Medina cria grupo de trabalho para monitorizar despesa pública até ao final do PRR

O Ministério das Finanças vai criar um grupo de trabalho para a revisão de despesa pública com o objetivo de “promover e assegurar a revisão regular da despesa mediante a definição de objetivos, delimitação do âmbito da despesa, condução de análises da despesa, apresentação de propostas de política e acompanhamento da sua execução”.

Em despacho publicado em Diário da República esta terça-feira, que estará em vigor até 31 de dezembro de 2026, o prazo limite para a execução de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a tutela sublinha que “a revisão de despesa pública é um importante instrumento da gestão financeira pública” e salienta que esta medida visa também cumprir a meta definida no âmbito da chamada bazuca europeia, relativa à integração das revisões de despesa no processo orçamental regular.

“Consiste num processo de análise detalhada da despesa em curso com o objetivo de otimizar a alocação de recursos, melhorar a qualidade da despesa pública, e a sua adequação aos objetivos de política, bem como criar margem orçamental que pode ser dirigida para financiar novas políticas públicas e lidar com pressões na despesa emergentes. É fundamental identificar de forma sistemática melhorias na gestão dos recursos das administrações públicas, habilitando os decisores com instrumentos e critérios de custo e benefício fidedignos, previamente identificados, avaliados e sujeitos a um rigoroso juízo de adequação e proporcionalidade”, justifica o diploma.

Sem conferir aos participantes “o direito ao recebimento de qualquer remuneração nem à assunção de qualquer encargo adicional”, este grupo de trabalho será constituído por uma equipa de coordenação geral, por uma equipa de acompanhamento técnico permanente e ainda por equipas temáticas, por área de atuação. “Em linha com o ciclo orçamental”, tem cinco missões no caderno de encargos:

• Realizar um exercício contínuo de revisão de despesa, de modo a informar propostas de política;
• Propor áreas da despesa sobre as quais incidirá anualmente o exercício de revisão de despesa, nomeadamente através da elaboração de termos de referência e relatórios de avaliação;
• Promover a articulação multidisciplinar das entidades públicas para efeitos deste exercício, bem como a recolha de informação;
• Facilitar a formação e capacitação técnica das entidades públicas relevantes;
• Realizar a avaliação ex post dos ciclos do exercício.

A equipa de coordenação geral será liderada por um representante do Ministro das Finanças e composta por um representante da secretária de Estado do Orçamento, pelo Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), pelo Diretor-Geral da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e pelo coordenador da equipa de acompanhamento técnico permanente. Consoante as temáticas, podem participar representantes das outras tutelas.

Esta não é a primeira vez que é criado um grupo de trabalho de revisão da despesa pública. Em 2016, durante o primeiro Executivo de António Costa e a funcionar na dependência direta do então ministro das Finanças, Mário Centeno, nesse exercício o objetivo passava por, através de critérios de custo e benefício, identificar e corrigir “as raízes estruturais da ineficiência na despesa pública”.