Registo de trabalhadores domésticos passa a ser online a partir de novembro

A partir do próximo mês, será possível fazer o registo dos trabalhadores domésticos online, através do site da Segurança Social, adianta a ministra do Trabalho, em entrevista ao Público (acesso condicionado) e Renascença (acesso livre). O registo destes trabalhadores tem aumentado, depois de ser determinada a criminalização do trabalho não declarado em maio.

Além desta ferramenta, ficará também disponível em novembro o balcão digital da Segurança Social e a possibilidade de os trabalhadores interromperem a baixa por doença através dos canais online, sem ser necessário ir aos serviços.

Ana Mendes Godinho adianta também que a “fiscalização inteligente” vai avançar até ao final do ano para detetar falsos recibos verdes. Estão em causa medidas como uma ação de cruzamento de dados entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Segurança Social, na qual foi possível identificar 80 mil empresas com 350 mil trabalhadores cujos contratos ultrapassaram os prazos legais.

Ainda no campo da digitalização dos serviços, a ministra sinaliza que a adesão ao regime público de capitalização, conhecido como o Plano Poupança Reforma do Estado, “vai poder ser feita online e, quando fizer a adesão, a pessoa terá logo cenários de opções de descontos e das projeções de rentabilidade”. Esta medida está prevista avançar “até ao final deste ano”.