Governo aprova redução de 30% no preço das portagens em seis autoestradas

O Governo aprovou esta quinta-feira uma redução de 30% nos preços das portagens nas autoestradas A22 Algarve, A23 IP e Beira Interior, A24 Interior Norte, A25 Beira Litoral e Beira Alta, A4 Trasmontana e Túnel do Marão, e A13 e A13-1 Pinhal Interior, a partir de 1 de janeiro de 2024. A medida, calculou o ministro das Infraestruturas no final da reunião do Conselho de Ministros, terá um impacto anual de 72,4 milhões de euros nos cofres do Estado.

“Trata-se de uma questão de justiça territorial. Esta redução é importante para diminuir os custos de contexto nestes territórios onde não há vias de qualidade alternativas e onde não existe transporte público coletivo, nem em qualidade nem em quantidade”, indicou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

A ministra da Coesão Territorial calculou que, face às tarifas base de 2011, a redução no valor das portagens sobe de 50% para 65%. A medida vai aplicar-se a veículos de classe 1, 2, 3 e 4, exige que os carros tenham sistema de Via Verde e “não discrimina residentes”, sublinhou a governante.

“A redução de 50% para 65% face aos preços de 2011 é para os veículos de classe 1. Os veículos de transporte de mercadoria e passageiros passarão a ter o desconto de 65% durante o dia e à noite de 70%”, detalhou ainda Ana Abrunhosa.

Contas feitas, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, exemplifica que “entre Portimão e Faro, alguém que viaje duas vezes por dia, ida e volta, pode poupar cerca de 50 e poucos euros por mês, cerca de 600 euros por ano”. “Estamos a falar de uma redução significativa”, nota. Já um utilizador de classe 1 que use a A13 diariamente pode poupar até 246 euros por mês, calcula.

Durante a conferência de imprensa, Ana Abrunhosa sublinhou, por outro lado, que “esta é uma medida de caráter excecional” e que o Executivo socialista não pretende “alargar a outras vias”.

Sem decisão sobre novo teto ao aumento das portagens

O ministro das Infraestruturas recusou-se a esclarecer, por outro lado, se o Governo vai repetir em 2024 a decisão de impor um travão ao aumento dos preços das portagens nas autoestradas, visando mitigar os efeitos da inflação. “Hoje, não tenho nada em concreto para dizer sobre esse tema”, declarou João Galamba.

Em dezembro do ano passado, o então ministro Pedro Nuno Santos anunciou que o Governo iria gastar 140 milhões de euros em 2023 para limitar a 4,9% o aumento das portagens a pagar pelos utilizadores, alegando que, sem esse travão, teriam de suportar uma subida de custos na ordem dos 9,5% ou 10,5%.

Por esse modelo “travão” aplicado no final do ano passado, entre os 4,9% a ser pago pelos consumidores e os 9,5% (ou 10,5%) da fórmula de cálculo decorrente da inflação, 2,8% foi suportado diretamente pelo Estado como forma de compensação às concessionárias.

(Notícia atualizada às 13h40 com mais informações)