“Grosso do acordo” da transferência de competências da Educação está a ser cumprido

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, disse, esta terça-feira, que “o grosso do acordo” da transferência de competências na Educação está a ser cumprido, esperando que os problemas que ainda existem sejam resolvidos “o mais rapidamente possível”.

“O grosso do acordo está a ser cumprido, faltam, agora, alguns dos pormenores do mesmo. Estando transferidas as verbas do transporte e do apetrechamento [de equipamentos], como acontecerá estes dias, fica em aberto a questão das refeições, que sabíamos, desde o início, que era muito complexa”, realçou.

No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, que decorreu durante a tarde, em Coimbra, Luísa Salgueiro sublinhou que os autarcas pretendem que os problemas sejam ultrapassados “o mais rapidamente possível”, uma vez que têm “impacto na situação financeira dos municípios“.

“Os autarcas social-democratas vieram dizer que o acordo que foi assinado entre a Associação de Municípios e o Governo, no ano passado, a 22 de julho, não está a ser cumprido. E nós sabemos que há partes dessas regras que não estão ainda na sua formatação, não estão integralmente realizadas, no que diz respeito às transferências das verbas para a Educação”, referiu a autarca socialista.

No seu entender, se na questão dos transportes escolares e do apetrechamento de equipamentos, a garantia dada pelo Governo é de que as transferências serão realizadas ainda este mês, a questão das refeições escolares “é um tema muito complexo”.

Os autarcas social-democratas vieram dizer que o acordo que foi assinado entre a Associação de Municípios e o Governo, no ano passado, a 22 de julho, não está a ser cumprido. E nós sabemos que há partes dessas regras que não estão ainda na sua formatação, não estão integralmente realizadas, no que diz respeito às transferências das verbas para a Educação.

“A senhora ministra e o seu secretário de Estado [da Educação] deram-nos ontem [segunda-feira] conta de algumas dificuldades que existem, também de comunicação, entre os próprios municípios e o Governo e a Direção-Geral das Autarquias Locais. É um problema de reporte de informação que também não está terminada“, evidenciou.

A também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos recordou que, na questão das refeições escolares, “há vários modelos de gestão”, com autarquias que gerem a própria confeção das refeições, enquanto outras recorrem a prestações de serviços.

“Sabemos que há concursos com vários preços diferentes. Foram definidas várias regras só para acomodar a alteração das refeições e, portanto, era estimável que esse tema atrasasse mais, que é o que está a acontecer”, frisou.

Já em relação à transferência de competências na área da Saúde, Luísa Salgueiro vincou que “há um atraso relativamente ao que estava previsto“, uma vez que “o mapeamento dos equipamentos já devia ter sido apresentado, embora esse atraso não impeça as candidaturas para obras, designadamente em sede do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.

“Não foi feito o mapeamento integral e também precisamos da definição das regras para os rácios dos assistentes operacionais e para as viaturas. A informação que temos é que dentro de dias chegará essa informação à Associação Nacional de Municípios”, concluiu.