboa, Ana Mendes Godinho indicou que nessa altura já tinham sido detetados cerca de 300 mil contratos a termo que tinham ultrapassado o prazo legal, acrescentando que estava a ser preparada uma ação de fiscalização que seria desencadeada após a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno.

“Fizemos um cruzamento entre as bases de dados para perceber o número de pessoas que estão com contratos a termo cujo tempo já ultrapassou o prazo legal”, disse a ministra em janeiro, indicando que foram detetadas “cerca de 300 mil situações”.

Ana Mendes Godinho referiu ainda os dados mais recentes da negociação coletiva, indicando que no primeiro semestre do ano os números foram impressionantes”. Segundo disse, foram publicados 264 instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT), o que significa “um aumento de 59% dos IRCT face ao ano anterior e é o número mais alto desde 2010″, abrangendo 554 mil pessoas, face a 400 mil no mesmo semestre de 2022.

A governante salientou ainda a “necessidade brutal de o país atrair trabalhadores”, indicando que o número de trabalhadores estrangeiros em Portugal passou de 150 mil em 2015 para 650 mil, dos quais 340 mil são da CPLP.