Professores aplaudem veto de Marcelo e reiteram estar aberto a negociar

O setor da Educação aplaude a decisão do Presidente da República de vetar o decreto-lei do Governo, que visa corrigir os efeitos assimétricos decorrentes dos dois períodos de congelamento das carreiras dos professores.

Entre os argumentos invocados por Marcelo Rebelo de Sousa está a “desigualdade de tratamento” entre docentes do Continente e das Regiões Autónomas na recuperação integral do tempo de serviço congelado. Com esta decisão, o Presidente da República pretende não “encerrar definitivamente o processo”.

Os sindicatos consideram que a posição manifestada pelo Presidente da República é “importantíssima” e traduz-se no “reconhecimento” do papel da classe para a sociedade, lamentando a “intransigência” do Governo em negar a recuperação integral do tempo de serviço aos professores. Reiteram ainda que estão abertos a negociar com o Ministério da Educação.

“Professores já mereciam reconhecimento” do poder político, diz líder da Fenprof

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considera que a posição transmitida pelo Presidente da República “é importantíssima” e defende que “os professores já mereciam de alguém do poder o reconhecimento que lhes é feito“, lembrando que os docentes se sentem “injustiçados” por verem “os seus colegas nas Regiões Autónomas, e muito bem, a recuperarem faseadamente este tempo de serviço”, bem como a generalidade das carreiras da Função Pública a recuperarem o tempo de serviço congelado entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017.

“É um grande contributo e penso que o Governo deve ter noção disso”, reitera o líder da Fenprof, em declarações transmitidas pela RTP3, sobre os recados deixados pelo Chefe de Estado. Mário Nogueira lamenta ainda a “intransigência do Governo” em recuperar o tempo de serviço congelado dos professores, lembrando que a Fenprof e outras oito organizações sindicais do setor da Educação já apresentaram uma proposta formal para recuperar o tempo de serviço congelado de forma faseada até ao final da legislatura, dado que “num só ano teria um peso grande nas finanças públicas”, mas “até hoje não teve resposta” do Executivo.

Da parte da Fenprof, Mário Nogueira reitera que há uma “abertura total” para iniciar um processo negocial sobre esta matéria, considerando que há “uma clara desvalorização da profissão para além da injustiça, da discriminação, do desrespeito” pela classe que terá um “forte impacto na profissão”, numa altura em que as aposentações não compensam a entrada de novos professores.

SIPE pede abertura de negociações sobre tempo de serviço

Também o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) congratula-se com a decisão do Presidente da República e apela ao Governo que inicie novas negociações para contabilizar os cerca de seis anos e seis meses que ainda estão congelados.

Tal como a Fenprof, o SIPE alerta, em comunicado, “para a enorme injustiça que existe entre os professores do Continente e os professores das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores” e diz que é necessário “uma calendarização objetiva e clara para a recuperação do tempo de serviço, com início no próximo ano letivo”.

“A evidência da falta de professores no país e o prejuízo que isso traduz para uma sociedade democrática, já seria motivo suficiente para o Governo responder às justas reivindicações dos docentes”, afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

“Parece que é óbvia a inconstitucionalidade”, diz Paulo Guinote

Já Paulo Guinote, professor e fundador do blog O Meu Quintal, considera que “este veto seria previsível de acordo com as normas em vigor na Constituição portuguesa”, dado que na Madeira e nos Açores o tempo de serviço dos professores está a ser recuperado de forma faseada.

Em declarações ao ECO, o professor diz que “independentemente da autonomia” das regiões autónomas e os incentivos dados para a colocação de professores, “isso não significa que o tempo de serviço seja contado de forma diferente”, pelo que a seu ver “parece que é óbvia a inconstitucionalidade”, lembrando que Marcelo Rebelo de Sousa é constitucionalista.

O professor, que leciona no Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, diz ainda que este veto “é mais um contratempo para o Ministério da Educação”, recordando que “praticamente todos serviços mínimos pedidos foram recusados”. Mas Paulo Guinote não tem “esperança” de que o Governo ceda dado que considera que a recuperação do tempo de serviço “se tornou um questão de ponto de honra até para o primeiro-ministro” e que o Governo “vai cedendo a outros grupos, mas não aos professores”.

(Notícia atualizada)