Pensões mais baixas podem subir 8% em janeiro de 2024

“Nova fórmula? Não“. Foi assim que em abril o primeiro-ministro pôs um ponto final à incerteza em torno do futuro da fórmula que dita todos os anos os aumentos das pensões, garantindo que em 2024 a lei não será alterada e que todos os pensionistas terão as atualizações a que têm direito. Os dados que servem de base a esse cálculo ainda devem ser atualizados até ao final do ano, mas para já apontam para aumentos de cerca de 8% para as reformas mais baixas, segundo os cálculos do ECO.

A lei atualmente em vigor faz depender a atualização regular das pensões de dois fatores: por um lado, o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. E, por outro, a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, disponível a 30 de novembro.

Foi por causa desses fatores que, num ano marcado por níveis históricos de inflação e um forte crescimento económico, o Governo decidiu limitar os aumentos dados em janeiro de 2023 às pensões. Essa decisão foi, porém, tão polémica que o Governo acabou por corrigir a mão, tendo avançado com subidas intercalares no verão.

Já quanto a 2024, o Governo assegurou que, desta vez, a fórmula prevista na lei é para cumprir. “Em 2024, não há dúvidas nenhumas, todos terão um aumento que corresponderá à pensão a que têm direito de acordo com a aplicação estrita da Lei de Bases da Segurança Social”, sublinhou António Costa, à saída de uma reunião do Conselho de Ministros, em abril.

Ora, ainda há uma semana o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou os dados da inflação, que dão conta que em agosto a variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, fixou-se em 6,94%.

Por outro lado, no que diz respeito ao crescimento económico, há a notar que em 2022 o PIB subiu 6,7% e que este ano o Governo está a contar, segundo Fernando Medina, com um aumento de, pelo menos, 2,1%. Aliás, em julho, em Bruxelas, o ministro das Finanças chegou a apontar mesmo para 2,7%.

Em ambos os cenários, a economia deverá registar um crescimento médio acima dos 3%, considerando os anos de 2022 e 2023. E a lei dita que, nesse caso, as pensões mais baixas têm direito a uma atualização correspondente ao valor da inflação, acrescido de 20% do do PIB.

Contas feitas, com base nos dados hoje disponíveis, as pensões mais modestas devem crescer 7,8% em janeiro, se a economia crescer este ano 2,1%, ou 7,9%, se o salto de 2,7% do PIB se confirmar.

Já para as pensões intermédias, está prevista uma atualização igual à inflação acrescida de 12,5% do crescimento do PIB. Ou seja, estes pensionistas podem esperar aumentos de 7,5%.

Por outro lado, as pensões mais elevadas, crescendo a economia, em média, mais de 3% em dois anos, têm direito a atualizações em linha com o IPC (ver tabela acima). Tal significa que se a inflação continuar idêntica à registada em agosto até ao final de agosto, estes reformistas poderão contar com atualizações de 6,94%.

Tanto os dados da inflação, como do crescimento económico poderão vir, contudo, a ser alterados, já que os cálculos finais só serão feitos no final de novembro e o cenário de global está ainda marcado por incerteza, nomeadamente por efeito do conflito em curso na Ucrânia.

Certo é que as pensões serão umas das rubricas mais pesadas do Orçamento do Estado para 2024, que dará entrada a 10 de outubro. De acordo com o Quadro de Políticas Invariantes partilhado com os deputados, mesmo sem medidas extra, o plano orçamental já tem 2,6 mil milhões de despesa com pensões.