Ivo Rosa já está apto para tomar posse na Relação de Lisboa

Depois de ter sido arquivado o segundo processo disciplinar do juiz Ivo Rosa, “por não constituir matéria com relevância disciplinar”, o plenário do Conselho Superior da Magistratura levantou a suspensão do magistrado que poderá assim tomar posse no Tribunal da Relação de Lisboa.

O arquivamento do segundo processo disciplinar do antigo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) teve lugar no passado dia 26 de setembro.

O segundo processo disciplinar que visava Ivo Rosa tinha sido instaurado pelo CSM em fevereiro deste ano e devia-se à anulação de decisões do juiz Carlos Alexandre e que foi revertida pela Relação de Lisboa, com a censura ao comportamento de Ivo Rosa pelos desembargadores.

Na origem desse procedimento estiveram também acórdãos da Relação de Lisboa que revogaram e criticaram a legalidade de decisões tomadas por Ivo Rosa, que interferiam e anulavam decisões jurisdicionais de outros magistrados, designadamente Carlos Alexandre, com quem trabalhou no TCIC.

Ivo Rosa tinha ficado colocado no verão de 2022 no Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito do movimento judicial ordinário, mas a vaga para a promoção do magistrado ficou suspensa devido aos processos disciplinares.