Inquilinos querem subir para 20% a dedução das despesas com as rendas em sede de IRS

Os inquilinos reclamam um aumento de 15% para “o mínimo de 20%” da dedução das despesas com as rendas das casas em sede de IRS, para acompanhar a atualização do valor das rendas prevista para 2024.

Além disso, em comunicado, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses defende que todas as rendas habitacionais “sem exceções, independentemente do ano da celebração do contrato ou do valor da renda” beneficiem de deduções fiscais em sede de IRS. O que não acontece com os contratos que ainda não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), as chamadas rendas antigas.

Estas são duas das quatro propostas que os inquilinos enviaram aos partidos com assento parlamentar apelando que sejam acolhidas e que resultem em propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 para “atenuar” o “enorme problema da insuficiência de habitação” e do “elevado preço”.

Os inquilinos vincam ainda que a subida do atual limite da dedução de 502 euros para 550 euros, aprovada pelo Governo em conselho de ministros “é irrelevante face ao elevado valor das rendas e da atualização de 2024”, defendendo que o limite da dedução seja atualizado para 820 euros, o valor do salário mínimo em vigor no próximo ano.

Por fim, a associação dos inquilinos avisa que o peso das rendas habitacionais no orçamento familiar “representa uma taxa de esforço, em média, superior a 40%, incluindo as rendas mais antigas” sendo “superior nas rendas mais recentes”. Por isso, “os apoios a conceder devem assentar numa taxa de esforço de 25% (no mínimo) em substituição da atual taxa de 35%”, remata.

Os arrendatários acreditam que o impacto destas quatro medidas é “acomodável para as contas públicas” tendo em conta que a atualização de 6,94% das rendas para 2024 “comporta aumento relevante na receita fiscal”.

Estas medidas, enviadas no final da semana passada para o Parlamento, podem ainda “ser encaradas como um incentivo ao arrendamento” e “contribuir para a redução da informalidade e clandestinidade que grassa neste desregulado, desacreditado, precário e selvático mercado de arrendamento”, lê-se no comunicado.