Governo enviará em breve à AR nomes dos nomeados para o Tribunal de Contas Europeu

O Governo enviará em breve ao parlamento os nomes dos três nomeados ao Tribunal de Contas Europeu, disse à Lusa, após o eurodeputado Carlos Coelho ter criticado o facto de há dois anos Portugal não ter um juiz na entidade.

A semana passada, o eurodeputado do PSD Carlos Coelho questionou a Comissão Europeia sobre a inexistência, há já dois anos, de um membro português no Tribunal de Contas Europeu (TCE), na sequência da morte de João Figueiredo, em 2021.

Questionado pela Lusa sobre esta demora e qual o andamento do processo, o gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus respondeu que “o Governo encontra-se neste momento a ultimar o processo de nomeação” e que pretende “enviar em breve à Assembleia da República os nomes dos três candidatos, para efeitos de audição prévia”, não dando mais informações.

Segundo a legislação, após a escolha de três pessoas o executivo submete os seus currículos ao parlamento, onde decorrerão audições prévias na comissão de assuntos europeus para avaliação da competência de cada nomeado. Concluído este processo, o Governo escolhe um e submete esse nome às entidades europeias. O escolhido ainda tem de ser ouvido no Parlamento Europeu, para consulta, cabendo depois ao Conselho a nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.

Na pergunta que a semana passada dirigiu ao executivo comunitário, o eurodeputado Carlos Coelho considerou que a falta de um membro português no Tribunal de Contas Europeu há já dois anos “levanta sérias questões no que respeita à capacidade de Portugal cumprir eficazmente as suas responsabilidades no seio do Tribunal de Contas Europeu”. Os membros do TCE – o auditor externo da UE – são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu (PE).

João Figueiredo, que morreu em 30 de junho de 2021, substituiu Vítor Caldeira no TCE em 1 outubro de 2016, afeto à Câmara I (Utilização Sustentável de Recursos Naturais), depois de ter sido (2008-2016) juiz do Tribunal de Contas português. Exerceu também funções de secretário de Estado da Administração Pública (2005-2008).

O jornal Politico noticiou, em setembro do ano passado, que o ex-ministro das Finanças João Leão seria um dos candidatos, mas até então não houve novidades. Em dezembro do ano passado, questionado sobre o tema, o governador do Banco de Portugal disse esperar que estivesse para breve a nomeação.

“É um lugar que, obviamente, deveria estar preenchido e deverá estar preenchido, espero, em breve. Não acho que seja uma situação normal. Acho que tem mesmo de ser preenchido. O seu não preenchimento fragiliza a presença de Portugal nas instituições europeias, não tenho dúvida sobre essa matéria e, portanto, acho que era importante fazê-lo”, afirmou Mário Centeno em entrevista à Renascença.

Sobre o nome de João Leão, que foi seu secretário de Estado quando era ministro das Finanças, disse que “muito provavelmente Portugal ficaria bem representado”.