Mais um credor da Venezuela vem a Lisboa reclamar 140 milhões de euros

Em 2010, a Brumby Shipholdings fechou um contrato de 135,8 milhões de euros para a entrega de 42 rebocadores à Venezuela. O negócio acabou por não correr bem para o fabricante do Panamá. Os barcos foram entregues à Petroleos da Venezuela (PDVSA), que tinha feito a encomenda, mas nem todas as faturas foram saldadas. Por meio de acusações de corrupção, no ano passado, um tribunal holandês deu razão à Brumby, que agora veio a Lisboa apresentar uma ação milionária para ser ressarcida por Caracas.

A ação de 137 milhões de euros da companhia naval registada na Cidade do Panamá visa a PDVSA, PDVSA Operaciones Acuáticas e a Bariven, com a última a atuar como departamento de compras da petrolífera estatal venezuelana e das outras empresas do grupo.

A Brumby é apenas o último dos credores da petrolífera estatal da Venezuela que nos últimos anos viajaram até à capital portuguesa para tentarem resolver disputas de longa data com o regime de Maduro por conta de dívidas que ficaram por pagar.

Antes da Brumby, também o Banco San Juan Internacional (Porto Rico), a petrolífera Conocophillips e a vidreira Owens-Illinois (ambas dos EUA) avançaram com processos na justiça portuguesa com o objetivo de recuperarem mais de 600 milhões de euros, como avançou o ECO há dois anos.

Por que vieram até Portugal? Vieram atrás dos 1,3 mil milhões de euros da Venezuela que se encontram congelados no Novobanco, fundos que vêm desde o tempo do BES e das boas relações do antigo banco de Ricardo Salgado com o regime venezuelano. Mas a recente decisão do tribunal de Lisboa de desbloquear as contas venezuelanas poderá deitar por terra os esforços destes “lesados”.

Dezenas de disputas por resolver

O desbloqueio dos fundos no Novobanco – que serão destinados ao setor social, assegurou o Presidente Maduro – pode também precipitar uma avalanche de processos de outros credores que, como a Brumby, o Banco San Juan Internacional, Conocophillips e a Owens-Illinois, também estão em confronto direto com Caracas.

Por exemplo, as empresas de minas canadianas Rusoro Mining Ltd e Crystallex International Corp reclamam mil milhões de dólares.

Segundo a agência Reuters, a vaga de nacionalizações da Venezuela que teve lugar durante o regime de Hugo Chávez provocou dezenas de disputas de arbitragem nos tribunais internacionais, a maioria das quais ainda por pagar por parte de um país que atravessa dificuldades económicas por conta das sanções e de um cenário de hiperinflação (400% em 2023, de acordo com as previsões do FMI).

Um desses casos é da americana Owens-Illinois que se viu expropriada com o processo de nacionalização de duas fábricas na Venezuela em 2010. O que levou a fabricante de embalagens de vidro a pedir uma indemnização de mais de 500 milhões.

No processo do Banco San Juan Internacional estarão em causa dois acordos de empréstimos feitos em 2016 (48 milhões de dólares) e 2017 (38 milhões) que a petrolífera deixou por pagar. Com o default, o banco avançou para o tribunal comercial de Londres, que lhe veio a dar razão em 2020. Uma decisão de 8 de julho de 2021 do tribunal de Lisboa determinou que ao Banco San Juan Internacional o direito de arrestar os fundos no Novobanco, de acordo com a Reuters.

Tal decisão notou que “outros credores internacionais estão a procurar satisfazer os seus créditos através dos montantes depositados no Novobanco”.

Caixa guarda parte dos fundos da Venezuela

Uma parte dos 1,3 mil milhões de euros em fundos da Venezuela que o tribunal acabou de “descongelar” já não se encontra no Novobanco, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO. Está guardada na Caixa Geral de Depósitos (CGD), depois de o Novobanco dado entrada, em 2021, com um processo de consignação de depósito. Nessa ação surgiram como requeridos mais de oito dezenas de políticos venezuelanos e responsáveis de empresas públicas, incluindo dirigentes do governo, gestores da PDVSA, Petroquímica da Venezuela e de bancos venezuelanos, entre outros.

Havia dúvidas sobre quem era o titular de contas de depósitos relativos àqueles fundos, pelo que o Novobanco pediu a consignação dos depósitos, ficando livre desses fundos. A lei impõe o depósito na CGD e os fundos são libertados quando há uma decisão do tribunal a esclarecer quem é o titular da conta.

Nem o Novobanco nem a Caixa quiseram comentar este processo.