Governo prevê colher mais receita com ISP em 2024

O Governo prevê, no relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2024, que a receita colhida com o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos aumente 13,4% para os 3,4 mil milhões de euros.

“Este efeito resulta do descongelamento progressivo da atualização da taxa de carbono com início no mês de maio de 2023“, lê-se no relatório. No entanto, este efeito é contrabalançado pela devolução da receita adicional do IVA, “numa lógica de neutralidade”, acrescenta o documento, sem especificar, contudo, a longevidade desta última medida, e sem apresentar qualquer quantificação.

No total, a receita adicional que o Governo prevê arrecadar em 2024 com o ISP é de 364 milhões de euros, que se dividem em 246 milhões provenientes do descongelamento da taxa de carbono e 118 milhões da reversão da redução do ISP.

Em paralelo, o cenário macroeconómico que o Governo inscreveu na proposta do Orçamento do Estado para 2024 assume que o preço do barril de petróleo Brent registe uma média de 80,9 dólares no próximo ano, uma descida ligeira de 2,17% face ao valor médio estimado em 2023 (82,7 dólares).

Na passada sexta-feira, o líder do Chega, André Ventura, havia adiantado que o Governo planeava, no âmbito do OE, prorrogar para o próximo ano a atual medida de devolução no ISP dos valores excedentes do IVA.

As associações do setor foram fazendo as suas reivindicações, que ficam sem resposta neste OE. A Associação Nacional de Revendedores ​​​​​​​de Combustíveis (ANAREC) por um lado, defendia uma maior previsibilidade nas mexidas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), através da criação de uma fórmula que determine as mudanças.

Por outro, apelou a alterações na fiscalidade do gás de garrafa. Por sua vez, a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) pedia medidas para aplicar as recomendações do grupo de trabalho para combater fuga ao ISP e às obrigações de incorporação de biocombustíveis.