Regulador propõe manter método de preço de referência nas tarifas do transporte de gás

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) lançou a segunda consulta pública no âmbito do código de rede europeu para as tarifas de transporte de gás, propondo manter a metodologia de preço de referência adotada em 2019.

De acordo com o comunicado divulgado, o regulador da energia lançou a segunda consulta pública no contexto da harmonização das regras do mercado europeu de gás, que os Estados-membros da União Europeia devem fazer periodicamente, “propondo manter a metodologia de preço de referência, adotada em 2019”, “embora sujeita à atualização de parâmetros, que condicionam a estrutura tarifária que daí resulta”.

O Código de Rede de Tarifas define os requisitos de consulta, incluindo o calendário para a consulta periódica, que deve ocorrer, pelo menos, a cada cinco anos, e que deve permanecer aberta pelo menos durante dois meses, para que, no prazo de um mês após o término da consulta, seja publicado um documento com o resumo dos contributos.

A Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER, na sigla inglesa) terá depois um mês para analisar a consulta e apresentar comentários não vinculativos.

Por fim, no prazo de cinco meses a contar do termo da consulta pública, os reguladores nacionais devem publicar uma decisão fundamentada sobre todos os elementos previstos.

Este novo processo de consulta periódica, que decorre até 4 de dezembro, “representa uma continuidade com a anterior decisão fundamentada, e terá efeitos a partir do ano gás 2024-2025”, esclareceu a ERSE.