CIP critica OE2024. “É um Orçamento que não ousa, nem empreende”, diz Armindo Monteiro

Ainda que reconheça algumas medidas positivas no Orçamento do Estado para 2024, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que a proposta apresentada pelo Governo “não ousa, nem empreende”, sendo que a economia nacional “corre o risco de ficar anémica, se não empreender”. Esta avaliação foi transmitida esta terça-feira aos jornalistas por Armindo Monteiro, que sublinhou que “é possível alterar o rumo” do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas são precisas medidas diferentes das colocadas em cima da mesa pelo Executivo, nomeadamente ao nível da capitalização das empresas e da produtividade. O patrão dos patrões” tem ainda esperança que algumas das suas propostas sejam acolhidas pelo Governo.

“A um bom Orçamento não basta ser certo nas contas. É necessário ter um propósito de crescimento“, realçou o “patrão dos patrões”, em conferência de imprensa esta manhã.

E detalhou que, na sua visão, um bom Orçamento tem de combinar três objetivos: estabilização, redistribuição e crescimento. Ora, quanto aos dois primeiros pontos, a proposta do Governo satisfaz “medianamente”, mas o terceiro “nem é perspetivado”, observou Armindo Monteiro.

No que à trajetória do PIB diz respeito, o líder da CIP assegurou que o crescimento anémico dos últimos anos “não é uma fatalidade“, mas são precisas medidas que hoje não constam do Orçamento do Estado para 2024.

Por exemplo, quanto ao investimento público, hoje este é feito “só à custa de fundos estruturais“, o que é uma “desvantagem competitiva” face a outros países da União Europeia, analisou Armindo Monteiro.

E relativamente à fiscalidade, o “patrão dos patrões” criticou uma das medidas-chave do reforço do acordo de rendimento: a redução das tributações autónomas. “Ao reduzir as tributações estamos apenas a reduzir a penalização e nem sequer podemos dizer que tem um efeito expressivo. Isto porque se atualizam as taxas, mas não os escalões”, frisou.

Além disso, Armindo Monteiro disse considerar que “não há nenhuma razão para não aproximar a taxa de IRC à média europeia” para atrair investimento.

Por outro lado, o líder da CIP realçou que o crescimento tem sido feito “à custa da desvalorização do país“, na medida em que Portugal tem estado a atrair “mão de obra mais barata em detrimento de talento“. “Como é que a economia vai crescer se estamos a atrair sobretudo mão de obra que acrescenta pouco?”, questionou.

Ainda sobre o mercado de trabalho, Armindo Monteiro sublinhou que “estamos a aumentar salários sem isto estar alicerçado no crescimento da economia“. A CIP prevê que só a subida do salário mínimo prevista inicialmente (50 euros) custaria 726 milhões de euros e o aumento de 4,8% dos demais salários custaria 3,7 mil milhões de euros, levantando-se, por isso, a questão: “onde vão as empresas encontrar 4.426 milhões de euros sem que isso constitua uma fragilidade?“, sublinhou o líder da CIP.

Entretanto, importa notar, o Governo chegou a acordo com os demais parceiros sociais para aumentar o salário mínimo ainda mais do que esses tais 50 euros (vai crescer 60 euros para 820 euros em janeiro) e puxar o referencial para a subida dos restantes ordenados para 5%. Tal como já tinha dito ao ECO, Armindo Monteiro sublinhou que estes aumentos salariais são muito exigentes para as empresas portuguesas, tendo em conta que não há medidas que estimulem o crescimento e a produtividade.

“Se já era difícil encontrar um equilíbrio na formulação anterior… Claro que há condições para aumentar o salário mínimo, mas é preciso que aconteça alguma coisa nos outros pilares. Não achamos que não se devem aumentar os rendimentos. Achamos que não se devem aumentar só os salários”, atirou o líder da CIP. Essa confederação projeta que a subida extra de dez euros do salário mínimo e de 0,1 pontos do referencial terá um custo de 299 milhões de euros, que acrescem aos tais 4,4 mil milhões de euros.

“Este reforço torna ainda mais exigente o desafio do lado das empresas. Não conseguimos perceber a vantagem de assinar este acordo”, sublinhou Armindo Monteiro esta terça-feira.

Apesar de não ter assinado o reforço de rendimentos, a CIP assegura que se mantém aberta às negociações com o Governo. “Não fazemos finca pé, mas não contem connosco para fazer de conta“, afirmou o referido responsável.

E uma vez que o Orçamento do Estado para 2024 só irá a votação global no final de novembro, Armindo Monteiro mantém esperança de que algumas das preocupações da CIP sejam incorporadas nesse documento.

Atualizada às 13h21