Cartórios querem ser “rede complementar” às conservatórias

Perante encerramentos de algumas conservatórias por falta de funcionários, os notários propõem ao Governo que o Estado olhe para eles como “uma rede complementar” e lhes permita prestar serviços até agora exclusivos do setor público, como casamentos e divórcios.

“A rede de cartórios poderia e deveria ser utilizada como uma rede complementar. A Ordem dos Notários (ON) defende que em matérias como os casamentos e os divórcios o que faz todo o sentido é que os cartórios notariais possam também exercer essas competências”, disse à Lusa o bastonário dos notários, Jorge Baptista da Silva

Para o responsável, “isso permitiria que sempre que os serviços das conservatórias estivessem encerrados por alguma razão os cidadãos poderiam sempre optar pela rede de cartórios notariais, que não tem qualquer custo para o Estado e está disponível praticamente em todos os concelhos do país”.

A posição da ON segue-se a notícias de encerramento de conservatórios na zona Centro do país, em Penamacor (Castelo Branco) e Góis (Coimbra) por falta de conservadores e oficiais de registo, uma situação que Jorge Baptista da Silva diz ser “um problema crónico” que levará anos a corrigir, mesmo com os concursos abertos recentemente pelo Ministério da Justiça para os cargos de conservador e oficial de registos.

Os cartórios são serviços de iniciativa privada, mas na dependência do Ministério da Justiça em diversos aspetos, entre os quais o disciplinar, pelo serviço público que prestam, pelo que entendem fazer sentido ser tratados como “uma rede complementar”, permitindo o alargamento de serviços que os notários podem prestar, como a permissão para realizar casamentos civis e divórcios, “serviços sensíveis” pelos quais “não faz sentido os cidadãos esperarem”.

“São os próprios cidadãos que nos procuram e pressionam, não percebem porque não podem recorrer aos cartórios para casamentos e divórcios”, disse o bastonário, que sublinhou que em breve estará encerrado o processo que garante a existência de um cartório por concelho no país.

A ON vê no processo de alteração dos estatutos das ordens profissionais – um processo em curso na Assembleia da República, e que tem decorrido com alguma polémica nalguns casos, como o da Ordem dos Advogados – uma oportunidade para rever os serviços que podem ser prestados pelos cartórios e a capacidade de resposta desta rede.

“No texto atual já está prevista até a possibilidade de um cartório ter mais do que um notário, para conseguir garantir que todos os dias úteis do ano exista um notário que possa prestar todo o tipo de serviços, que já são bastantes, mas que achamos que devem ser ainda alargados”, disse Jorge Baptista da Silva. O bastonário sublinha que o custo do serviço será aquele que o Estado entender fixar.

“O Estado fixa qual a taxa que entende que tem que reverter para ele, ou seja, qual o valor da receita do Estado, e nós ficamos com o valor remanescente. Não queremos que o Estado nos pague nada, pelo contrário. Só queremos que o Estado nos deixe prestar esse serviço. Não estamos a pedir qualquer tipo de verba. Não existirá nenhum prejuízo para o Estado do ponto de vista do erário público e o Estado não terá que nos pagar nada”, disse, referindo que os cartórios têm conseguido praticar preços “bastante competitivos”.

As conservatórias de Góis e Penamacor estão encerradas desde finais de julho e início de agosto, respetivamente, ambas por falta de funcionários nos seus quadros de pessoal, um cenário de perda de recursos humanos que o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado diz estar a agravar-se desde 2019, sublinhando que os concursos entretanto abertos pelo Ministério da Justiça não permitem sequer colmatar as saídas previstas para este ano por aposentações.