Mais funcionários públicos vão progredir com aumento das quotas de avaliação, adianta a Frente Comum

Os mais de 745 mil trabalhadores do Estado vão progredir mais rápido na carreira com o aumento das quotas de avaliação nas notas mais altas, revelou esta segunda-feira o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

O Governo propõe agora, no âmbito da revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), o aumento de 25% para 30% do rácio de trabalhadores que podem ter bom, o que dá 1,5 pontos, e muito bom, que atribui dois pontos. A percentagem de funcionários elegíveis para excelente (três pontos) sobe de 5% para 10% do universo dos 30% que podem ter muito bom. Trata-se de um avanço em relação à proposta apresentada em julho aos sindicatos.

“O Governo apresentou uma nova que mexe nas quotas, passa a quota do bom, de 25% para 30% e a do muito bom de 25% para 30%. O excelente sobe de 5% para 10% do total do universo dos trabalhadores com muito bom”, adiantou Sebastião Santana.

Para a federação sindical, afeta à CGTP, que defende a revogação das quotas, “isto significa que “a progressão acelera mas muito pouco”. “A maioria dos trabalhadores não vai conseguir chegar ao topo da carreira em 40 anos de serviço”. O líder da Frente Comum afirmou ainda que “o Governo não aceita a proposta de extinção das quotas” que a federação sindical considera “extremamente injusta”.

Também não houve abertura por parte do Governo para avaliar a redução dos pontos necessários para progredir, dos oito propostos pelo Executivo para os quatro defendidos pela Frente Comum. Atualmente, são precisos 10 pontos para saltar um nível remuneratório. Do mesmo modo, não foi acolhida a sugestão da federação sindical para a definição de prazos máximo para os avaliadores, porque “o Governo diz que é preciso alguma flexibilidade”, indicou Santana.

“Neste quadro, a Frente Comum vai pedir negociação suplementar que se deverá realizar em novembro”, anunciou Santana.

Em julho, o Governo entregou aos sindicatos da Função Pública – Frente Comum, FESAP e STE – uma proposta que prevê a passagem do sistema avaliativo de bianual para anual, a possibilidade de progredir mais rapidamente com oito pontos, em vez dos atuais 10, e a criação da nota de “bom”, que dá 1,5 pontos.

Cerca de 65% dos trabalhadores do Estado, o que corresponde a 484 mil funcionários, vão poder progredir mais rápido e, assim, obter uma maior valorização salarial, a partir de 2026, primeiro ano em que produzirá efeitos o novo SIADAP, adiantou, na altura, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Por outro lado, a nota “inadequado”, que subtraía um ponto ao acumulado pelos trabalhadores, deixa de ter impacto negativo, porque passa a valer zero, ainda assim dá direito à abertura de um processo disciplinar. O novo SIADAP deverá entrar em vigor em 2025 e começará a produzir efeitos em 2026.

Governo “não fecha portas” a revisitar a proposta de aumentos salariais

Tendo em conta “a grande adesão à greve nacional da Função Pública” da passada sexta-feira, dia 27 de outubro, a federação sindical desafiou o Governo a revisitar os aumentos salariais para 2024 ainda antes da votação final global do Orçamento do Estado e o Executivo “não fechou portas”, frisou Sebastião Santana.

Recorde-se que o Executivo aprovou, para 2024, aumentos salariais de 52,63 euros, num mínimo de 3%, em linha com a inflação esperada de 2,9%, a partir dos 1.807 euros brutos mensais. A federação sindical defende uma atualização de 15% com um mínimo de 150 euros por trabalhador.

(Notícia atualizada às 16h58)