Empresas à espera de Marcelo para retirar dinheiro do Fundo de Compensação do Trabalho

Estava previsto que as empresas poderiam começar a ir buscar o dinheiro que têm no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) a partir do último trimestre do ano, mas com novembro já quase a meio essa porta continua fechada. O Governo já aprovou o decreto-lei que estabelece as regras para essa mobilização, mas falta o Presidente da República promulgar esse diploma para que as verbas possam ser retiradas.

O acordo de rendimentos firmado em outubro do ano passado na Concertação Social prevê o fim das contribuições para o FCT e a sua reconversão para permitir às empresas que para ele tenham contribuído, nomeadamente, financiar a formação e qualificação dos trabalhadores e apoiar a autonomização dos jovens trabalhadores, “suportando uma parte dos encargos com habitação”.

Desde maio que as empresas já não descontam para esse fundo, mas a mobilização do dinheiro – são mais de 600 milhões de euros – continua a não ser possível.

O último calendário apresentado aos parceiros sociais indicava que as empresas poderiam começar a levantar o dinheiro a partir do último trimestre de 2023. E o Governo aprovou, no fim de setembro, as regras para a mobilização, mas esse diploma ainda não recebeu o “sim” de Marcelo Rebelo de Sousa.

Aliás, esta quarta-feira, a reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) serviu para o Governo fazer um ponto da situação. “O que nos foi transmitido é que, tendo já sido aprovado em Conselho de Ministros, estará em fase de promulgação“, conta Ana Vieira, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), em declarações ao ECO. Na perspetiva desta responsável, a mobilização poderá, então, arrancar só em dezembro ou até mesmo em janeiro.

Já antes da reunião desta tarde, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, mostrava preocupação com “esta demora, porque se trata de uma matéria negociada há muito tempo e os valores pertencem às empresas“. “Neste contexto, as empresas precisam de conhecer os contornos deste regime, em múltiplos domínios, nomeadamente como se operacionaliza a devolução das verbas do FCT”, salientava o responsável.

Também da parte da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) chegou ao ECO a mensagem de atenção a esta matéria, antes do encontro desta quarta-feira: “Inicialmente tinha-nos sido referido pelo Ministério do Trabalho que seria a partir de outubro de 2023, o que não aconteceu. Não tendo havido qualquer justificação para o atraso, a CAP solicitou o agendamento da questão para a reunião da CPCS“.

E fonte oficial atirava mesmo que o Governo mostrava muito preocupação com a “situação dramática de falta de habitação, mas não atuava em conformidade“.