IRS Jovem faz duplicar despesa fiscal com isenção tributária em 2024

O reforço do IRS Jovem vai levar a despesa fiscal com isenções tributárias quase a duplicar no próximo ano, de 203 milhões de euros para 400,8 milhões, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2024 entregue pelo Governo esta terça-feira no Parlamento. No entanto, a despesa fiscal estabiliza em 6,4% do PIB no próximo ano.

O IRS Jovem será reforçado, passando mesmo a prever uma isenção de 100% no primeiro ano, numa alteração que custa 200 milhões de euros. Isto num ano em que o salário mínimo vai aumentar para 820 euros, o que será acompanhado por uma subida do mínimo de existência, que isenta os trabalhadores com este rendimento de pagar imposto.

Segundo o relatório do OE, a despesa fiscal no IRS com isenções tributárias vai aumentar de 203,2 milhões de euros para 400,8 milhões, um aumento de 97,1%.

A despesa fiscal com o IRS é das que mais vai aumentar para o próximo ano, em 11,5%, ficando apenas atrás do IRC, que sobe 14,8%. Estes impostos sobre o rendimento crescem 12,9%, o que é “explicado pelo aumento dos benefícios do IRS Jovem, do SIFIDE, alteração das taxas de tributações autónomas, do incentivo fiscal à valorização salarial e regime fiscal de incentivo à capitalização de empresas”, como explica o relatório.

Olhando para a despesa por imposto, a maior despesa fiscal é com o IVA, que aumenta apenas 0,5% no próximo ano devido ao fim do IVA Zero (que será transformado num apoio para as famílias mais vulneráveis).

Destaque ainda para o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), cuja despesa vai aumentar 4,4% para 337,4 milhões de euros. Esta rubrica foi influenciada pela medida para mitigar a subida dos preços dos combustíveis, que prevê a devolução da receita adicional do IVA, por via do ISP.

Já no seu total, a despesa fiscal do Estado vai aumentar em termos nominais, de 16,8 mil milhões de euros para 17,7 mil milhões em 2024. No entanto, mantém-se nos 6,4% em percentagem do PIB.

Já na classificação da despesa fiscal do Estado por funções, “o maior contributo para o aumento previsto são os assuntos económicos, com um aumento de 3,1% em 2024 face a 2023”. Dentro dessa rubrica, destaca-se o investimento, que vai aumentar 21,9% face ao ano passado para 724 milhões de euros.

Na investigação e desenvolvimento empresarial também há um crescimento da despesa de 11,7% para os 678 milhões de euros. Por outro lado, a rubrica referente à despesa fiscal com criação de emprego cai para zero.

Destaca-se também a despesa com a proteção do ambiente, que vai aumentar 29,4% face a 2023, bem como com proteção social, que sobe 4,9% e atinge os 789,7 milhões de euros.

Receita fiscal aumenta 4,8% em 2024

No outro lado da moeda está então a receita fiscal, que tem ajudado a compor os cofres do Estado. Com a inflação, que fez disparar os impostos sobre o consumo, bem como o dinamismo do mercado de trabalho, que impulsiona as contribuições e os impostos sobre o rendimento, esta rubrica tem vindo a crescer.

As perspetivas para o próximo ano são de que a receita fiscal cresça 4,8%, para os 60,1 mil milhões de euros. Mas esta será principalmente impulsionada pelos impostos indiretos, que aumentam 8,9%. Segundo o relatório, o IVA terá “um contributo de 1.906,9 milhões de euros para o crescimento da receita fiscal do Estado, representando cerca de 69% da variação total”.

Na rubrica dos impostos indiretos, destaca-se o imposto sobre as bebidas alcoólicas, que vai subir 10%, bem como o IUC, que será agravado para os carros anteriores a 2007. Nota ainda para o ISP, que cresce 13,4%, num ano, num Orçamento que conta com uma queda de 2,17% no preço do petróleo em 2024.

Isto num contexto em que, apesar de um recuo, o próximo ano ainda será pautado por uma inflação de 2,9% em média, acima da meta do Banco Central Europeu.

Por outro lado, as receitas com impostos diretos apenas vão aumentar 0,1%. Está prevista uma redução do IRS, com a atualização dos escalões em 3% e uma diminuição das taxas de imposto. Tal deverá resultar numa diminuição da receita com o IRS de 0,4%, segundo as estimativas do Governo.

Apesar do efeito desta medida, bem como do reforço do IRS Jovem, há que notar a “evolução positiva do mercado de trabalho, nomeadamente o crescimento previsto do emprego em 0,3% e também das remunerações em 4,9%”.

No que diz respeito ao mercado de trabalho, “o emprego deverá crescer 1,1% e 0,4% em 2023 e 2024, respetivamente, enquanto a taxa de desemprego se mantém inalterada nos 6,7% da população ativa (6% em 2022)”, segundo as projeções das Finanças. Desta forma, o dinamismo do mercado laboral deverá permitir contar com as contribuições.